{"id":14156,"date":"2024-06-05T09:46:03","date_gmt":"2024-06-05T12:46:03","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=14156"},"modified":"2024-06-05T09:48:33","modified_gmt":"2024-06-05T12:48:33","slug":"servidores-federais-os-limites-da-negociacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/servidores-federais-os-limites-da-negociacoes\/","title":{"rendered":"Servidores Federais: Os limites das negocia\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
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A san\u00e7\u00e3o da lei que oficializou os acordos de reajuste, reestrutura\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de novas carreiras firmados no segundo semestre de 2023 permite uma an\u00e1lise inicial sobre o impacto or\u00e7ament\u00e1rio e os limites das negocia\u00e7\u00f5es salariais entre o governo e os servidores federais.<\/p>\n

A Lei 14.875\/2024, publicada em uma edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial na \u00faltima sexta-feira (31\/5), abrange sete grupos de carreiras: servidores da Funai, da Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o, da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, da Pol\u00edcia Penal Federal, al\u00e9m das carreiras transversais de Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais (ATPS) e Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Segundo o Projeto de Lei 1213\/2023, aprovado pelo Senado na semana passada, os acordos com esses segmentos ter\u00e3o um impacto de R$ 3,84 bilh\u00f5es entre 2024 e 2026. Este ano, a despesa ser\u00e1 de R$ 316,8 milh\u00f5es, passando para R$ 1,01 bilh\u00e3o em 2025 e alcan\u00e7ando R$ 2,5 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n

Importante notar que essas carreiras possuem tamanhos, n\u00fameros de aposentados\/pensionistas e padr\u00f5es salariais distintos. O acordo mais oneroso foi com a Pol\u00edcia Federal, com um impacto de R$ 1,2 bilh\u00e3o em 2026, totalizando R$ 1,79 bilh\u00e3o em tr\u00eas anos. J\u00e1 o acordo com os ATPSs custar\u00e1 R$ 66,8 milh\u00f5es.<\/p>\n

Esse c\u00e1lculo representa apenas uma parte das carreiras em negocia\u00e7\u00e3o com o governo, mas d\u00e1 uma ideia da magnitude dos recursos que ser\u00e3o consumidos ap\u00f3s o t\u00e9rmino das negocia\u00e7\u00f5es com o funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Aumento de benef\u00edcios e outras proje\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Al\u00e9m desses acordos, a despesa estimada com o reajuste de benef\u00edcios, como o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o que aumentou de R$ 658 para R$ 1.000 em maio, tamb\u00e9m pode ser avaliada. Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o (MGI), a amplia\u00e7\u00e3o das despesas com servidores em 2023 foi de R$ 4,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Entre 2023 e 2024, o Executivo comprometeu R$ 14,4 bilh\u00f5es com o reajuste linear de 9%, o aumento do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e o primeiro grupo de acordos com carreiras espec\u00edficas do funcionalismo.<\/p>\n

No entanto, o governo ainda n\u00e3o divulgou os n\u00fameros de outras negocia\u00e7\u00f5es encerradas em 2024 que impactar\u00e3o as contas de 2025 e 2026, mas que ainda n\u00e3o foram submetidas ao Congresso. Isso inclui fiscais, t\u00e9cnicos agropecu\u00e1rios e funcion\u00e1rios do Banco Central, por exemplo.<\/p>\n

O MGI afirmou que esses valores ser\u00e3o calculados “at\u00e9 o envio do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025”. Extraoficialmente, \u00e9 poss\u00edvel ter uma ideia de alguns valores. Somente o acordo com fiscais agropecu\u00e1rios deve consumir, pelo menos, R$ 550 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dois anos. Para os auditores da Receita, o or\u00e7amento deste ano prev\u00ea R$ 1,1 bilh\u00e3o para o pagamento do b\u00f4nus de efici\u00eancia, incluindo uma suplementa\u00e7\u00e3o de R$ 378,9 milh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m do grupo que j\u00e1 fechou acordo, existe um grande segmento de servidores federais em negocia\u00e7\u00e3o, cujo resultado deve aumentar significativamente esse valor, segundo pessoas familiarizadas com as contas. O Executivo tem pelo menos 13 mesas de negocia\u00e7\u00e3o pendentes.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o: impasse prossegue com docentes<\/h3>\n

Atualmente, o governo negocia com docentes, t\u00e9cnicos-administrativos educacionais (TAEs), que est\u00e3o em greve h\u00e1 dois meses, e servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e da Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Trabalho (PST), que somam mais de 500 mil pessoas com os sal\u00e1rios mais baixos do funcionalismo. Como s\u00e3o negocia\u00e7\u00f5es em andamento, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer uma conta definitiva. S\u00f3 a \u00faltima oferta aos TAEs teria um impacto de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

O governo argumenta que chegou ao seu limite e que n\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de melhorar a atual proposta de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira dos docentes, que, segundo o MGI, \u00e9 praticamente igual \u00e0 demanda apresentada pelo Andes Sindical, entidade que representa a maioria dos professores federais, para 2025 e 2026.<\/p>\n

Na semana passada, ap\u00f3s fechar acordo com o Proifes, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do MGI, Jos\u00e9 Lopez Feij\u00f3o, afirmou que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio da proposta dos docentes seria de R$ 6,5 bilh\u00f5es em 2026. Feij\u00f3o, contudo, n\u00e3o detalhou o n\u00famero.<\/p>\n

Docentes e TAEs continuam a lutar por reajuste ainda em 2024, hip\u00f3tese descartada pelos negociadores do governo. Os t\u00e9cnicos-administrativos tamb\u00e9m rejeitaram a \u00faltima oferta do governo, que prev\u00ea reajuste de 9% em janeiro de 2025 e mais 5% em abril do ano seguinte. Para os TAEs, a ministra Esther Dweck j\u00e1 afirmou que o governo aceita discutir mudan\u00e7as dentro da proposta, desde que n\u00e3o aumentem o valor total da oferta.<\/p>\n

Na segunda-feira, os negociadores do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o tiveram uma nova conversa com os docentes de universidades e institutos federais. No entanto, ao final do encontro, n\u00e3o houve sinal de acordo. O Executivo se comprometeu apenas a retomar as conversas em uma reuni\u00e3o em 14 de junho no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o comando de greve, o MGI deve marcar ainda esta semana uma nova rodada com os t\u00e9cnicos-administrativos educacionais (TAEs).<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o com PGPE e PST<\/h3>\n

Enquanto isso, os servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), da carreira de Previd\u00eancia, Sa\u00fade e Trabalho (PST) e correlatos analisar\u00e3o nos pr\u00f3ximos dias a \u00faltima proposta do governo na Mesa Espec\u00edfica e Tempor\u00e1ria de Negocia\u00e7\u00e3o. Os n\u00fameros se aproximam da oferta apresentada aos t\u00e9cnicos-administrativos educacionais (TAEs), que servem de refer\u00eancia para a negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Essas carreiras somam cerca de 300 mil pessoas, com os servidores do PGPE distribu\u00eddos em 77 setores do governo.<\/p>\n

Na proposta formalizada na quarta-feira da semana pas<\/a>sada (28\/5), o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o ofereceu um reajuste de 9% em janeiro de 2025 e 5% em maio de 2026. Antes, havia uma previs\u00e3o de 3,5% em 2026, al\u00e9m dos 9% no ano que vem. Outra mudan\u00e7a diz respeito aos ajustes nas etapas de progress\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o para os n\u00edveis superior e intermedi\u00e1rio, que reproduzem em parte a proposta oferecida aos servidores federais da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os servidores dessas carreiras tamb\u00e9m acompanham o impasse entre o governo, docentes e TAEs sobre a possibilidade de concess\u00e3o de reajuste ainda em 2024, embora o governo reafirme que n\u00e3o tenha recursos para isso. Qualquer sinaliza\u00e7\u00e3o de aumento este ano para TAEs e docentes teria implica\u00e7\u00e3o imediata na negocia\u00e7\u00e3o com PGPE e PST.<\/p>\n

A Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) devem deliberar at\u00e9 o final desta semana. \u00c9 poss\u00edvel, contudo, que essas negocia\u00e7\u00f5es se prolonguem at\u00e9 o encerramento da dif\u00edcil negocia\u00e7\u00e3o entre governo e servidores da Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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