{"id":12712,"date":"2021-10-04T10:59:15","date_gmt":"2021-10-04T13:59:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=12712"},"modified":"2021-10-04T10:59:15","modified_gmt":"2021-10-04T13:59:15","slug":"entenda-a-reforma-administrativa-confira-as-diferencas-entre-a-proposta-original-e-o-texto-que-sera-votado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/entenda-a-reforma-administrativa-confira-as-diferencas-entre-a-proposta-original-e-o-texto-que-sera-votado\/","title":{"rendered":"Entenda a Reforma Administrativa: confira as diferen\u00e7as entre a proposta original e o texto que ser\u00e1 votado"},"content":{"rendered":"
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Com um futuro incerto da reforma administrativa na C\u00e2mara dos Deputados, servidores querem aproveitar at\u00e9 a proposta ser encaminhada ao plen\u00e1rio \u2014 o que j\u00e1 n\u00e3o tem mais data prevista \u2014 e continuar fazendo press\u00e3o contra o texto. Apesar de o texto estar diferente da reda\u00e7\u00e3o original enviada pelo governo federal \u00e0 Casa em setembro de 2020, o conte\u00fado que ser\u00e1 encaminhado para vota\u00e7\u00e3o \u2014 um substitutivo elaborado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), relator da comiss\u00e3o especial que tratou do tema \u2014 continua desagradando o funcionalismo.<\/p>\n

 <\/p>\n

\u201cO relator conseguiu piorar o que era ruim, incluindo a redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio que n\u00e3o estava no texto original, por exemplo \u2014 diz S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, o secret\u00e1rio-geral da Condsef\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es requeridas por servidores e deputados da oposi\u00e7\u00e3o, como a retirada do trecho da proposta do Executivo que criava cinco tipos de v\u00ednculos, incluindo o de experi\u00eancia como etapa de concurso p\u00fablico, n\u00e3o foram capazes de obter o apoio necess\u00e1rio para aprova\u00e7\u00e3o da reforma. O sentimento existente na C\u00e2mara \u00e9 de que n\u00e3o h\u00e1 308 votos favor\u00e1veis, entre os 513 parlamentares, para que o texto passe. Da\u00ed o adiamento do debate.<\/p>\n

Ainda assim, o presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, teme que o jogo pol\u00edtico vire, para atender a interesses do mercado, e a reforma seja aprovada:<\/p>\n

\u201cDo jeito que est\u00e1, o texto substitutivo \u00e9 t\u00e3o ruim quanto o original. T\u00ednhamos conseguido alguns avan\u00e7os, mas Maia trouxe de volta os piores dispositivos da proposta do governo.\u201d<\/p>\n

Confira o que mudou:<\/strong><\/h2>\n

 <\/p>\n

Estabilidade<\/strong><\/p>\n

Proposta original:<\/strong><\/p>\n

Estava restrito aos cargos t\u00edpicos de Estado, ap\u00f3s o t\u00e9rmino do v\u00ednculo de experi\u00eancia e passado um ano de atividade com desempenho satisfat\u00f3rio.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto que ser\u00e1 votado:<\/strong><\/p>\n

Todos os concursados ser\u00e3o est\u00e1veis. Empregados de empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista podem ser demitidos.<\/p>\n<\/div><\/div>

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Cargos<\/strong><\/p>\n

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Proposta original:<\/strong><\/p>\n

Previa o fim do Regime Jur\u00eddico \u00danico e cria\u00e7\u00e3o de cinco tipos de contrato: v\u00ednculo por prazo indeterminado (sem estabilidade), v\u00ednculo de experi\u00eancia, v\u00ednculo por prazo determinado (tempor\u00e1rio), cargo de lideran\u00e7a e assessoramento (equivalente aos atuais cargos de confian\u00e7a) e cargo t\u00edpico de Estado (com estabilidade).<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto que ser\u00e1 votado:<\/strong><\/p>\n

Defini\u00e7\u00e3o de quais cargos s\u00e3o exclusivos de Estado: aqueles diretamente relacionados a “atividades final\u00edsticas afetas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem tribut\u00e1ria e financeira, \u00e0 regula\u00e7\u00e3o, \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0 gest\u00e3o governamental, \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, ao controle, \u00e0 intelig\u00eancia de Estado, ao servi\u00e7o exterior brasileiro, \u00e0 advocacia p\u00fablica, \u00e0 defensoria p\u00fablica e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o institucional do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, inclu\u00eddas as exercidas pelos oficiais de justi\u00e7a, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico”. Entes p\u00fablicos n\u00e3o podem usar recursos humanos da iniciativa privada para a execu\u00e7\u00e3o dessas atividades<\/p>\n

 <\/p>\n

Corte de jornada e sal\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Proposta original:<\/strong><\/p>\n

Servidores ocupantes de cargos t\u00edpicos de Estado n\u00e3o poderiam sofrer corte de jornada e sal\u00e1rios.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto que ser\u00e1 votado:<\/strong><\/p>\n

Em situa\u00e7\u00f5es de crise, entes p\u00fablicos ter\u00e3o permiss\u00e3o para reduzir em 25%, a jornada e a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores.<\/p>\n

 <\/p>\n

Demiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Proposta original:<\/strong><\/p>\n

O servidor perderia o cargo apenas em caso de senten\u00e7a judicial definitiva ou mediante avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de desempenho, assegurada a ampla defesa.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto que ser\u00e1 votado:<\/strong><\/p>\n

Mant\u00e9m o que consta na proposta original, acrescentando que, no caso da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, a demiss\u00e3o ser\u00e1 decorrente de processo administrativo se houver resultado insatisfat\u00f3rio em dois ciclos seguidos de avalia\u00e7\u00e3o ou em tr\u00eas ciclos intercalados, dentro de um per\u00edodo de cinco anos. H\u00e1 tamb\u00e9m a possibilidade de demiss\u00e3o caso o cargo seja extinto, por ser obsoleto ou desnecess\u00e1rio e servidores em est\u00e1gio probat\u00f3rio poder\u00e3o ser exonerados se tiverem mau resultado em dois ciclos de avalia\u00e7\u00e3o semestrais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Avalia\u00e7\u00e3o de desempenho<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Proposta original:<\/strong><\/p>\n

Estabelecia que o procedimento deveria ser obrigat\u00f3rio para que o servidor conquistasse a estabilidade. O investimento em servidores em cargos t\u00edpicos de Estado s\u00f3 seria permitida para os mais bem avaliados ap\u00f3s o per\u00edodo do v\u00ednculo de experi\u00eancia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto que ser\u00e1 votado:<\/strong><\/p>\n

A obrigatoriedade da avalia\u00e7\u00e3o de desempenho \u00e9 obrigat\u00f3ria e fixa a realiza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do procedimento, com a participa\u00e7\u00e3o do servidor avaliado. Tamb\u00e9m possibilita que a popula\u00e7\u00e3o poder\u00e1 participe e avalie a qualidade do servi\u00e7o p\u00fablico por meio de plataformas digitais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Retirada de benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Proposta original:<\/strong><\/p>\n

Vetava a concess\u00e3o algumas vantagens como f\u00e9rias acima de 30 dias pelo per\u00edodo de um ano, licen\u00e7a-pr\u00eamio, adicionais por tempo de servi\u00e7o, aposentadoria compuls\u00f3ria como forma de puni\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o baseada apenas em tempo de servi\u00e7o a qualquer servidor ou empregado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou de autarquia, empresa p\u00fablica, funda\u00e7\u00e3o ou sociedade de economia mista.<\/p>\n

 <\/p>\n

Texto que ser\u00e1 votado:<\/strong><\/p>\n

As veda\u00e7\u00f5es da proposta original ser\u00e3o mantidas, exceto a incorpora\u00e7\u00e3o, total ou parcial, da remunera\u00e7\u00e3o de cargo em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a ou cargo de lideran\u00e7a e assessoramento ao cargo efetivo ou emprego permanente. Esse trecho foi retirado do texto original. O corte de vantagens foi estendido a ocupantes de cargos eletivos e aos membros dos Tribunais e Conselhos de Contas.<\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Com um futuro incerto da reforma administrativa na C\u00e2mara dos Deputados, servidores querem aproveitar at\u00e9 a proposta ser encaminhada ao plen\u00e1rio \u2014 o que j\u00e1 n\u00e3o tem mais data prevista \u2014 e continuar fazendo press\u00e3o contra o texto. 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