{"id":12698,"date":"2021-09-24T10:37:53","date_gmt":"2021-09-24T13:37:53","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=12698"},"modified":"2021-09-24T10:44:53","modified_gmt":"2021-09-24T13:44:53","slug":"votacao-da-reforma-administrativa-e-realizada-nessa-quinta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/votacao-da-reforma-administrativa-e-realizada-nessa-quinta\/","title":{"rendered":"Vota\u00e7\u00e3o da Reforma administrativa \u00e9 realizada nessa quinta"},"content":{"rendered":"
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Em uma reuni\u00e3o que durou mais de 13 horas, incluindo alguns minutos de tens\u00e3o, a Comiss\u00e3o Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o 32\/20. Entre os pontos mais pol\u00eamicos, o texto aprovado manteve os instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com a iniciativa privada e preservou os benef\u00edcios de ju\u00edzes e promotores, como as f\u00e9rias de 60 dias.<\/p>\n

Arthur Oliveira Maia observou que seu relat\u00f3rio garantiu a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC n\u00e3o atinge nenhum servidor da ativa”, comemorou.<\/p>\n

Apesar da obstru\u00e7\u00e3o dos deputados da oposi\u00e7\u00e3o, o relator reconheceu que seu parecer aproveitou as contribui\u00e7\u00f5es de v\u00e1rios parlamentares contr\u00e1rios \u00e0 proposta. “Este texto n\u00e3o \u00e9 do Poder Executivo, mas uma produ\u00e7\u00e3o do Legislativo. Apesar das posi\u00e7\u00f5es colocadas aqui de maneira t\u00e3o virulenta, \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva”, disse o relator.<\/p>\n

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Conv\u00eanios<\/strong><\/p>\n

A s\u00e9tima e \u00faltima vers\u00e3o do substitutivo de Maia retirou algumas concess\u00f5es que haviam sido feitas \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. Entre elas, o relator manteve os instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o com empresas privadas. Esta era uma das principais cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o, que entende que os conv\u00eanios podem desviar recursos da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, aumentar o risco de corrup\u00e7\u00e3o e prejudicar a qualidade de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

De acordo com a proposta, a coopera\u00e7\u00e3o com \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos e privados pode compartilhar a estrutura f\u00edsica e utilizar recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira. “O que se quer \u00e9 lucro com dinheiro da Educa\u00e7\u00e3o. As pessoas pobres n\u00e3o v\u00e3o poder pagar pelo servi\u00e7o p\u00fablico”, teme o deputado Rog\u00e9rio Correia (PT-MG).<\/p>\n

J\u00e1 o deputado Darci de Matos (PSD-SC) rebateu que ningu\u00e9m vai cobrar mensalidade de creche ou escola. “O setor privado quer dar sua contribui\u00e7\u00e3o. A coopera\u00e7\u00e3o do setor privado com o servi\u00e7o p\u00fablico \u00e9 o que h\u00e1 de mais moderno no mundo. N\u00e3o tem nada de errado nisso”, ponderou.<\/p>\n

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Tempor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

Outro ponto pol\u00eamico foram as regras para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, com limite de at\u00e9 dez anos. O relator destacou que os contratos tempor\u00e1rios ter\u00e3o processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados ter\u00e3o direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado s\u00f3 \u00e9 dispensado em caso de urg\u00eancia extrema.<\/p>\n

A oposi\u00e7\u00e3o teme que os contratos tempor\u00e1rios levem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de servidores concursados. “O contrato tempor\u00e1rio tem que ser exce\u00e7\u00e3o, n\u00e3o pode estar na Constitui\u00e7\u00e3o”, ponderou o deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE).<\/p>\n

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Redu\u00e7\u00e3o de jornada<\/strong><\/p>\n

O relator fez uma concess\u00e3o no dispositivo que permite reduzir em at\u00e9 25% a jornada e o sal\u00e1rio de servidores. No novo texto, os cortes ser\u00e3o limitados apenas a per\u00edodos de crise fiscal.<\/p>\n

Ainda assim, isso n\u00e3o agradou a oposi\u00e7\u00e3o. “O servidor atual fica facultativo se vai permitir ou n\u00e3o o corte, mas com certeza vai sofrer um ass\u00e9dio enorme para cortar seu sal\u00e1rio”, rebateu Rog\u00e9rio Correia. “Com o corte, vai ter que passar o servi\u00e7o para a iniciativa privada.”<\/p>\n

Arthur Oliveira Maia argumentou que a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 uma alternativa para que n\u00e3o haja demiss\u00e3o de servidores. “\u00c9 muito melhor reduzir a jornada do que demitir”, argumentou.<\/p>\n

Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), o dispositivo joga a responsabilidade da m\u00e1 gest\u00e3o de governadores e prefeitos nas costas dos servidores. “O servidor n\u00e3o vai poder pedir para reduzir sua d\u00edvida no a\u00e7ougue porque o governo reduziu o sal\u00e1rio”, comentou.<\/p>\n

Ju\u00edzes e promotores<\/strong><\/p>\n

O texto aprovado mant\u00e9m benef\u00edcios de ju\u00edzes e promotores, como as f\u00e9rias de 60 dias. Os deputados ainda devem votar no Plen\u00e1rio destaque sobre a inclus\u00e3o de membros do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico na reforma administrativa.<\/p>\n

Arthur Maia justificou que um parecer da Mesa Diretora da C\u00e2mara havia entendido que a inclus\u00e3o s\u00f3 seria poss\u00edvel se a proposta fosse de iniciativa do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio. “O importante \u00e9 que cada um se manifeste no destaque. A\u00ed vamos nos responsabilizar individualmente. Eu votarei a favor”, afirmou.<\/p>\n

A reforma administrativa acaba com os seguintes benef\u00edcios para administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta, nos n\u00edveis federal, estadual e municipal:<\/p>\n

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