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Geral 9 de junho de 2021

Presidente da Câmara deseja aprovar PEC somente para futuro servidores

Na tarde dessa última quarta-feira (09), Arthur Lira recebeu um abaixo-assinado contra a reforma administrativa (PEC 32) de integrantes de frentes parlamentares em defesa do serviço público. O documento entregue contem mais de 100 mil assinaturas de servidores e da sociedade civil contrarios a PEC.

No encontro, o presidente da Câmara deixou claro o compromisso e a intenção de aprovar a reforma sem alterar as regras dos atuais funcionários públicos. “Ele recebeu bem, mas foi taxativo ao dizer que vai aprovar a reforma para futuros servidores”, disse o deputado Israel Batista (PV-DF), que preside a Frente Servir Brasil.

Estiveram na reunião Alessandro Molon (PSB-RJ), Jandira Feghali (PCdoB), Alice Portugal (PCdoB-BA), Marcelo Freixo (Psol-RJ), R ogério Correia (PT-MG), entre outros.

A proposta altera as regras do serviço público e extingue a garantia de estabilidade para futuros funcionários públicos. Desde que a PEC começou a tramitar na Câmara, Arthur Lira vem declarando que o Parlamento não irá alterar direitos adquiridos, assegurando as regras para quem já está na administração pública atualmente.

O funcionalismo, porém, pontua duramente a possibilidade de servidores perderem a estabilidade, afirmando que isso criará brechas para perseguições.

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