{"id":1074,"date":"2015-08-10T22:11:10","date_gmt":"2015-08-10T22:11:10","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/?p=1074"},"modified":"2018-12-07T15:37:38","modified_gmt":"2018-12-07T12:37:38","slug":"servidores-federais-o-teto-da-aposentadoria-e-a-funpresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/servidores-federais-o-teto-da-aposentadoria-e-a-funpresp\/","title":{"rendered":"Servidores Federais, o teto da Aposentadoria e a FUNPRESP"},"content":{"rendered":"

Se voc\u00ea \u00e9 Servidor P\u00fablico Federal<\/strong> e ingressou no Servi\u00e7o P\u00fablico<\/strong> a partir de 04 de Fevereiro de 2013, ent\u00e3o estar\u00e1 sujeito \u00e0\u00a0Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. O governo, por meio da Portaria 44, de 31 de janeiro de 2013, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em> de 4 de fevereiro de 2013<\/strong>, limitou a aposentadoria ao teto do INSS<\/strong> (atualmente: R$ 4.663,75<\/strong>).<\/p>\n

Desde ent\u00e3o as regras mudaram.<\/p>\n

Sem um planejamento no presente, a remunera\u00e7\u00e3o no futuro poder\u00e1 desapontar. Para assegurar uma aposentadoria compat\u00edvel com os rendimentos do servidor, o Poder Executivo Federal criou o ExecPrev<\/strong><\/span>, o Plano de Previd\u00eancia Complementar<\/strong> administrado pela Funpresp<\/strong><\/span>, que tamb\u00e9m oferece prote\u00e7\u00e3o em caso de Invalidez<\/strong> ou Morte<\/strong>.<\/p>\n

Ap\u00f3s ficar parada durante anos no Congresso Nacional, a cria\u00e7\u00e3o da Funpresp foi \u00a0aprovada em 2013 com o objetivo de atenuar o elevado d\u00e9fict do regime de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos, dando sustentabilidade ao sistema no longo prazo.<\/p>\n

\"shutterstock_187223813\"<\/a>\u00a0Conforme citado acima, com a medida, trabalhadores que ingressaram no Servi\u00e7o P\u00fablico a partir de 2013 passaram a ter a aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente \u00e9 de R$ 4.663,75. Se quiserem receber um valor maior que o teto, esses Servidores t\u00eam que aderir \u00e0 Funpresp. Mesmo com as mudan\u00e7as implementadas, o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Federais continuar\u00e1 alto e pressionando as contas p\u00fablicas no curto prazo. Somente no primeiro trimestre, o resultado foi negativo em R$ 36,509 bilh\u00f5es, avan\u00e7o de 8,6% ante mesmo per\u00edodo de 2014, segundo Relat\u00f3rio Resumido da Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>, divulgado recentemente pelo Tesouro Nacional<\/strong>. A estimativa de d\u00e9ficit para o fim do ano \u00e9 de R$ 65,720 bilh\u00f5es. Em 2014 esse resultado negativo foi de R$ 63,256 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A expectativa do Governo \u00e9 de que esse d\u00e9ficit seja reduzido no longo prazo devido \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp)<\/strong>, em 2013. “A Funpresp assegura a solv\u00eancia do regime pr\u00f3prio da Uni\u00e3o”, afirmou o Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o, Ricardo Pena<\/strong>. At\u00e9 2032, o Governo ter\u00e1 um custo adicional de transi\u00e7\u00e3o e, depois disso, a tend\u00eancia \u00e9 de redu\u00e7\u00e3o do d\u00e9ficit do regime pr\u00f3prio.<\/p>\n

A ades\u00e3o ao Plano \u00e9 opcional e pode ser feita a qualquer momento, mas quanto antes ocorrer, mais cedo o Servidor Federal estar\u00e1 protegendo seu futuro. Al\u00e9m da Previd\u00eancia Complementar, voc\u00ea ainda usufruir\u00e1 de diversas vantagens, como a paridade do \u00d3rg\u00e3o na contribui\u00e7\u00e3o, no caso do Participante Ativo Normal, ou seja, o Servidor que ingressou no Executivo ap\u00f3s 04 de fevereiro de 2013. Isto significa que a cada real contribu\u00eddo, a Uni\u00e3o tamb\u00e9m contribuir\u00e1 com o mesmo valor. Portanto, caso a contribui\u00e7\u00e3o seja de R$500 o Patrocinador repassar\u00e1 mais R$500 para o seu Plano de Benef\u00edcios, totalizando a arrecada\u00e7\u00e3o em R$1.000 no m\u00eas.<\/p>\n

A contribui\u00e7\u00e3o pode ser de 7,5%, 8% ou 8,5% sobre o sal\u00e1rio de participa\u00e7\u00e3o. Este valor \u00e9 calculado sobre a diferen\u00e7a da remunera\u00e7\u00e3o subtraindo o valor do teto do INSS (R$4.663,75 at\u00e9 dezembro de 2014).<\/p>\n

Como a Funpresp \u00e9 uma institui\u00e7\u00e3o sem fins lucrativos, 100% da rentabilidade l\u00edquida \u00e9 voltada para o participante. Outra vantagem \u00e9 a dedu\u00e7\u00e3o mensal das contribui\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda at\u00e9 o limite de 12%. Al\u00e9m disso, o Fundo permite resgate e portabilidade das contribui\u00e7\u00f5es e gest\u00e3o compartilhada nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, para os quais os participantes elegem seus representantes.<\/p>\n

 <\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o trabalha para atingir uma rentabilidade de IPCA<\/strong> + 4% ao ano. De 2013 a Junho deste ano, o retorno acumulado foi de 30%. Somente no primeiro semestre de 2015, essa remunera\u00e7\u00e3o foi de 8%.<\/p>\n

No in\u00edcio de Julho\/2015 a Funpresp realizou uma licita\u00e7\u00e3o e escolheu cinco bancos para gerir alto em torno de R$ 70 milh\u00f5es dos R$ 170 milh\u00f5es que a Funda\u00e7\u00e3o tem em carteira. Cada institui\u00e7\u00e3o selecionada – Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal, Ita\u00fa, Western e Santander – recebeu cerca de R$ 14 milh\u00f5es para administrar (8,75% dos recursos totais). O restante dos recursos, cuja gest\u00e3o ser\u00e1 feita pela pr\u00f3pria Funpresp, est\u00e1 aplicado em T\u00edtulos P\u00fablicos<\/strong>.<\/p>\n

As cinco institui\u00e7\u00f5es contratadas ter\u00e3o seus desempenhos avaliados periodicamente. O processo de licita\u00e7\u00e3o definiu que, a cada seis meses, O Fundo de Investimento que apresentar a melhor rentabilidade receber\u00e1 maiores aportes de recursos e o que tiver pior rentabilidade n\u00e3o receber\u00e1 novos recursos. No fim de um per\u00edodo \u00a0de avalia\u00e7\u00e3o de dois anos, a Institui\u00e7\u00e3o com menor rentabilidade ser\u00e1 substitu\u00edda pelo pr\u00f3ximo colocado na licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previd\u00eancia<\/strong>, escolhida por meio de licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 a respons\u00e1vel por oferecer cobertura de benef\u00edcios n\u00e3o programados (morte e invalidez), por meio de contrata\u00e7\u00e3o opcional da Parcela Adicional de Risco (PAR)<\/strong>. O participante do Funpresp paga R$ 50,00. No mercado, segundo Pena, esse custo pode chegar a R$ 180,00.<\/p>\n

Fontes:<\/span> \u00a0Valor Econ\u00f4mico \/ Funpresp<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

\"shutterstock_167248031\"<\/a><\/p>\n

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