{"id":12235,"date":"2021-02-25T10:17:48","date_gmt":"2021-02-25T13:17:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=12235"},"modified":"2021-02-25T10:17:48","modified_gmt":"2021-02-25T13:17:48","slug":"prorrogacao-auxilio-congela-salarios-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/prorrogacao-auxilio-congela-salarios-servidores\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o do auxilio Emergencial ir\u00e1 congelar sal\u00e1rios de servidores por dois anos"},"content":{"rendered":"
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A apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cuida do\u00a0aux\u00edlio emergencial\u00a0prenuncia o pagamento do benef\u00edcio\u00a0sem o corte de gastos de forma imediata.<\/p>\n

Apresenta como sugest\u00e3o congelar os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por dois anos.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do\u00a0senador M\u00e1rcio Bittar (MDB-AC)\u00a0ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 a vota\u00e7\u00e3o que est\u00e1 prevista para a pr\u00f3xima quinta-feira. O relat\u00f3rio trata do aux\u00edlio emergencial como \u201cresidual\u201d para \u201cenfrentar as consequ\u00eancias sociais e econ\u00f4micas da pandemia da Covid-19\u201d<\/p>\n

Em vista disso, ele tira o aux\u00edlio das metas fiscais, do teto de gastos (que limita as despesas da Uni\u00e3o) e da regra de ouro (que impede o endividamento para pagar despesas correntes).<\/p>\n

O\u00a0aux\u00edlio deve ser prorrogado em mar\u00e7o. Os valores e a dura\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e3o discutidos.<\/p>\n

O governo e Bittar desistiram do corte imediato de despesas, como a\u00a0revis\u00e3o do abono salarial e o corte de sal\u00e1rios e da redu\u00e7\u00e3o das jornadas dos servidores p\u00fablicos em 25%.<\/p>\n

No texto, a principal economia \u2014 que ainda n\u00e3o foi calculada \u2014 vir\u00e1 do\u00a0congelamento de sal\u00e1rios, contrata\u00e7\u00f5es e progress\u00e3o na carreira\u00a0dos servidores p\u00fablicos por dois anos a partir do momento de decreta\u00e7\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica. Valer\u00e1 para\u00a0Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Ir\u00e1 caber ao Congresso a decreta\u00e7\u00e3o da calamidade, depois do pedido do governo. Isso deve ser feito ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 proibido por dois anos concurso p\u00fablico, com exce\u00e7\u00e3o das reposi\u00e7\u00f5es de vac\u00e2ncias; cria\u00e7\u00e3o ou majora\u00e7\u00e3o de aux\u00edlios, vantagens, b\u00f4nus, abonos, verbas de representa\u00e7\u00e3o para servidores; cria\u00e7\u00e3o de despesa obrigat\u00f3ria; reajuste de despesa obrigat\u00f3ria acima da varia\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o; e concess\u00e3o ou amplia\u00e7\u00e3o de incentivo ou benef\u00edcio de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n

O congelamento de sal\u00e1rios j\u00e1 est\u00e1 valendo este ano para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios, como contrapartida a um socorro financeiro do governo federal aos estados e munic\u00edpios para compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o que ocorria em 2019. A medida, valeria por mais dois anos.<\/p>\n

O Estado de Calamidade P\u00fablica permitir\u00e1 replicar o \u201cOr\u00e7amento de Guerra\u201d que entrou em\u00a0 vigor no ano passado e deu permiss\u00e3o ao pagamento do aux\u00edlio emergencial at\u00e9 dezembro e de outros programas governamentais, al\u00e9m dos recurso liberados para a sa\u00fade, sem seguir as regras fiscais.<\/p>\n

Esse metodo tamb\u00e9m permitir\u00e1 que o governo federal adote \u201cprocessos simplificados de contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, em car\u00e1ter tempor\u00e1rio e emergencial, e de obras, servi\u00e7os e compras\u201d.<\/p>\n

A PEC tamb\u00e9m regulamenta o que o governo chama de \u201cgatilhos\u201d para corte de gastos de Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Essa medida \u00e9 estrutural e de longo prazo e j\u00e1 era prevista na PEC do Pacto Federativo.<\/p>\n

No caso de estados e munic\u00edpios, esses gatilhos poder\u00e3o ser acionados sempre que as despesas correntes superarem em 95% as receitas correntes num per\u00edodo de 1 ano. Governadores e prefeitos n\u00e3o s\u00e3o obrigados a adotar as medidas, como o congelamento de sal\u00e1rios de servidores. A ativa\u00e7\u00e3o aos 85% \u00e9 opcional e vai depender do aval do Legislativo.<\/p>\n

Para a Uni\u00e3o, a m\u00e9trica ser\u00e1 quando as despesas obrigat\u00f3rias atingirem 94% das despesas totais.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

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Outras medidas<\/h2>\n

Pelo texto, o atual presidente Jair Bolsonaro ter\u00e1 que enviar em seis meses a partir da promulga\u00e7\u00e3o da PEC um projeto ao Congresso um plano para explicar cortes de benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Os cortes dever\u00e3o ser de 10% no primeiro ano. Os custos desses benef\u00edcios dever\u00e3o ser reduzidos de 4,2% do PIB hoje para 2% em oito anos.<\/p>\n

A proposta apresenta outras medidas de longo prazo. Confirma que deve ser observado, na promo\u00e7\u00e3o e na efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos sociais, \u201co equil\u00edbrio fiscal intergeracional\u201d. Diz tamb\u00e9m que uma lei, no futuro, ir\u00e1 cuidar da sustentabilidade da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

Essa lei deve analisar indicadores de apura\u00e7\u00e3o, n\u00edveis de compatibilidade dos resultados fiscais e o curso da d\u00edvida, trajet\u00f3ria de converg\u00eancia do montante da d\u00edvida com os limites definidos em legisla\u00e7\u00e3o, propor\u00e7\u00e3o de ajuste, suspens\u00f5es e veda\u00e7\u00f5es, e planejamento de aliena\u00e7\u00e3o de ativos com vistas \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do montante da d\u00edvida.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m pro\u00edbe o vinculo das receitas p\u00fablicas, fundo ou despesa, ressalvadas as receitas origin\u00e1rias da arrecada\u00e7\u00e3o de taxas, contribui\u00e7\u00f5es, doa\u00e7\u00f5es, empr\u00e9stimos compuls\u00f3rios e de atividades de fornecimento de bens ou servi\u00e7os e a reparti\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"A apresenta\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que cuida do\u00a0aux\u00edlio emergencial\u00a0prenuncia o pagamento do benef\u00edcio\u00a0sem o corte de gastos de forma imediata. Apresenta como sugest\u00e3o congelar os sal\u00e1rios dos servidores p\u00fablicos e contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por dois anos. 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