RESUMO DA NOTÍCIA
- Justificativa do porquê deste projeto de emenda
- Deputados a favor de reduções
- Deputados conta o projeto e a favor do servidor
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Como já apresentado em matérias anteriores, a PEC emergencial tem como foco segundo o governo, a redução de gastos públicos. Deste modo, caso aprovada poderão ocorrer redução de salários e jornada em até 25%.
Caso o texto seja aprovado, poderá valer assim que houver a promulgação. De acordo com alguns dados apresentado para justificar a PEC, a publicação ajudará estados e municípios que estão em situação de alertas com as contas públicas.
Como o projeto de emenda funcionará no governo federal
Para o governo federal as novas medidas passam a valer por três anos, aplicando os ajustes necessários quando descumprida a regra de ouro. De acordo com o texto, a emenda valerá para “todos” os três poderes até 2022.
Outro ponto a ser analisado é que os chefes de cada um destes poderes, terão de indicar quais unidades vão sofrer estas reduções e cortes.
Novos gatilhos com a PEC
Atualmente, já existem alguns tipos de gatilhos para redução de despesas e descumprimento, que estão presentes na lei de responsabilidade fiscal.
Contudo, esta situação já é presente em alguns estados, já que estão com dívidas acima do que é arrecadado, sofrendo assim algumas sanções.
Neste momento, quando é desrespeitada a LRF, os governantes podem cortar cargos comissionados e de confiança como também realizar demissões de servidores ainda não estáveis.
E por fim, se estas medidas não forem suficientes, servidores mesmo estáveis podem perder seu cargo público.
Neste caso, a PEC emergencial quer acrescentar nas regras, a possibilidade de redução de jornada e de salário dos servidores em até 25%. Deste modo, segundo a proposta, seria evitado a demissões de servidores estáveis.
Áreas prioritárias que não estão na PEC
De acordo com o deputado Pedro Paulo, a população espera que o governo realize investimentos em áreas prioritárias e não apenas reduzir gastos com cortes de servidores.
“O que se espera seria o seguinte: as pessoas necessitam de investimento público, serviços públicos com qualidade e investimentos em infraestrutura, segurança pública, saúde.” Segundo o deputado.
“Quando se fala em déficit no setor público, estamos nos referindo a menos recursos nestas áreas. Quando se tem um orçamento deficitário, não tem recursos para cobrir ações que buscam melhorar a vida das pessoas, gerando empregos e fazendo o país crescer”, indagou.
Crítica à PEC
Contudo, o deputado Paulo Pimenta, chegou a afirmar que, “o serviço público é realizado por servidores e que estas novas medidas da PEC podem prejudicar o atendimento prestado a população”.
“O governo novamente que retirar daqueles que mais precisam e necessitam com esta PEC. O governo também vem mostrando que, acaba sempre optando por beneficiar aqueles que têm muito e penalizar aqueles que têm pouco”.
De acordo com Pimenta, por este motivo que sua bancada pretende votar contra esse pacote como um todo.
Conforme o texto da PEC, 1/4 da economia gerada através das medidas, será destinado para emendas ao Orçamento da União nas bancadas estaduais no Congresso.
Outro ponto polêmico da PEC Emergencial é a obrigatoriedade dos Poderes participem dos cortes orçamentários caso eles se façam necessários.
