Geral 5 de setembro de 2024
O governo federal já enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano. O documento estima um impacto de R$ 16 bilhões nas contas públicas, equivalente a 2,59% do PIB. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) conseguiu fechar acordo com 98,2% dos servidores públicos, garantindo reajustes salariais e reestruturações de carreira. Até o momento, o MGI assinou 45 acordos com diferentes setores do funcionalismo por meio de mesas de negociação específicas. No entanto, uma categoria corre o risco de ficar sem reajuste salarial no próximo ano.
Os servidores da carreira de Finanças e Controle são os únicos que ainda não fecharam acordo com o governo. Agora, com o PLOA em análise pelos parlamentares, a esperança da categoria é que um entendimento seja alcançado a tempo de incluir uma emenda ao orçamento antes da votação final.
Apesar disso, mesmo que um acordo seja fechado no último momento, o governo pode não propor uma emenda devido à falta de margem no orçamento para atender às demandas da categoria.
Greve e Insatisfação
Nesta quarta-feira (dia 4), os servidores da carreira de Finanças e Controle entraram em sua quinta semana consecutiva de greve, protestando por melhores condições aos Servidores. A paralisação já impacta seriamente as operações de órgãos fundamentais, atingindo setores críticos.
Consequências da Greve
No Tesouro Nacional, a greve provocou atrasos nos repasses dos programas Proagro, Proex e Pronaf, essenciais para a concessão de créditos pelos bancos. Esse atraso afeta diretamente pequenos agricultores e empresas que dependem desses recursos para manter suas atividades. Além disso, a greve comprometeu a publicação de relatórios importantes de transparência fiscal, como o Boletim Resultado do Tesouro Nacional (RTN) e o Balanço do Tesouro Direto, ambos não divulgados na semana anterior.
A expectativa é que esses documentos sejam publicados até sexta-feira, 6 de setembro, mas a continuidade da greve pode aumentar os atrasos. Relatórios cruciais como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO) e o Balanço Geral da União (BGU) do segundo trimestre também já estão com prazos comprometidos, e o Relatório de Projeções Fiscais (RPF), agendado para o dia 18, não será divulgado conforme o cronograma original.
Na Controladoria-Geral da União (CGU), os servidores demandam não apenas reajustes, mas também melhores condições de trabalho. Cortes sucessivos no orçamento têm prejudicado a instituição, comprometendo o pagamento antecipado de diárias para viagens de serviço, o que impacta o planejamento das atividades de fiscalização e auditoria.
