{"id":13618,"date":"2023-02-15T09:25:51","date_gmt":"2023-02-15T12:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=13618"},"modified":"2023-02-15T09:25:51","modified_gmt":"2023-02-15T12:25:51","slug":"grupo-de-trabalho-sera-criado-pelo-governo-federal-para-revisar-transferencias-de-aposentadorias-e-pensoes-de-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/grupo-de-trabalho-sera-criado-pelo-governo-federal-para-revisar-transferencias-de-aposentadorias-e-pensoes-de-servidores\/","title":{"rendered":"Grupo de trabalho ser\u00e1 criado pelo Governo Federal para revisar transfer\u00eancias de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores"},"content":{"rendered":"<p>Um grupo de trabalho interministerial ser\u00e1 instru\u00eddo pelo <strong>Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/strong>\u00a0O intuito ser\u00e1 revisar a proposta de concentrar em um \u00f3rg\u00e3o ou entidade a <strong>responsabilidade da gest\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores federais civis<\/strong>. Assim, enquanto durarem as discuss\u00f5es da nova equipe, ficar\u00e1 <strong>suspenso o cronograma de transfer\u00eancias<\/strong> da gest\u00e3o dos benef\u00edcios, em curso desde 2021.<\/p>\n<p>A ministra Esther Dweck, titular da pasta, foi a respons\u00e1vel pela divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o durante solenidade da reabertura da mesa de negocia\u00e7\u00e3o permanente com os servidores federais, na ter\u00e7a-feira (dia 7). Dever\u00e1 ser publicada no Di\u00e1rio Oficial nos pr\u00f3ximos dias o detalhamento das atividades, que constar\u00e1 de uma portaria interministerial.<\/p>\n<p>O documento ser\u00e1 assinado pelos minist\u00e9rios da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, da Previd\u00eancia Social, da Fazenda e do Planejamento e Or\u00e7amento. O grupo dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio final ao Secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas e Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho, ap\u00f3s se<strong> reunir durante 60 dias, prorrog\u00e1veis por mais 30.<\/strong><\/p>\n<p>Para que o \u00f3rg\u00e3o ou a entidade possa fazer o gerenciamento, os pagamentos e as concess\u00f5es dos benef\u00edcios e tamb\u00e9m os procedimentos para a compensa\u00e7\u00e3o financeira entre o regime de Previd\u00eancia da Uni\u00e3o e dos demais regimes, os representantes de cada minist\u00e9rio dever\u00e3o definir, durante os encontros, a estrutura e os procedimentos necess\u00e1rios para que isso ocorra.<\/p>\n<p>As medidas que ser\u00e3o adotadas enquanto n\u00e3o houver a defini\u00e7\u00e3o sobre que \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 o gestor \u00fanico do RPPS, tamb\u00e9m dever\u00e3o ser revistas.<\/p>\n<p>Os efeitos do <strong>Decreto 10.620, de fevereiro de 2021,\u00a0<\/strong>que desvinculou as aposentadorias e as pens\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os de origem, ser\u00e1 suspenso pela portaria. A concess\u00e3o dos benef\u00edcios,\u00a0 de acordo com o documento, passaria para a Secretaria Especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital, vinculada ao extinto Minist\u00e9rio da Economia \u2014 no caso da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta \u2014 e para o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) \u2014 no caso de entidades e funda\u00e7\u00f5es, como ag\u00eancias reguladoras e universidades federais.<\/p>\n<p>Cada \u00f3rg\u00e3o gestor ficou respons\u00e1vel por publicar um cronograma de transfer\u00eancias, que agora ser\u00e1 suspenso em fun\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/seucreditonoclick.com.br\/?utm_source=blog-siape&amp;utm_medium=banner_materia&amp;utm_campaign=gov_libera_350milhoes\"><strong><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"aligncenter wp-image-13546 size-full\" src=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2023\/01\/emprestimo_consignado_menores_taxas.jpg\" alt=\"\" width=\"600\" height=\"200\" srcset=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2023\/01\/emprestimo_consignado_menores_taxas.jpg 600w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2023\/01\/emprestimo_consignado_menores_taxas-300x100.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 600px) 100vw, 600px\" \/><\/strong><\/a><\/p>\n<p><strong>Licen\u00e7a para mandato classista<\/strong><\/p>\n<p>Durante o evento que aconteceu na ter\u00e7a-feira, dia 7, a ministra tamb\u00e9m assinou um decreto que torna poss\u00edvel manter na folha de pagamento o servidor licenciado para exercer mandato em uma entidade de classe. O documento agora dever\u00e1 ser avaliado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n<p>Pela minuta do decreto, isso seria poss\u00edvel se a representa\u00e7\u00e3o para a qual foi eleito transferisse \u00e0 Uni\u00e3o, o equivalente ao valor total da folha do funcion\u00e1rio, mensalmente, sem incluir a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que \u00e9 de responsabilidade exclusiva da Uni\u00e3o. O texto determina a retirada do servidor da folha de pagamento, se n\u00e3o houver o ressarcimento.<\/p>\n<p>No documento, a ministra tamb\u00e9m argumenta que a exclus\u00e3o do funcion\u00e1rio p\u00fablico da folha ainda pode comprometer algumas atividades atreladas ao pagamento, como financiamentos banc\u00e1rios e a obten\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, al\u00e9m de dificultar o recolhimento das contribui\u00e7\u00f5es previd\u00eanci\u00e1rias do servidor.<\/p>\n<p>Se publicada, a altera\u00e7\u00e3o vai valer para servidor eleito para mandato classista em confedera\u00e7\u00e3o, federa\u00e7\u00e3o, associa\u00e7\u00e3o de classe de abrang\u00eancia nacional, sindicato ou entidade fiscalizadora da profiss\u00e3o ou ainda para participar de ger\u00eancia ou administra\u00e7\u00e3o em sociedade cooperativa constitu\u00edda por servidores p\u00fablicos.<\/p>\n<p><strong>Fonte:<\/strong> EXTRA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um grupo de trabalho interministerial ser\u00e1 instru\u00eddo pelo Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.\u00a0O intuito ser\u00e1 revisar a proposta de concentrar em um \u00f3rg\u00e3o ou entidade a responsabilidade da gest\u00e3o de aposentadorias e pens\u00f5es de servidores federais civis. 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