{"id":14234,"date":"2024-08-27T10:42:19","date_gmt":"2024-08-27T13:42:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=14234"},"modified":"2024-08-27T10:42:19","modified_gmt":"2024-08-27T13:42:19","slug":"servidores-federais-e-governo-em-conflito-por-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/servidores-federais-e-governo-em-conflito-por-novas-regras\/","title":{"rendered":"Servidores Federais e Governo em conflito por novas regras"},"content":{"rendered":"

A portaria do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos com diretrizes e crit\u00e9rios para elabora\u00e7\u00e3o de propostas de cria\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de planos, carreiras e cargos do funcionalismo federal foi bem recebida por especialistas, mas gerou resist\u00eancia entre os servidores.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

O Unacon (Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle) protocolou nesta semana uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia pedindo a suspens\u00e3o da medida. A judicializa\u00e7\u00e3o da portaria do governo Lula (PT) foi organizada pelo Fonacate (F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado).<\/p>\n

Deputados do PSOL, partido aliado do governo Lula, tamb\u00e9m protocolaram na C\u00e2mara um Projeto de Decreto Legislativo para sustar a portaria elaborada pela equipe da ministra Esther Dweck, publicada no \u00faltimo dia 13.<\/p>\n

A deputada S\u00e2mia Bonfim (SP), autora do projeto, afirma na justificativa que a portaria \u00e9 uma consequ\u00eancia nefasta do arcabou\u00e7o fiscal. Para ela, a medida extrapolou seu poder regulamentar invadindo a seara do Legislativo ao abrir caminho para uma esp\u00e9cie de reforma administrativa, que prejudicaria as carreiras dos servidores.<\/p>\n

S\u00e2mia diz considerar que o aumento no n\u00famero de degraus que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo da carreira, onde est\u00e3o os maiores sal\u00e1rios, est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria das atuais reivindica\u00e7\u00f5es de diversas categorias.<\/p>\n

Uma das diretrizes da portaria \u00e9 o estabelecimento de um “per\u00edodo m\u00ednimo de, preferencialmente, 20 anos para o alcance do padr\u00e3o final da carreira”. Al\u00e9m disso, o tempo de servi\u00e7o n\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico crit\u00e9rio para a progress\u00e3o, que dever\u00e1 observar tamb\u00e9m o desempenho individual e coletivo do servidor, perfil, qualifica\u00e7\u00e3o e comprometimento.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A portaria tamb\u00e9m restringe a cria\u00e7\u00e3o de b\u00f4nus ou parcelas similares vinculadas ao desempenho da fun\u00e7\u00e3o, como os concedidos aos servidores da Receita Federal e advogados da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o).<\/p>\n

Pedidos de extens\u00e3o dos b\u00f4nus para outras categorias viraram uma febre no servi\u00e7o p\u00fablico, mas foram barrados nas recentes negocia\u00e7\u00f5es salariais do governo com os sindicatos.<\/p>\n

“Sem d\u00favida, a portaria representa um passo importante para o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras do governo federal, mostrando como elas devem se organizar a partir de agora”, diz Fred Melo, diretor-executivo da Rep\u00fablica.org, instituto que trata de temas ligados \u00e0 governan\u00e7a p\u00fablica e melhoria da gest\u00e3o de pessoas no servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de Melo, o governo crava com as novas diretrizes um sinal de que h\u00e1 a necessidade de mudan\u00e7a e descontinuidade do modelo atual. Outro ponto apontado por ele \u00e9 a vis\u00e3o do governo para uma poss\u00edvel reforma, que depender\u00e1 de lei.<\/p>\n

“\u00c9 uma vis\u00e3o bem aderente \u00e0 grande parte dos diagn\u00f3sticos que j\u00e1 est\u00e3o colocados a\u00ed por diversos segmentos, ou seja, a necessidade de pensar uma remunera\u00e7\u00e3o mais simples, vinculada \u00e0 complexidade e \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da carreira n\u00e3o por tem\u00e1ticas, mas por fun\u00e7\u00f5es, pensando no objetivo de encontrar um menor n\u00famero de tabelas e um tempo maior de crescimento dentro da carreira”, afirma.<\/p>\n

Segundo Melo, a portaria mostra que o modelo precisa ser repensado e n\u00e3o pode existir mais.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

“Um analista \u00e9 um analista em qualquer minist\u00e9rio. Ele pode se especializar nas tem\u00e1ticas, mas \u00e9 poss\u00edvel ter uma carreira transversal com uma abrang\u00eancia maior”, sugere. O especialista alerta, no entanto, que \u00e9 preciso enfrentar o desafio de reorganizar o modelo de carreiras atual, n\u00e3o alcan\u00e7ado pela portaria do minist\u00e9rio.<\/p>\n

A vis\u00e3o do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, \u00e9 oposta. De acordo com ele, os servidores receberam com desconfian\u00e7a a medida.<\/p>\n

“N\u00e3o adianta ficar com a conversa de quer democratizar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e na hora de encaminhar um documento desse, manda \u00e0 revelia, sem qualquer debate mais s\u00e9rio e mais profundo, no nosso caso, com as entidades de classe”, diz o dirigente da entidade. O Fonacate re\u00fane as carreiras estrat\u00e9gicas de Estado, que t\u00eam os sal\u00e1rios mais altos dentro do funcionalismo e n\u00e3o contam com fun\u00e7\u00e3o similar na iniciativa privada.<\/p>\n

Marques destacou que havia uma promessa do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o de que todas as discuss\u00f5es importantes sobre funcionalismo seriam primeiramente tratadas numa C\u00e2mara T\u00e9cnica, ligada ao Conselh\u00e3o (Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Social Sustent\u00e1vel), inst\u00e2ncia consultiva do governo Lula que re\u00fane representantes de diferentes setores.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do minist\u00e9rio, Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., defende a portaria e diz que n\u00e3o entendeu o posicionamento dos servidores ao judicializar o tema. “A portaria n\u00e3o tem for\u00e7a de lei<\/a>. Ela n\u00e3o \u00e9 autorrealiz\u00e1vel. A portaria \u00e9 apenas um conjunto de diretrizes e n\u00e3o tem poder impositivo.”<\/p>\n

Cardoso destaca que a portaria \u00e9 o primeiro normativo editado pelo governo federal desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 88 sobre carreiras e que se destina a organizar n\u00e3o s\u00f3 o processo de negocia\u00e7\u00e3o nas entidades, mas tamb\u00e9m a discuss\u00e3o p\u00fablica sobre o tema.<\/p>\n

Ele rebate o argumento do Fonacate de que n\u00e3o houve discuss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o da portaria. “Isso vem sendo discutido por meio de artigos e reuni\u00f5es de trabalho desde o come\u00e7o do ano passado”, afirma.<\/p>\n

O secret\u00e1rio contesta tamb\u00e9m a vis\u00e3o dos servidores de que a portaria teria um car\u00e1ter autorit\u00e1rio, afirmando ter havido um debate p\u00fablico, democr\u00e1tico e ison\u00f4mico: “Existe uma rea\u00e7\u00e3o corporativa. Alguns desses crit\u00e9rios, dessas diretrizes, j\u00e1 estavam sendo aplicados, por meio das equipes t\u00e9cnicas que todo dia negociam com os \u00f3rg\u00e3os e com as carreiras”.<\/p>\n

Como mostrou a Folha, a ministra Dweck p\u00f4s em marcha sua reforma administrativa ao colocar nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o com os servidores em 2024 as diretrizes da portaria, como o alongamento das carreiras e a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de entrada para futuros funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Dos 30 acordos j\u00e1 fechados pelo Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o, 12 deles preveem o aumento no n\u00famero de degraus que os servidores precisam percorrer para chegar ao topo da carreira. Em alguns casos, o percurso, antes feito em 13 anos, passar\u00e1 a durar 20.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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