{"id":1392,"date":"2015-10-20T21:51:08","date_gmt":"2015-10-20T21:51:08","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/?p=1392"},"modified":"2022-04-26T17:19:51","modified_gmt":"2022-04-26T20:19:51","slug":"ans-decide-intervir-na-geap-mas-nao-age","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/ans-decide-intervir-na-geap-mas-nao-age\/","title":{"rendered":"ANS decide intervir na Geap, mas n\u00e3o age"},"content":{"rendered":"

Suspeita \u00e9 de que delibera\u00e7\u00e3o de instaurar novo regime especial de dire\u00e7\u00e3o fiscal no conv\u00eanio n\u00e3o<\/span> tenha sido publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/span><\/strong>\u00a0por inger\u00eancia do governo. Inten\u00e7\u00e3o de transformar o \u00f3rg\u00e3o no plano de sa\u00fade de todos os servidores foi frustrada pelo STF<\/p>\n

\"ANS-suspende-mais-150-planos-de-sa\u00fade\"<\/a><\/p>\n

A diretoria colegiada da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/span> <\/strong>decidiu, por unanimidade, instaurar um regime especial de dire\u00e7\u00e3o fiscal na Geap, a operadora de planos de sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Federais.<\/strong><\/span> Esse processo ocorre quando uma empresa tem problemas financeiros e a reguladora nomeia um diretor para executar os trabalhos de saneamento de um poss\u00edvel deficit.\u00a0 Entretanto, a delibera\u00e7\u00e3o, registrada na ata da 427\u00aa reuni\u00e3o do colegiado, realizada em 18 de agosto de 2015, sequer foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (D.O.U<\/span><\/strong>.).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, ap\u00f3s dois meses e dois dias, a decis\u00e3o da reguladora n\u00e3o teve qualquer efeito. Isso porque o diretor-presidente da ANS, Jos\u00e9 Carlos de Souza Abrah\u00e3o<\/strong><\/span>, precisa publicar a resolu\u00e7\u00e3o operacional no DOU. A delibera\u00e7\u00e3o foi tomada, por unanimidade, pela diretoria colegiada. Suspeita-se que tenha havido interfer\u00eancia do governo para que a\u00a0 decis\u00e3o n\u00e3o viesse a p\u00fablico.<\/p>\n

Na ata dispon\u00edvel no site da reguladora, consta o nome do diretor fiscal escolhido para o trabalho na Geap: Jaime de Carvalho Leite<\/span><\/strong>. Essa ser\u00e1 a segunda dire\u00e7\u00e3o fiscal instaurada na Geap em menos de dois anos. Entretanto, a reguladora n\u00e3o esclareceu quando publicar\u00e1 a resolu\u00e7\u00e3o. Em 18 de outubro de 2013, a reguladora autorizou o fim de um processo semelhante, iniciado em mar\u00e7o daquele ano, para cobrir um rombo de quase R$ 300 milh\u00f5es nos cofres da operadora.<\/p>\n

O processo que levou a ANS a decidir pela instaura\u00e7\u00e3o de novo processo de dire\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 o n\u00b0 33902.789287\/2013-21. Antes de decretar interven\u00e7\u00e3o na Geap, consta na ata da 423\u00aa reuni\u00e3o do colegiado, de 24 de junho de 2015, que a reguladora deu um prazo de 30 dias para a operadora regularizar definitivamente “todas as anormalidades ainda existentes”.<\/p>\n

Segundo a ANS, Geap n\u00e3o cumpriu o programa de saneamento pactuado no \u00faltimo regime de dire\u00e7\u00e3o fiscal. Entretanto, eles n\u00e3o detalharam se h\u00e1 rombo nas contas da operadora. A reguladora detalhou que a dire\u00e7\u00e3o fiscal \u00e9 instaurada para que o conv\u00eanio recupere a condi\u00e7\u00e3o de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro, por meio da constitui\u00e7\u00e3o de garantias financeiras (provis\u00f5es t\u00e9cnicas, ativos garantidores e recursos pr\u00f3prios m\u00ednimos<\/span><\/strong>). Eles ainda afirmaram que “penalidade” pelo n\u00e3o cumprimento do programa \u00e9 nova instaura\u00e7\u00e3o de regime especial de dire\u00e7\u00e3o fiscal. O rito est\u00e1 descrito na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 316, de 30 de novembro 2012<\/strong><\/span>.<\/p>\n

Apesar da ANS n\u00e3o detalhar quais foram os problemas identificados na Geap, o balan\u00e7o da operadora mostra que a empresa iniciou 2014 com R$ 21 milh\u00f5es em caixa e terminou dezembro com apenas R$ 62 mil. A varia\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa foi negativa em mais de R$ 20 milh\u00f5es<\/span>. No ano passado, a entidade administrou um or\u00e7amento de R$ 2,7 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Em 2015, a Geap sofreu um duro golpe ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir tornar sem efeito o decreto que autoriza todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal a celebrar conv\u00eanios com a operadora. Delibera\u00e7\u00e3o semelhante foi tomada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Na pr\u00e1tica, somente servidores oriundos dos patrocinadores originais podem aderir ao plano de sa\u00fade e os dependentes daqueles que j\u00e1 s\u00e3o conveniados. (Veja mat\u00e9ria ao lado)<\/p>\n

Procurada, a Geap afirmou que n\u00e3o est\u00e1 sob processo de dire\u00e7\u00e3o fiscal e n\u00e3o foi notificada a respeito de qualquer decis\u00e3o da ANS neste sentido. A operadora ainda detalhou que nos \u00faltimos dois anos passou por mudan\u00e7as estruturais, administrativas e de gest\u00e3o que repercutiram diretamente na recupera\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro da operadora, na amplia\u00e7\u00e3o da rede credenciada e na melhoria dos indicadores de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade dos benefici\u00e1rios. Eles afirmaram que o balan\u00e7o de 2014 foi avalizado sem ressalvas por uma auditoria externa e aprovado nos Conselhos de Administra\u00e7\u00e3o e Fiscal da operadora.<\/p>\n

Inger\u00eancia<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O crescimento da Geap, sem se submeter a licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, foi orquestrado pelo ent\u00e3o ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu<\/span><\/strong>, no in\u00edcio de 2004. Ele instituiu um grupo de trabalho em 16 de janeiro daquele ano, para propor a separa\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es da Geap, que administrava tamb\u00e9m pec\u00falio de aposentados, e criar uma funda\u00e7\u00e3o para gerir exclusivamente os planos de sa\u00fade dos servidores federais do Executivo.<\/p>\n

Em 4 de fevereiro, o ent\u00e3o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/span><\/strong> editou um decreto prevendo o monop\u00f3lio da Geap na administra\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios m\u00e9dicos da categoria<\/em><\/span>. Ap\u00f3s ser bombardeado, modificou o decreto e incluiu a possibilidade de contratos com outras operadoras<\/span>. Com isso, a Geap se limitou a angariar os chamados servidores que ganham menos, que est\u00e3o na \u00e1rea meio e de atendimento ao p\u00fablico, como os agentes administrativos.<\/p>\n

A elite do Executivo, como auditores, agentes e delegados da Pol\u00edcia Federal e advogados p\u00fablicos, preferem ter planos com outras operadoras. A Geap tem uma gest\u00e3o compartilhada entre Servidores e Governo. Cada um indica tr\u00eas dos seis conselheiros deliberativos. O problema \u00e9 que o Executivo tem o voto de minerva.<\/p>\n

Politicagem<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

O processo de indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para ocupar as diretorias t\u00e9cnicas na Geap sempre existiu. Entre 2008 e 2012, o conv\u00eanio ficou nas m\u00e3os do secret\u00e1rio Nacional Previd\u00eancia do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia Social, Carlos Eduardo Gabas<\/span><\/strong>, que \u00e9 muito pr\u00f3ximo da presidente Dilma Rousseff.<\/span><\/strong> Gabas ainda exercia influ\u00eancia sobre os presidentes do Conselho Deliberativo da Geap, que eram servidores do INSS<\/span><\/strong> ou da Dataprev<\/span><\/strong> e indicados por ele.
\nAdes\u00f5es proibidas<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Parcela significativa dos Servidores Federais se encontra em um dilema. N\u00e3o consegue se filiar \u00e0 Geap, principal operadora do plano de sa\u00fade do funcionalismo \u2014 com mensalidades entre R$ 102,25 e R$ 587,68 \u2014 nem aderir a planos particulares com desembolsos mensais mais altos. Por decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong><\/span>), o conv\u00eanio est\u00e1 proibido de aceitar novas ades\u00f5es.<\/p>\n

A pol\u00eamica em torno da Geap come\u00e7ou em 2013. O governo criou um superplano para servidores, por meio do Conv\u00eanio \u00danico entre a Geap Autogest\u00e3o em Sa\u00fade e o Minist\u00e9rio do Planejamento (MPOG<\/span><\/strong>), sem licita\u00e7\u00e3o, dando ao Executivo o poder de administrar or\u00e7amento de R$ 2,4 bilh\u00f5es (2014), sem prestar contas ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/strong><\/span>).<\/p>\n

Ap\u00f3s uma guerra na Justi\u00e7a, o STF concluiu que Geap deveria manter a estrutura original e atender os servidores de renda mais baixa, de quatro \u00f3rg\u00e3os federais: Minist\u00e9rios da Previd\u00eancia e Sa\u00fade, INSS e Dataprev.<\/strong> O governo ainda tentou argumentar que a Geap n\u00e3o tem fins lucrativos e que o contrato tem especificidades que permitem dispensar licita\u00e7\u00e3o. Mas n\u00e3o houve jeito. O acordo firmado com a Uni\u00e3o, em 2013, est\u00e1 suspenso para entrada de novos titulares.<\/p>\n

\u201cO Conv\u00eanio \u00danico permitia que todos os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, autarquias e funda\u00e7\u00f5es firmassem conv\u00eanios com a Geap para oferecer assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos Servidores P\u00fablicos Federais\u201d, informou a Geap. De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento, como as decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o conclusivas, as novas ades\u00f5es est\u00e3o suspensas, n\u00e3o est\u00e3o canceladas. \u201cExiste a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o a planos de sa\u00fade coletivos, por meio de associa\u00e7\u00f5es ou sindicatos de classe. O servidor tamb\u00e9m pode aderir a um plano de sa\u00fade particular e solicitar ressarcimento parcial das mensalidades, no \u00f3rg\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o\u201d, informou.<\/p>\n

Para o vice-presidente executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia e da Seguridade Social (Anasps<\/strong><\/span>), Paulo C\u00e9sar Regis de Souza<\/strong><\/span>, o problema da Geap \u00e9 a m\u00e1 gest\u00e3o e n\u00e3o falta de recursos. As despesas administrativas s\u00e3o muito altas: de 10,05%, em 2010; 11,08%, em 2011; 9,68%, em 2012, e 9,81%, em 2013, denunciou. De acordo com a Geap, o percentual est\u00e1 abaixo do observado no mercado, \u201cem que o gasto administrativo representa em torno 15% das receitas\u201d.<\/p>\n

Para a advogada Maria In\u00eas Dolci, coordenadora Institucional da Proteste, \u201cgoverno, Geap e STF precisam rever a situa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel deixar idosos completamente descobertos\u201d. Ela adverte que o n\u00famero alto de pessoas desprotegidas, que precisa de acompanhamento, vai aumentar as despesas do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Economia de um lado, preju\u00edzo do outro.\u201d<\/p>\n

 <\/p>\n

Fontes:<\/span> \u00a0Geap \/ Correio Braziliense \/ Terra<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

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