{"id":14272,"date":"2024-09-24T11:50:32","date_gmt":"2024-09-24T14:50:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=14272"},"modified":"2024-09-24T12:09:30","modified_gmt":"2024-09-24T15:09:30","slug":"servidores-federais-calculo-de-pensoes-ira-mudar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/servidores-federais-calculo-de-pensoes-ira-mudar\/","title":{"rendered":"Servidores Federais: C\u00e1lculo de pens\u00f5es ir\u00e1 mudar!"},"content":{"rendered":"
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A partir da folha de pagamento de setembro de 2024, haver\u00e1 uma mudan\u00e7a no c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para pensionistas por morte de servidores civis federais ligados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). A Receita Federal (RFB) determinou que o desconto ser\u00e1 aplicado sobre o valor total da pens\u00e3o, antes da divis\u00e3o entre os benefici\u00e1rios, com o objetivo de corrigir o c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o para o Plano de Seguridade Social (PSS). A nova regra afetar\u00e1 pensionistas que recebem valores acima de R$ 7.786,02 e compartilham a pens\u00e3o com outros benefici\u00e1rios.<\/p>\n

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A medida entrar\u00e1 em vigor com a folha de pagamento de setembro, gerando impactos financeiros a partir de outubro de 2024. Aqueles que recebem cotas individuais abaixo de R$ 7.786,02 ou possuem cota \u00fanica n\u00e3o ser\u00e3o impactados pela altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Anteriormente, o desconto da contribui\u00e7\u00e3o ao PSS era calculado individualmente sobre a parte de cada pensionista, ap\u00f3s o rateio do valor total. Com a mudan\u00e7a, o desconto ser\u00e1 baseado no valor integral da pens\u00e3o antes da divis\u00e3o, o que poder\u00e1 aumentar o desconto aplicado.<\/p>\n

Veja exemplos abaixo:<\/strong><\/p>\n

Com a nova regra, pensionistas que compartilham o benef\u00edcio podem enfrentar um aumento nos descontos. Por exemplo, para uma pens\u00e3o de R$ 16 mil dividida entre dois benefici\u00e1rios, o desconto antes incidia sobre os R$ 8 mil destinados a cada um. Agora, ser\u00e1 calculado sobre os R$ 16 mil totais, elevando a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n

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\"antes<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o pensionista que antes estavam isentos por receberem menos de R$ 7.786,02 pode passar a contribuir. Em um caso de dois benefici\u00e1rios que recebiam R$ 5 mil cada, isentos do PSS, o novo c\u00e1lculo aplicar\u00e1 o desconto sobre os R$ 10 mil totais.<\/p>\n

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A mudan\u00e7a atende \u00e0 determina\u00e7\u00e3o da Receita Federal, conforme o artigo 5\u00ba da Lei 10.887, de 2004, que estabelece que a contribui\u00e7\u00e3o ao PSS deve incidir sobre o valor total da pens\u00e3o antes do rateio. Esse entendimento foi refor\u00e7ado pela Emenda Constitucional 103, de 2019, que consolidou a aplica\u00e7\u00e3o da al\u00edquota previdenci\u00e1ria sobre valores que excedem o limite do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

 <\/p>\n

\"depois<\/p>\n

No parecer da Receita Federal, \u00e9 reafirmado que, para fins de tributa\u00e7\u00e3o, a pens\u00e3o \u00e9 considerada uma \u00fanica unidade, ainda que dividida entre dependentes.<\/p>\n

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Como funciona a divis\u00e3o da pens\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

O c\u00e1lculo da pens\u00e3o por morte de um servidor federal aposentado varia de acordo com o regime previdenci\u00e1rio, tempo de contribui\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o do falecido. Geralmente<\/a>, a divis\u00e3o ocorre da seguinte forma:<\/p>\n