Na \u00faltima sexta-feira, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento do piso salarial da enfermagem definindo que a medida est\u00e1 em vigor, mas os valores devem ser pagos por estados, munic\u00edpios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela Uni\u00e3o, o que vale tamb\u00e9m para as entidades privadas que atendam, no m\u00ednimo, 60% dos seus pacientes pelo Sistema \u00danico.<\/p>\n
No caso dos profissionais da iniciativa privada, ficou decidida a possibilidade de negocia\u00e7\u00e3o coletiva, o que a lei sobre o tema aprovada no Congresso proibia. Outro aspecto estranho \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o do piso \u00e9 o pagamento proporcional \u00e0 jornada de trabalho, princ\u00edpio agora admitido pelo Supremo. Desde o fim do ano passado, o piso salarial da enfermagem foi viabilizado por duas emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e uma lei federal. Mas a realidade \u00e9 que, mesmo com os recursos financeiros previstos e liberados, a categoria que re\u00fane enfermeiros, t\u00e9cnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras est\u00e1 nas ruas de v\u00e1rias cidades brasileiras desde a semana passada, reivindicando o direito conquistado com ampla mobiliza\u00e7\u00e3o desde que o projeto de lei sobre o assunto foi apresentado pelo senador Fabiano Contarato, do PT do Esp\u00edrito Santo, em 2020, ano da pandemia de covid-19. A lei, aprovada dois anos depois, foi bloqueada pela Suprema Corte no m\u00eas seguinte com base em uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade proposta pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade, Hospitais e Estabelecimentos. As discuss\u00f5es inclu\u00edram riscos \u00e0 empregabilidade da categoria no setor privado e \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os de sa\u00fade. Logo ap\u00f3s o an\u00fancio de verba federal para custear pisos de enfermagem em maio, a senadora Ana Paula Lovato, enfermeira do PSB do Maranh\u00e3o, apresentou uma emenda constitucional para vincular os pisos ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. A PEC \u00e9 a \u00fanica alternativa legal para garantir um realinhamento anual da categoria, disse o senador, acrescentando que a categoria permanecer\u00e1 sob a emerg\u00eancia de sa\u00fade da COVID-19. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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