Geral 6 de março de 2025
Na última semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou a primeira reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2025. O encontro contou com a participação de representantes das entidades que representam os servidores públicos federais e teve como pauta principal o reajuste salarial da categoria. O tema gerou intensos debates, especialmente devido à inclusão de mais de 500 emendas à medida provisória (MP) que trata da recomposição salarial.
O MGI se comprometeu a analisar as emendas que visam corrigir divergências entre o texto da MP e os acordos previamente firmados com os servidores. No entanto, a pasta deixou claro que não avaliará propostas que extrapolem os termos já negociados. Dessa forma, a recomposição salarial segue como uma das principais reivindicações da categoria, e os representantes dos servidores reforçaram a necessidade de diálogo e ajustes para garantir que os benefícios acordados sejam aplicados corretamente.
Outro ponto de grande importância abordado na reunião foi a ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), uma plataforma que define critérios de pontuação para avaliação de desempenho dos servidores públicos. O MGI demonstrou intenção de expandir a ferramenta, mas a proposta foi recebida com cautela pelas entidades representativas. Muitos servidores questionam os impactos dessa plataforma, temendo que a avaliação de desempenho possa ser utilizada de forma prejudicial ou injusta para a progressão na carreira.
Além disso, a inclusão de emendas à MP da recomposição salarial sem uma consulta prévia aos servidores gerou descontentamento. Algumas das novas propostas apresentadas incluem a criação de carreiras transversais, como a de analista técnico de Justiça e Defesa e a de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico. Os representantes da categoria solicitaram mais diálogo e transparência antes da implementação dessas mudanças, argumentando que tais medidas devem ser discutidas com os servidores que serão diretamente afetados.
Outro tema relevante discutido na reunião foi a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa convenção trata do direito à negociação coletiva e do direito de greve no serviço público, sendo uma reivindicação antiga dos servidores. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, informou que a proposta de regulamentação está em fase final de ajustes na Casa Civil e que, em breve, será encaminhada ao Congresso Nacional para votação.
A próxima reunião da MNNP foi marcada para março e ocorrerá de forma extraordinária. Segundo Feijóo, esse encontro será fundamental para o fortalecimento das políticas voltadas à saúde e à segurança no trabalho dos servidores públicos. Ele reforçou que o governo mantém um compromisso com o diálogo e a transparência no processo de negociação com o funcionalismo federal, destacando que todas as demandas apresentadas serão analisadas e respondidas gradualmente.
— Vamos analisar os pleitos apresentados e, gradativamente, apresentar respostas a cada demanda. Este governo, mostrando que é de diálogo e democrático, mantém o seu processo de negociação com o funcionalismo federal — afirmou Feijóo.
Com essa postura, o MGI busca consolidar um ambiente de negociação mais equilibrado e participativo, onde os servidores possam expressar suas preocupações e contribuir para a construção de soluções que beneficiem tanto os trabalhadores quanto a administração pública. A expectativa é que as próximas reuniões avancem na busca por um consenso e tragam melhorias concretas para as condições de trabalho e remuneração dos servidores públicos federais.
