O governo federal divulgou no dia 5, o Decreto 11.545, que estabelece a regulamenta\u00e7\u00e3o do B\u00f4nus de Efici\u00eancia e Produtividade na Atividade Tribut\u00e1ria e Aduaneira para os servidores da Receita Federal, incluindo auditores-fiscais e analistas-tribut\u00e1rios. Essa medida d\u00e1 cumprimento \u00e0 Lei 13.464, de 2017, que foi promulgada durante o governo de Michel Temer.<\/p>\n
De acordo com o decreto, o Comit\u00ea Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel por definir os crit\u00e9rios para os pagamentos do b\u00f4nus, levando em considera\u00e7\u00e3o a efic\u00e1cia das a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a e fiscaliza\u00e7\u00e3o, o desempenho no julgamento de processos administrativos fiscais, a dura\u00e7\u00e3o dos processos, entre outros aspectos relevantes. Os efeitos dessa regulamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o observados a partir de 2024.<\/p>\n
O valor total do b\u00f4nus ser\u00e1 calculado e estabelecido a cada trimestre, sendo que a primeira avalia\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 em janeiro de 2024, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.<\/p>\n
Robinson Barreirinhas, Secret\u00e1rio da Receita, afirmou: “O valor total do b\u00f4nus ser\u00e1 ajustado de acordo com a realidade or\u00e7ament\u00e1ria. Reconhecemos que estamos enfrentando restri\u00e7\u00f5es, mas, com o esfor\u00e7o dos agentes da Receita Federal e a melhoria das contas p\u00fablicas nos pr\u00f3ximos anos, esse valor seguir\u00e1 os resultados positivos. \u00c9 um ciclo virtuoso, onde o esfor\u00e7o dos agentes da Receita possibilita a recupera\u00e7\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas, trazendo benef\u00edcios para a popula\u00e7\u00e3o brasileira e para os pr\u00f3prios servidores.”<\/p>\n
Vale ressaltar que os valores atuais do b\u00f4nus s\u00e3o de R$ 3.000 para auditores-fiscais e R$ 1.800 para analistas-tribut\u00e1rios. Devido \u00e0 falta de regulamenta\u00e7\u00e3o, esses valores n\u00e3o eram atualizados h\u00e1 seis anos, o que agora ser\u00e1 poss\u00edvel gra\u00e7as a esse decreto.<\/p>\n
Segundo o governo, em nenhuma circunst\u00e2ncia haver\u00e1 pagamento de b\u00f4nus calculado com base em valores de multas. A administra\u00e7\u00e3o dessa ferramenta ficar\u00e1 a cargo do Comit\u00ea Gestor, composto pela Receita Federal, Casa Civil e pelos Minist\u00e9rios da Fazenda e da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n
Conforme declarou o secret\u00e1rio, o objetivo principal da Receita Federal \u00e9 fornecer orienta\u00e7\u00e3o aos contribuintes, n\u00e3o puni-los.<\/p>\n
“Ainda neste ano, ser\u00e3o implementados diversos programas de conformidade, al\u00e9m de a\u00e7\u00f5es de autorregulariza\u00e7\u00e3o, que t\u00eam como objetivo orientar os contribuintes e lev\u00e1-los \u00e0 conformidade, sem a aplica\u00e7\u00e3o de multas ou outras penalidades. Para essa mudan\u00e7a de postura e cultura organizacional, o b\u00f4nus \u00e9 uma ferramenta essencial.”<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o do decreto foi comemorada pelo SindReceita, pois “marca o encerramento de um longo processo de negocia\u00e7\u00e3o salarial que teve in\u00edcio h\u00e1 mais de seis anos”. A entidade afirmou que essa \u00e9 mais uma conquista importante para os analistas-tribut\u00e1rios, que lutaram intensamente ao longo desse per\u00edodo pela valoriza\u00e7\u00e3o e reconhecimento de sua posi\u00e7\u00e3o, bem como da Carreira Tribut\u00e1ria e Aduaneira e da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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