O projeto de lei que dá as bases para o Orçamento de 2023 apresenta a previsão de reajuste e de reestruturação de carreiras de funcionários públicos no próximo ano, informou o Ministério da Economia nesta segunda-feira.
O documento, encaminhado ao Congresso Nacional na semana passada, prevê um espaço de R$ 11,7 bilhões para os reajustes, de acordo com o Ministério da Economia. Os percentuais de aumento não foram informados.
O presidente Jair Bolsonaro já decidiu por um reajuste linear de 5% para os servidores públicos neste ano, com o objetivo de começar a valer a partir de julho.
A previsão de reajuste consta no projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023, as bases para o Orçamento do próximo ano. O Orçamento do próximo ano será enviado ao Congresso no dia 31 de agosto.
—A gente vai ter um olhar especial para isso na construção da LOA (o projeto de Orçamento) — disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago. — Não tem como falar se vai ser linear ou por carreira. A ideia é que se crie uma reserva. A decisão ficará a cargo do presidente.
De acordo com o governo, o projeto da LDO abre também a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, nas hipóteses em que o valor per capita vigente do benefício pago pelo órgão ou entidade federal for igual ou inferior ao valor per capita da União.
“Para o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras”, diz o Ministério da Economia.
O governo acenou recentemente com uma proposta de 5% de aumento para todas as carreiras, mas ainda não oficializou o reajuste, que deve custar cerca de R$ 6 bilhões neste ano.
A sinalização de um novo reajuste ocorre em meio a uma série de manifestações dos servidores, que cobram aumentos. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo, diante do risco para a economia e para a máquina pública.
Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos este ano.
Em novembro último, prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).
A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas prometeu dar aumento apenas aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.
Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo, a um custo de cerca de R$ 40 bilhões. Esse movimento pressionou o governo federal, que, em ano de eleições, não quer ver apenas os servidores da União sem aumento.
Fonte: O Extra
