{"id":12077,"date":"2020-12-11T17:37:38","date_gmt":"2020-12-11T20:37:38","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=12077"},"modified":"2020-12-11T17:58:05","modified_gmt":"2020-12-11T20:58:05","slug":"o-resumo-da-sua-semana-mudanca-na-aposentadoria-pec-para-aumento-salarial-em-2022-e-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/o-resumo-da-sua-semana-mudanca-na-aposentadoria-pec-para-aumento-salarial-em-2022-e-mais\/","title":{"rendered":"O resumo da sua semana: Mudan\u00e7a na aposentadoria, PEC referente aumento salarial em 2022 e mais"},"content":{"rendered":"
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Confira as mudan\u00e7as na aposentadoria do Servidor ap\u00f3s Reforma da previd\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

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Com a reforma da Previd\u00eancia, separamos as principais regras que foram modificadas, por\u00e9m algumas esferas n\u00e3o foram atingidas. No caso de servidores estaduais e municipais n\u00e3o houve vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, ou seja, estes entes federativos poder\u00e3o, caso queiram, aderir \u00e0s regras da reforma.<\/p>\n

Atualmente a maior parte dos estados aderiram as regras seja com todos os moldes da reforma ou apenas algumas regras.<\/p>\n

Continue a leitura completa AQUI.<\/a><\/p>\n

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Novo decreto torna mais rigoroso o controle de patrim\u00f4nios de Servidores Federais<\/strong><\/h2>\n

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No Dia Internacional de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, celebrado nesta quarta-feira (9), o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com regras que aumentam o controle da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal sobre a evolu\u00e7\u00e3o patrimonial il\u00edcita e o exerc\u00edcio de atividades que possam gerar conflito de interesse por parte de seus agentes p\u00fablicos. A assinatura do decreto ocorreu no Pal\u00e1cio do Planalto durante abertura do F\u00f3rum de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o 2020, organizado pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU).<\/p>\n

O texto estabelece normas para a apresenta\u00e7\u00e3o e a an\u00e1lise das declara\u00e7\u00f5es de bens e de conflitos de interesses de que tratam a\u00a0Lei de Improbidade Administrativa (Lei n\u00ba 8.429), a\u00a0Lei de Conflito de Interesses (Lei n\u00ba 12.813)\u00a0e\u00a0 o\u00a0Estatuto dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o (Lei n \u00ba 8.112). Todos os agentes p\u00fablicos civis da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, os empregados…<\/p>\n

Continue a leitura completa AQUI.<\/a><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

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PEC Emergencial vetaria concurso p\u00fablico federal e aumento a servidor at\u00e9 2022<\/strong><\/h2>\n

O parecer da PEC Emergencial imp\u00f5e travas fiscais, j\u00e1 a partir de sua promulga\u00e7\u00e3o, aos Tr\u00eas Poderes na esfera federal. Se o texto for aprovado pelo Congresso com a atual reda\u00e7\u00e3o, Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio ficariam desde j\u00e1 proibidos de conceder aumento a servidores e de realizar concursos p\u00fablicos at\u00e9 2022, por exemplo. Depois disso, os gatilhos passam a ser acionados s\u00f3 quando as despesas ultrapassarem 95% das receitas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Entre as proibi\u00e7\u00f5es criadas pela PEC Emergencial est\u00e3o a de conceder reajustes para servidores, contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, cria\u00e7\u00e3o de novos cargos e realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos. Quando os gastos alcan\u00e7arem 85% das receitas, as travas j\u00e1 poder\u00e3o ser acionadas por ato do chefe do Poder Executivo, que precisar\u00e1 ser aprovada pelo Legislativo.<\/p>\n

 <\/p>\n

As regras valem para Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios e valem para os Tr\u00eas Poderes, o Minist\u00e9rio P\u00fablico, o Tribunal de Contas e a Defensoria P\u00fablica. Eis um resumo das novas proibi\u00e7\u00f5es propostas:<\/p>\n

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    \n
  • aumento e reajustes:<\/strong> vedados a n\u00e3o ser que determinado por ordem judicial;<\/li>\n
  • cria\u00e7\u00e3o de cargos:<\/strong> vedado se representar aumento de despesa;<\/li>\n
  • estrutura de carreira:<\/strong> n\u00e3o pode ser alterada se isso aumentar as despesas;<\/li>\n
  • novas contrata\u00e7\u00f5es:<\/strong> vedadas a n\u00e3o ser que n\u00e3o representem aumento de gastos ou vac\u00e2ncia de \u00f3rg\u00e3os vital\u00edcios, tempor\u00e1rios para servi\u00e7os militares e alunos de escolas militares;<\/li>\n
  • concurso p\u00fablico:<\/strong> vedado a n\u00e3o ser para os casos liberados acima;<\/li>\n
  • benef\u00edcios e b\u00f4nus:<\/strong> vedados a n\u00e3o ser que determinados por ordem judicial;<\/li>\n
  • despesa cont\u00ednua:<\/strong> \u00e9 proibida a cria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria cont\u00ednua a n\u00e3o ser que haja compensa\u00e7\u00e3o, aumento de receita ou diminui\u00e7\u00e3o de despesas;<\/li>\n
  • corre\u00e7\u00e3o das despesas:<\/strong> \u00e9 vedada qualquer medida que implique na corre\u00e7\u00e3o dos gastos acima da infla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  • contagem do tempo para benef\u00edcios:<\/strong> o per\u00edodo da emergencia fiscal n\u00e3o conta para o tempo necess\u00e1rio para a concess\u00e3o de benef\u00edcios do servi\u00e7o p\u00fablico, mas conta para aposentadoria e para o tempo de servi\u00e7o.<\/li>\n<\/ul>\n

     <\/p>\n

    O texto ainda diz que, enquanto as travas estiverem ativas, ser\u00e1 interrompida a corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos pela infla\u00e7\u00e3o. Isso significa que, na pr\u00e1tica, as despesas ser\u00e3o ainda mais limitadas do que j\u00e1 o s\u00e3o, uma vez que o teto de gastos ficar\u00e1 mais rebaixado.<\/p>\n

    A proposta determina ainda que dever\u00e1 ser produzida uma lei complementar para detalhar o desenvolvimento da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

    Veda tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de novos fundos p\u00fablicos sem a aprova\u00e7\u00e3o de lei desse tipo. O impacto fiscal do texto, se aprovado, n\u00e3o foi informado.<\/p>\n

    O l\u00edder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que a PEC ainda est\u00e1 sob an\u00e1lise no Legislativo. A intens\u00e3o de extinguir fundos infraconstitucionais para abater a d\u00edvida p\u00fablica continua na proposta, segundo ele. J\u00e1 a desindexa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 fora dessa fase.<\/p>\n

    \u201cTudo que for apresentando ainda nesta proposta, que n\u00e3o \u00e9 a definitiva, ser\u00e1 objeto de an\u00e1lise. Ocorre a possibilidade de ter mudan\u00e7as\u201d, disse. \u201cDuas coisas n\u00e3o v\u00e3o ocorrer: a flexibiliza\u00e7\u00e3o do teto [de gastos, regra que limita o aumento das despesas do governo] e o aumento de carga tribut\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

    Gomes comentou a PEC no semin\u00e1rio \u201cDi\u00e1logo entre os Poderes pela retomada econ\u00f4mica do pa\u00eds\u201d, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

    FUNDOS P\u00daBLICOS E TETO<\/strong><\/p>\n

    O texto preliminar tamb\u00e9m traz a determina\u00e7\u00e3o de que os fundos da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios criados at\u00e9 31 de dezembro de 2016 sejam extintos. Para isso n\u00e3o acontecer, precisar\u00e3o ser \u201csalvos\u201d por lei complementar para cada um, a ser aprovada pelos respectivos Poderes Legislativos.<\/p>\n

    J\u00e1 est\u00e3o de fora dessa regra os seguintes fundos:<\/p>\n

     <\/p>\n

      \n
    • previstos na Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • de receitas vinculadas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    • destinados a garantias;<\/li>\n
    • do Poder Judici\u00e1rio;<\/li>\n
    • fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/li>\n
    • FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico);<\/li>\n
    • FNC (Fundo Nacional da Cultura);<\/li>\n
    • Funcaf\u00e9 (Fundo de Defesa da Economia Cafeeira).<\/li>\n<\/ul>\n

      As receitas que forem desvinculadas com a extin\u00e7\u00e3o dos fundos dever\u00e3o ser usadas para projetos e programas voltados \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, investimentos em infraestrutura que visem \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o nacional, com prioridade \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e conclus\u00e3o de rodovias e ferrovias, al\u00e9m da interioriza\u00e7\u00e3o de g\u00e1s natural produzido no Brasil.<\/p>\n

      Tamb\u00e9m para projetos e programas voltados \u00e0 seguran\u00e7a de regi\u00f5es de fronteira, revitaliza\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio S\u00e3o Francisco e projetos de pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e de inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Confira as mudan\u00e7as na aposentadoria do Servidor ap\u00f3s Reforma da previd\u00eancia   Com a reforma da Previd\u00eancia, separamos as principais regras que foram modificadas, por\u00e9m algumas esferas n\u00e3o foram atingidas. No caso de servidores estaduais e municipais n\u00e3o houve vincula\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, ou seja, estes entes federativos poder\u00e3o, caso queiram, aderir \u00e0s regras da reforma. 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