Geral 15 de outubro de 2024
Em um encontro agendado para o dia 21 de novembro, entidades representativas do funcionalismo federal e o Ministério de Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos (MGI) irão debater a formulação de planos de cargos e carreiras para o servidor federal. Após a recente negociação de um reajuste salarial para os próximos dois anos, o governo comprometeu-se a abrir mesas setoriais para discutir a reestruturação das carreiras em todas as instituições federais no segundo semestre de 2024.
O foco dessa discussão será a revisão e atualização dos planos de cargos e carreiras dos servidores federais, um tema central para assegurar que o funcionalismo público federal continue a ter condições justas de trabalho e remuneração adequadas. O compromisso do governo inclui avaliar possíveis distorções e limitações nas atuais estruturas de carreiras, assegurando que todos os servidores federais, independentemente de seu nível de atuação, sejam contemplados nas mudanças propostas.
Entre as diretrizes que serão apresentadas pelos sindicatos estão as iniciativas para corrigir distorções salariais, que ao longo dos anos têm prejudicado principalmente servidores de níveis médio e auxiliar. Os representantes dos servidores federais têm manifestado grande preocupação com políticas que possam resultar na exclusão ou desvalorização de cargos desses níveis. Por isso, as entidades defendem a preservação e fortalecimento dos cargos de nível médio e auxiliar, pois estes desempenham papéis fundamentais na execução de atividades essenciais nos serviços públicos federais.
Para reforçar essa ideia, os sindicatos sugerem a criação de gratificações específicas para atividades que exigem habilidades ou responsabilidades diferenciadas, de modo a reconhecer o esforço e a qualificação dos servidores federais. Além disso, há uma proposta de vinculação entre o tempo de serviço e o reconhecimento formal da qualificação profissional, algo que fortaleceria a trajetória de carreira dentro do serviço público. Essa política, segundo os sindicatos, ajudaria a combater o estancamento na progressão funcional, incentivando o desenvolvimento contínuo dos servidores federais.
Outro ponto destacado pelas entidades sindicais é a importância da reinstituição da ascensão funcional. Segundo os representantes, essa medida é vista como essencial para que os servidores federais tenham uma progressão na carreira baseada no seu desenvolvimento e aprimoramento profissional. A ascensão funcional, defendem, possibilita que os servidores evoluam ao longo do tempo, não apenas por critérios de tempo de serviço, mas também considerando sua qualificação e desempenho.
Além disso, a criação de um piso salarial está entre as principais propostas. O piso proposto seria atrelado ao valor do salário mínimo calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que costuma ser superior ao salário mínimo estabelecido pelo governo federal. A ideia por trás dessa proposta é assegurar que os servidores federais de menor remuneração tenham garantido um nível salarial que cubra suas necessidades básicas, considerando o custo de vida.
Os sindicatos também propõem uma limitação da diferença entre o menor e o maior salário no serviço público federal. Essa medida visa combater a ampliação das desigualdades salariais dentro do funcionalismo público, garantindo que todos os servidores federais sejam mais equitativamente remunerados. A disparidade excessiva entre salários pode gerar desmotivação e, segundo as entidades, prejudica o funcionamento dos serviços públicos.
Outra demanda relevante apresentada pela Condsef/Fenadsef é a implementação de um teto salarial equivalente ao salário dos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso traria mais uniformidade aos rendimentos no serviço público federal, evitando que alguns setores tenham remunerações muito superiores a outras categorias.
A Condsef/Fenadsef também defende o fortalecimento dos concursos públicos como principal forma de ingresso no serviço público federal. Para as entidades sindicais, os concursos são a maneira mais justa e transparente de selecionar novos servidores, além de garantir que os cargos sejam ocupados por profissionais qualificados e comprometidos. A preservação dos direitos dos aposentados e pensionistas também é uma prioridade, uma vez que muitos deles dependem diretamente dos benefícios conquistados ao longo de suas carreiras para manter sua qualidade de vida.
No entanto, as negociações com o governo têm enfrentado desafios. Segundo a Condsef/Fenadsef, o Ministério de Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos tem adotado uma postura tecnocrática, concentrando seus esforços em atender apenas a determinados setores do serviço público federal, em detrimento de outros. Essa atitude é vista pelos sindicalistas como um obstáculo para a implementação de políticas mais abrangentes, que beneficiem todos os servidores federais de maneira equitativa.
Diante disso, a Condsef/Fenadsef está buscando uma reunião com o presidente Lula, prevista para o dia 28 de outubro, data em que se celebra o Dia do Servidor Público. O objetivo dessa reunião é discutir diretamente com o presidente as pautas prioritárias dos servidores federais e buscar soluções que atendam às demandas apresentadas pelas entidades sindicais.
Essa reunião é vista como crucial para avançar nas negociações e encontrar um meio-termo que seja satisfatório tanto para o governo quanto para os servidores federais.
