A proposta original do governo passou por altera\u00e7\u00f5es quando foi avaliada na comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dedicada ao tema. Ela ainda pode sofrer mudan\u00e7as quando, e se, for avaliada pela Casa, assim como no Senado.<\/p>\n
Atualmente, as mudan\u00e7as propostas valer\u00e3o apenas para futuras contrata\u00e7\u00f5es, mantendo os direitos dos servidores j\u00e1 contratados. A reforma prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o da estabilidade de categorias consideradas \u201ct\u00edpicas de Estado\u201d.<\/p>\n
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Entre elas, est\u00e3o \u201catividades final\u00edsticas da seguran\u00e7a p\u00fablica, manuten\u00e7\u00e3o da ordem tribut\u00e1ria e financeira, regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o governamental, elabora\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, controle, intelig\u00eancia de Estado, servi\u00e7o exterior brasileiro, advocacia p\u00fablica, defensoria p\u00fablica e atua\u00e7\u00e3o institucional do Poder Legislativo, do Poder Judici\u00e1rio, inclu\u00eddas as exercidas pelos oficiais de justi\u00e7a, e do Minist\u00e9rio P\u00fablico\u201d.<\/p>\n
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Esses servidores n\u00e3o poder\u00e3o ter conv\u00eanios com a iniciativa privada. Al\u00e9m disso, os que ocupam cargos considerados obsoletos poder\u00e3o ser desligados. Nesse sentido, ser\u00e1 considerado a m\u00e9dia do resultado das tr\u00eas \u00faltimas avalia\u00e7\u00f5es de desempenho do servidor.<\/p>\n
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O relator do texto na Comiss\u00e3o Especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA) afirmou que a ideia \u00e9 que a pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o fa\u00e7a as avalia\u00e7\u00f5es, por meio do site gov.br.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m permite a realiza\u00e7\u00e3o de contratos tempor\u00e1rios, com prezo determinado, mas com limite de 10 anos. A contrata\u00e7\u00e3o seria via processo simplificado.<\/p>\n
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Em caso de urg\u00eancia extrema, como calamidade p\u00fablica, a contrata\u00e7\u00e3o poderia ser feita sem esse processo, mas duraria apenas dois anos. Mesmo com o regime tempor\u00e1rio, os direitos trabalhistas ficam garantidos.<\/p>\n
O servidor tamb\u00e9m poder\u00e1 ser desligado caso receba duas avalia\u00e7\u00f5es insatisfat\u00f3rias no chamado per\u00edodo de est\u00e1gio probat\u00f3rio, que envolve ciclos semestrais.<\/p>\n
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Outra proposta envolve a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho e da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos. Na comiss\u00e3o, essa redu\u00e7\u00e3o foi limitada a 25%, e somente em per\u00edodos de crise fiscal.<\/p>\n
Apesar de ter ocorrido uma movimenta\u00e7\u00e3o para incluir o Judici\u00e1rio na reforma, os servidores desse setor acabaram ficando de fora das propostas.<\/p>\n
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Para aposentadorias, a PEC p\u00f3s-comiss\u00e3o especial prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o da cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria como san\u00e7\u00e3o administrativa, com a garantia da totalidade de remunera\u00e7\u00e3o para policiais em cargo efetivo, com revis\u00e3o em caso de aumento salarial da atividade. Dependentes tamb\u00e9m tiveram a amplia\u00e7\u00e3o da possibilidade de receber pens\u00e3o por mortes de policiais.[\/vc_column_text][us_separator size=”small”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row height=”auto”][vc_column][us_image image=”12136″ size=”full” onclick=”custom_link” link=”url:https%3A%2F%2Fseuseguronoclick.com.br%2Fseguro-odonto-sem-burocracia%2F%3F%26utm_medium%3Dseguro_amil_banner%26utm_source%3DBannerBlog%26utm_campaign%3DRegi%25C3%25A3o%26utm_content%3Dblog_seguro_amil|target:_blank” el_class=”vc_hidden-sm vc_hidden-xs”][us_image image=”12127″ size=”medium” onclick=”custom_link” link=”url:https%3A%2F%2Fseuseguronoclick.com.br%2Fseguro-odonto-sem-burocracia%2F%3F%26utm_medium%3Dseguro_amil_banner%26utm_source%3DBannerBlog%26utm_campaign%3DRegi%25C3%25A3o%26utm_content%3Dblog_seguro_amil|target:_blank” el_class=”vc_hidden-md vc_hidden-lg”][us_separator size=”small”][\/vc_column][\/vc_row][vc_row height=”auto”][vc_column][vc_column_text css_animation=””]J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao que ficou de fora ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o, a PEC n\u00e3o inclui mais os \u201cnovos princ\u00edpios\u201d da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u2013 como imparcialidade, inova\u00e7\u00e3o e boa governan\u00e7a p\u00fablica -. Tamb\u00e9m foi exclu\u00edda a autoriza\u00e7\u00e3o de ac\u00famulo de cargos.<\/p>\n
A principal mudan\u00e7a na comiss\u00e3o foi a volta da possibilidade de coopera\u00e7\u00e3o do setor privado nas contrata\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos. O trecho foi muito criticado pela oposi\u00e7\u00e3o, que o batizou de \u201cprivatiza\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
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Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Proposta pelo governo em setembro de 2020, a PEC passou primeira pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, que avalia a constitucionalidade das propostas. Ela foi aprovada em 25 de maio. Com isso, foi determinada a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial, destinada a avaliar as propostas em si, com an\u00e1lise de altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n As discuss\u00f5es come\u00e7aram no dia 9 de junho, com a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas e sess\u00f5es de discuss\u00e3o sobre o texto. O relat\u00f3rio final sobre a PEC, de autoria de Arthur Maia, foi aprovado em 23 de setembro, por 28 votos a 18. O pr\u00f3ximo passo seria, ent\u00e3o, a aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que desde ent\u00e3o n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n <\/p>\n Em entrevista \u00e0 CNN nesta quarta-feira (15), o deputado Arthur Maia afirmou que n\u00e3o espera uma aprova\u00e7\u00e3o da PEC em 2022, devido \u00e0 dificuldade em analisar esse tipo de proposta em anos eleitorais. Com isso, a vota\u00e7\u00e3o passaria para 2023. O processo, segundo ele, seria semelhante ao da Reforma da Previd\u00eancia, que travou no \u00faltimo ano de mandato do ex-presidente Michel Temer mas foi aprovada no ano seguinte, em 2019, j\u00e1 no governo Bolsonaro.<\/p>\n <\/p>\n Gil Castello Branco, secret\u00e1rio-geral da entidade Contas Abertas, afirma que tamb\u00e9m n\u00e3o espera que a reforma administrativa seja analisada em 2022, j\u00e1 que ela \u201cenvolve uma das maiores e mais organizadas categorias profissionais no pa\u00eds \u2013 a dos servidores p\u00fablicos \u2013 que t\u00eam se oposto \u00e0 reforma\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Apesar disso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, segue afirmando que a PEC ser\u00e1 analisada pelo Congresso em 2022. Segundo a analista de pol\u00edtica da CNN, Bas\u00edlia Rodrigues, o ministro tem tentado angariar o apoio de empres\u00e1rios para acelerar a tramita\u00e7\u00e3o, mas a pr\u00f3pria falta de articula\u00e7\u00e3o do Planalto travou o processo.<\/p>\n Mesmo que ela fosse aprovada na C\u00e2mara, a PEC ainda passaria pela CCJ do Senado e pelo plen\u00e1rio da Casa. Em caso de altera\u00e7\u00e3o, ela retornaria para a C\u00e2mara para ser avaliada e votada novamente.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: CNN[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n
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