{"id":1106,"date":"2015-08-13T18:48:58","date_gmt":"2015-08-13T18:48:58","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/?p=1106"},"modified":"2015-08-13T18:48:58","modified_gmt":"2015-08-13T18:48:58","slug":"lei-do-desmonte-questao-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/lei-do-desmonte-questao-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Lei do Desmonte: Quest\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Lei Federal n\u00ba 12.977\/2014,<\/strong> foi tema de um semin\u00e1rio organizado pela <strong>Fenacor<\/strong>, em parceria com a <strong>Escola Nacional de Seguros<\/strong>, <strong>Sincor-SP<\/strong> e <strong>Fenseg<\/strong>, em S\u00e3o Paulo. Este foi o primeiro de uma s\u00e9rie de eventos que ser\u00e3o realizados pelas entidades nas capitais do Pa\u00eds.<\/p>\n<p>Em vigor em S\u00e3o Paulo desde maio de 2015, a <strong>Lei do Desmonte<\/strong> prop\u00f5em a legaliza\u00e7\u00e3o da compra e venda de pe\u00e7as usadas de carros, desde que n\u00e3o sejam itens de seguran\u00e7a; visando, assim, acabar com o com\u00e9rcio ilegal de desmanches que existe no Pa\u00eds. Dados do mercado mostram que dos 516 mil ve\u00edculos roubados, apenas 50% \u00e9 recuperado, o restante vai para esses locais e s\u00e3o revendidos sem controle de proced\u00eancia. As maiorias das pessoas n\u00e3o t\u00eam como saber se est\u00e1 comprando pe\u00e7as de ve\u00edculos roubados.<\/p>\n<p>Armando Verg\u00edlio, Presidente da Fenacor e ex-Deputado Federal, foi o mentor do <strong>Projeto de Lei<\/strong> e agora investe, junto ao mercado de seguros, para que ela seja bem aplicada e respeitada. Para isso, Verg\u00edlio ressaltou a import\u00e2ncia da <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> do Estado sobre esses estabelecimentos. Essa legaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 gerar oportunidades de empregos formais e arrecada\u00e7\u00e3o de impostos para o Pa\u00eds. No mercado de seguros, por sua vez, acabar com os <strong>desmanches ilegais<\/strong> impacta diretamente na redu\u00e7\u00e3o de roubos de ve\u00edculos, reduzindo os pre\u00e7os dos pr\u00eamios. Pe\u00e7as mais em conta poder\u00e3o, ainda, viabilizar definitivamente o <strong>Seguro Auto<\/strong> popular.<\/p>\n<p>Embora o <strong>mercado de seguros<\/strong> esteja fortemente empenhado em fazer com que a lei d\u00ea certo, Verg\u00edlio ressalta: \u201cO foco principal da lei n\u00e3o \u00e9 o mercado de seguros, mas as quest\u00f5es de <strong>seguran\u00e7a p\u00fablica<\/strong>. Milhares de vidas s\u00e3o ceifadas em crimes de <strong>latroc\u00ednio<\/strong>, que \u00e9 o assalto seguido de morte\u201d, afirmou. Esse tipo de crime \u00e9 bastante comum em roubos de ve\u00edculos. Durante a apresenta\u00e7\u00e3o do semin\u00e1rio, Alexandre Camillo, Presidente do Sincor-SP, afirmou que o mercado tem \u201cvoca\u00e7\u00e3o social e de sustentabilidade\u201d, por isso caminha alinhado a Projetos de Lei que tenham impacto na sociedade de forma positiva.<\/p>\n<p>A <strong>seguran\u00e7a vi\u00e1ria<\/strong> tamb\u00e9m \u00e9 fator importante, j\u00e1 que diversos acidentes ocorrem em fun\u00e7\u00e3o do uso de pe\u00e7as inadequadas. Al\u00e9m disso, o <strong>ambiente<\/strong> tamb\u00e9m sofre com o com\u00e9rcio ilegal, j\u00e1 que, sem fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 utilizado nesses <strong>desmanches<\/strong> acaba sendo descartado sem o menor cuidado, gerando <strong>lixo<\/strong> que pode at\u00e9 mesmo contaminar o solo. \u201cEm pa\u00edses da Europa, que t\u00eam leis semelhantes a essa e onde a frota \u00e9 menor, a quest\u00e3o da demanda por pe\u00e7as fica em segundo plano. L\u00e1, o impacto ambiental \u00e9 a maior preocupa\u00e7\u00e3o. Aqui, temos uma grande frota, mas n\u00e3o podemos nos esquecer desse fator\u201d, afirmou Paulo Marracini, presidente da Fenseg.<\/p>\n<p>No painel mediado por Neival Freitas, Diretor Executivo da Fenseg, Daniel Annenberg, presidente do <strong>Detran<\/strong> e Eraldo Ferreira, Diretor do Detran, foram debatidos\u00a0aspectos mais espec\u00edficos da Lei e como ela dever\u00e1 funcionar. Freitas afirmou que a experi\u00eancia em S\u00e3o Paulo servir\u00e1 para que a implanta\u00e7\u00e3o da Lei seja mais assertiva no restante do Pa\u00eds. Annenberg acredita que o trabalho de desburocratiza\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o, com vistoria eletr\u00f4nica, j\u00e1 deu seus primeiros passos dentro do Detran, agora \u00e9 preciso aprimorar.<\/p>\n<p>Para poder atuar, os desmanches precisam apresentar uma s\u00e9rie de documentos e se enquadrar nas exig\u00eancias propostas, o que tem sido uma tarefa \u00e1rdua, j\u00e1 que a maioria deles n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de se adequar a essas condi\u00e7\u00f5es. \u201cCombater os desmanches ilegais, popularizar aqueles que consigam se enquadrar e atuar bem, impulsionar o abastecimento de pe\u00e7as usadas de boa qualidade no mercado e estar atento ao regulamento ambiental\u201d, essas s\u00e3o as principais propostas de Annenberg para o funcionamento desse novo tipo de estabelecimento.<\/p>\n<p>As pe\u00e7as dever\u00e3o ser identificadas, rastreadas e as empresas precisar\u00e3o estar cadastradas no banco de dados do Detran. O reconhecimento das pe\u00e7as poder\u00e1 ser feito atrav\u00e9s de um <strong>QR Code<\/strong>, uma imagem que \u00e9 identificada por um aplicativo de celular, que comprovar\u00e1 a proced\u00eancia. Ferreira ressalta que a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o nessa fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de extrema import\u00e2ncia. \u201cCom as pe\u00e7as cadastradas, o consumidor poder\u00e1 verificar na hora se ela tem proced\u00eancia atestada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. Faremos um trabalho intenso de divulga\u00e7\u00e3o para que as pessoas estejam cientes da import\u00e2ncia de atestar essa proced\u00eancia e assim contribuir para acabar com os desmanches ilegais\u201d, afirmou.<\/p>\n<p><strong><span style=\"text-decoration: underline;\">Fonte:<\/span> \u00a0<span style=\"color: #0000ff;\">Revista Ap\u00f3lice &#8211; Amanda Cruz<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"text-decoration: underline; color: #0000ff;\"><strong>DICA DO SR SIAPE:<\/strong><\/span><\/p>\n<p>O ditado \u00e9 antigo mas vale sempre: <strong><span style=\"text-decoration: underline;\"><em>&#8220;Seguro morreu de velho !&#8221;<\/em><\/span> \u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Fa\u00e7a uma <strong><span style=\"text-decoration: underline; color: #ff6600;\"><a href=\"http:\/\/www.seuseguronoclick.com.br\/\" target=\"_blank\">cota\u00e7\u00e3o express<\/a><\/span>\u00a0<\/strong>do seu <strong><a href=\"http:\/\/www.seuseguronoclick.com.br\/\" target=\"_blank\">seguro de autom\u00f3vel<\/a><\/strong> com nosso <strong><a href=\"http:\/\/www.seuseguronoclick.com.br\/\" target=\"_blank\">Patrocinador<\/a><\/strong> !!! <span style=\"text-decoration: underline; color: #ff6600;\"><strong>\u00c9 gratuito !!!\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a ref=\"magnificPopup\" href=\"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/patrocinador-siape-2.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-medium wp-image-887\" src=\"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/patrocinador-siape-2-253x300.png\" alt=\"patrocinador-siape (2)\" width=\"253\" height=\"300\" srcset=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2015\/07\/patrocinador-siape-2-253x300.png 253w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2015\/07\/patrocinador-siape-2-768x910.png 768w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2015\/07\/patrocinador-siape-2.png 844w\" sizes=\"(max-width: 253px) 100vw, 253px\" \/><\/a>\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0<a href=\"http:\/\/www.seuseguronoclick.com.br\/\" target=\"_blank\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-882\" src=\"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/wp-content\/uploads\/2015\/07\/logo-seuseguronoclick.png\" alt=\"logo seuseguronoclick\" width=\"180\" height=\"218\" \/><\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei Federal n\u00ba 12.977\/2014, foi tema de um semin\u00e1rio organizado pela Fenacor, em parceria com a Escola Nacional de Seguros, Sincor-SP e Fenseg, em S\u00e3o Paulo. 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