{"id":11914,"date":"2020-09-21T18:22:09","date_gmt":"2020-09-21T21:22:09","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=11914"},"modified":"2020-09-21T18:35:34","modified_gmt":"2020-09-21T21:35:34","slug":"governo-da-inicio-ao-estudo-para-demissao-de-servidores-de-cargos-obsoletos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/governo-da-inicio-ao-estudo-para-demissao-de-servidores-de-cargos-obsoletos\/","title":{"rendered":"Governo d\u00e1 in\u00edcio ao estudo para demiss\u00e3o de Servidores de cargos obsoletos"},"content":{"rendered":"
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A equipe econ\u00f4mica do Governo Federal planeja a cria\u00e7\u00e3o de uma lei para que seja permitida a demiss\u00e3o de Servidores de cargos que se tornaram obsoletos devido ao avan\u00e7o da tecnologia ao longo dos anos. Esse \u00e9 um dos projetos de lei complementar que seriam apresentados pelo Minist\u00e9rio da Economia para detalhar pontos da reforma administrativa, contou Wagner Lenhart, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal.<\/p>\n

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Apresentada ao Congresso Nacional, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) tem como foco principal o fim da estabilidade no funcionalismo. A exce\u00e7\u00e3o seria para as carreiras de estado, que continuariam com praticamente as mesmas regras do regime atual. O texto, por\u00e9m, n\u00e3o traz detalhes sobre quais cargos far\u00e3o parte dessas carreiras, nem em quais situa\u00e7\u00f5es os servidores sem estabilidade poder\u00e3o ser demitidos.<\/p>\n

Esses pontos e demais que possam surgir ao longo do projeto, ser\u00e3o regulamentados por meios de lei complementares que ainda ser\u00e3o enviadas pelo Governo. De acordo com o secret\u00e1rio Lenhart, o fim da estabilidade para os v\u00ednculos por tempo indeterminado n\u00e3o significa um regime igual ao da iniciativa privada.<\/p>\n

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Confira abaixo a entrevista com Wagner Lenhart, secret\u00e1rio de Gest\u00e3o e Desempenho de Pessoal do Minist\u00e9rio da Economia, dado ao jornal EXTRA.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

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O governo anunciou que estuda criar mecanismos semelhantes ao FGTS e ao seguro-desemprego para os servidores que n\u00e3o tiverem estabilidade. J\u00e1 existe algum tipo de detalhamento sobre como seriam esses benef\u00edcios?<\/strong><\/p>\n

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Wagner Lenhart: A gente ainda est\u00e1 estudando as formas, isso vai ser colocado em um segundo momento, quando forem regulamentadas as mudan\u00e7as no texto constitucional. Mas o que a gente pode antecipar \u00e9 que a gente est\u00e1 estudando isso, sim, e para n\u00f3s faz todo o sentido que, n\u00e3o tendo o mesmo grau de estabilidade nesse v\u00ednculo por prazo indeterminado que est\u00e1 sendo proposto, que haja algum resguardo para o servidor, assim como j\u00e1 acontece para o trabalhador da iniciativa privada. Ent\u00e3o isso est\u00e1 sendo estudado, mas ainda n\u00e3o tem defini\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 al\u00edquota, quanto \u00e0 forma como vai ser. Mas \u00e9 com esse mesmo esp\u00edrito que existe hoje do FGTS.<\/p>\n

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A PEC estabelece que algumas mudan\u00e7as ainda seriam regulamentadas por Lei Complementar. Esses pontos n\u00e3o poderiam constar na PEC?<\/strong><\/p>\n

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Eventualmente, uma ou outra coisa poderia. O que a gente optou foi pelo entendimento do que deve constar na Constitui\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o deve ser o instrumento que cria as regras gerais, constitui a organiza\u00e7\u00e3o do estado. Como esse \u00e9 um instrumento cria regras gerais, ele n\u00e3o pode entrar em detalhes. Ele estabelece as balizas e a\u00ed remete ao Congresso Nacional, atrav\u00e9s de Lei Complementar ou Lei Ordin\u00e1ria, que fazem a regulamenta\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o tem a parte de premissas e tem a parte de estrutura maior. A gente fez as mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o que entend\u00edamos que diziam respeito a essa mudan\u00e7a mais estrutural e ampla, e aquilo que \u00e9 detalhamento deixamos para mat\u00e9ria infralegal, contando com a participa\u00e7\u00e3o e delibera\u00e7\u00e3o do Congresso.<\/p>\n

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Algum desses textos j\u00e1 est\u00e1 pronto?<\/strong><\/p>\n

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Alguns est\u00e3o em est\u00e1gio avan\u00e7ado. Eu vou citar dois exemplos. O primeiro diz respeito \u00e0 parte de pessoas, o outro \u00e0 parte de cultura organizacional do estado. Os dois t\u00eam \u00edntima rela\u00e7\u00e3o e fazem parte desse processo de transforma\u00e7\u00e3o. O primeiro \u00e9 o projeto de lei que regulamenta a gest\u00e3o de desempenho no servi\u00e7o p\u00fablico, que \u00e9 um tema pendente de regulamenta\u00e7\u00e3o h\u00e1 bastante tempo, e a gente entende que \u00e9 fundamental. Inclusive, percebemos nas entidades representativas de servidores uma inten\u00e7\u00e3o de debater esse tema, e que a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 41 da Constitui\u00e7\u00e3o seria algo bem vindo, se bem constru\u00eddo. Esse \u00e9 um dos temas que poderiam ser encaminhados antes da aprova\u00e7\u00e3o da PEC. E o segundo \u00e9 o projeto de lei que moderniza a parte de estruturas organizacionais, de como isso se d\u00e1 na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A legisla\u00e7\u00e3o atual ainda \u00e9 da d\u00e9cada de 60, ent\u00e3o ela merece uma atualiza\u00e7\u00e3o, e est\u00e1 sendo trabalhado um texto nesse sentido.<\/p>\n

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Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 estabilidade, existe uma preocupa\u00e7\u00e3o com a autonomia dos servidores. O que o governo pensa em propor para minimizar essas preocupa\u00e7\u00f5es e como ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de estado?<\/strong><\/p>\n

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Esse \u00e9 um ponto central da proposta e gera muitas d\u00favidas e preocupa\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o leg\u00edtimas. A primeira \u00e9 a divis\u00e3o dos v\u00ednculos. A gente est\u00e1 propondo um cargo t\u00edpico de estado, que do ponto de vista da estabilidade n\u00e3o vai mudar quase nada em rela\u00e7\u00e3o ao que hoje se tem. Na verdade \u00e9 o mesmo regime dos servidores dentro do Regime Jur\u00eddico \u00danico. Ent\u00e3o para esse grupo n\u00e3o muda. A gente fez nesse per\u00edodo de constru\u00e7\u00e3o da proposta diversos estudos internacionais, fomos ver o que pa\u00edses que t\u00eam um excelente servi\u00e7o p\u00fablico est\u00e3o fazendo em rela\u00e7\u00e3o a isso, e como lidam com a estabilidade. A gente percebeu que um n\u00facleo de governo, aquelas atividades relacionadas ao poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o, pol\u00edcia, essas atividades s\u00e3o muito t\u00edpicas e claramente demandam independ\u00eancia e autonomia maior dos seus agentes e elas t\u00eam uma prote\u00e7\u00e3o mais ampla, mais robusta. E foi isso que a gente quis manter.<\/p>\n

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Para o outro grupo, do prazo indeterminado, v\u00e3o ter algumas alternativas adicionais, mas \u00e9 muito importante frisar que o pr\u00f3prio texto da PEC traz a veda\u00e7\u00e3o por desligamentos por raz\u00f5es pol\u00edtico partid\u00e1rias. Al\u00e9m disso, n\u00f3s colocamos a previs\u00e3o de que as hip\u00f3teses de desligamento dever\u00e3o estar previstas em lei. Isso significa que o gestor n\u00e3o vai poder demitir porque ele n\u00e3o vai com a cara de Jo\u00e3o ou de Maria. O que a gente quer \u00e9 que tenha algumas alternativas para que o estado possa se adaptar \u00e0s mudan\u00e7as que est\u00e3o acontecendo no mundo e na pr\u00f3pria administra\u00e7\u00e3o, e ter a capacidade de servir melhor \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Como ser\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o das carreiras t\u00edpicas de estado?<\/strong><\/p>\n

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Vamos fazer no momento oportuno esse debate, construir um conceito adequado para isso. Tamb\u00e9m \u00e9 um ponto que h\u00e1 muito tempo est\u00e1 se debatendo e ainda n\u00e3o foi fechado. Tem inclusive propostas nesse sentido tramitando no Congresso Nacional que podem ser boas balizas e um bom in\u00edcio para come\u00e7ar esse debate. Mas o que \u00e9 importante dizer \u00e9 que isso n\u00e3o se trata de um grau de import\u00e2ncia dos servidores. Voc\u00ea pode ter atividades extremamente importantes para a sociedade classificadas como por prazo indeterminado, e tamb\u00e9m com cargo t\u00edpico de estado. A grande quest\u00e3o \u00e9 a natureza da atividade mesmo e se ela tem esse componente nessas \u00e1reas em que eu comentei, de fiscaliza\u00e7\u00e3o e pol\u00edcia.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A equipe econ\u00f4mica do Governo Federal planeja a cria\u00e7\u00e3o de uma lei para que seja permitida a demiss\u00e3o de Servidores de cargos que se tornaram obsoletos devido ao avan\u00e7o da tecnologia ao longo dos anos. 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