Previdência Social 22 de maio de 2019

Presidente fala sobre Reforma da Previdência

Declaração em cerimônia no Palácio da Alvorada contradiz proposta de Paulo Guedes. Presidente da Comissão Especial critica o governo e mostra pessimismo para aprovação da PEC 6. Manifestações à favor da Reforma minguam .

Condsef/Fenadsef

Enquanto tirava foto ao lado dos ministros e de crianças de uma escola pública de Goiás, durante cerimônia de hasteamento da bandeira no Palácio da Alvorada, na terça-feira, 21, o presidente Jair Bolsonaro disse aos estudantes presentes que eles garantirão a aposentadoria de todos quando eles estiverem inseridos no mercado de trabalho. O ministro Paulo Guedes, que estava atrás de Bolsonaro no momento, sinalizou negativamente à afirmação do chefe do Executivo. De acordo com a proposta que o governo luta para aprovar, cada pessoa será responsável pela própria aposentadoria, encerrando o sistema de seguridade social vigente, em que os trabalhadores contribuem solidaria e coletivamente.

A discordância entre Bolsonaro e Guedes mostra descompasso na gestão do País e ajuda na derrubada da proposta de alteração previdenciária, hoje a principal pauta de disputa do governo com a sociedade e com os parlamentares do Congresso Nacional. O presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PR-AM), afirmou que o governo é incapaz de mobilizar maioria dos deputados para aprovação a PEC 6. Hoje, menos de 200 deputados se mostram favoráveis à Reforma, número bem abaixo dos 308 votos necessários para que a PEC possa seguir os trâmites legislativos.

Marcelo Ramos, um dos favoráveis ao texto, estendeu o prazo para que os parlamentares possam apresentar emendas de alteração da proposta, na tentativa de angariar mais apoiadores. Os deputados têm agora até 30 de maio para fazer suas contribuições. Existem 16 emendas já apresentadas. Apesar do aumento do prazo, o cronograma não deve ser alterado. A expectativa é de que o relatório sobre a PEC 6 seja apresentado à Comissão no próximo 15 de junho.

Possibilidade de derrotas

O desgaste da proposta de Paulo Guedes sobre o regime previdenciário tem espirrado sobre outras movimentações do governo. A Medida Provisória 870, por exemplo, que reestrutura os ministérios do governo, têm encontrado resistência. A maioria dos servidores públicos federais é contrária à matéria e parlamentares esperam polêmicas nos debates.

Responsável pela extinção definitiva de sete pastas ministeriais, entre elas a Cultura, o Trabalho, o Desenvolvimento Social, o Esporte, a Mulher, e a Segurança Pública, a Medida Provisória 870/2019 está na pauta do plenário desde terças não foi debatida. Servidores dos ministérios extintos ou fundidos têm relatado problemas envolvendo retrabalho e muita insegurança jurídica diante da desorganização da estrutura governamental, e as categorias têm se articulado contrariamente à aprovação da MP. Entretanto, acordo fechado entre Rodrigo Maia e líderes do chamado Centrão deve viabilizar votação da medida.

A proposta de Bolsonaro é avaliada pelos servidores da Funai como o principal ataque do governo contra a população indígena, tendo-se em vista que a medida retira processos de licenciamento ambiental da Fundação. Na terça-feira, auditores fiscais da Receita Federal fizeram atos públicos contra a MP 870, por conta de possibilidade de limitação ao compartilhamento de informações bancárias e fiscais com órgãos como o Ministério Público. A mudança foi incluída por meio de uma emenda. Por meio de nota, a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) manifestou apoio aos atos.

No início do mês, a Condsef/Fenadsef participou com Fenasps e CNTSS de mais uma reunião do GPCOT (Grupo Permanente de Discussão de Condições de Trabalho) com representantes do governo. O encontro teve como destaque a avaliação de desempenho dos servidores. Com o esquartejamento de funções e atribuições, os servidores querem assegurar que o ciclo de avaliações não sofra impactos negativos para a categoria.

Em março, a Secretária de Administração da Condsef/Fenadsef, Jussara Griffo, se reuniu com a deputada federal Áurea Carolina (Psol-MG) e com o servidor do MinC Sérgio Pinto para debater a criação da Comissão de Cultura da Câmara e levar as demandas dos servidores públicos federais afetados pela extinção do órgão. A Comissão se reúne nesta quarta sobre realização de Audiência Pública a fim de debater o Censo do Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

Fonte: Condsef