{"id":14298,"date":"2024-10-22T13:31:47","date_gmt":"2024-10-22T16:31:47","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=14298"},"modified":"2024-10-22T13:31:47","modified_gmt":"2024-10-22T16:31:47","slug":"servidores-federais-reforma-administrativa-em-pauta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/servidores-federais-reforma-administrativa-em-pauta\/","title":{"rendered":"Servidores Federais: Reforma Administrativa em Pauta!"},"content":{"rendered":"<p><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5508006071111&amp;text=Ol%C3%A1,%20vi%20no%20blog%20sobre%20Cr%C3%A9dito%20Consignado,%20e%20queria%20saber%20mais....\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-14299\" src=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-6.jpg\" alt=\"Servidores Federais, Cr\u00e9dito Consignado\" width=\"1920\" height=\"560\" srcset=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-6.jpg 1920w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-6-300x88.jpg 300w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-6-1024x299.jpg 1024w\" sizes=\"(max-width: 1920px) 100vw, 1920px\" \/><\/a><\/p>\n<p>O governo federal planeja uma ampla reforma administrativa, visando substituir o Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967, criado durante a ditadura c\u00edvico-militar (1964-1985) e que ainda regula a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n<p>De acordo com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), o objetivo \u00e9 adaptar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente. Para isso, o MGI, junto com a Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU), formou uma comiss\u00e3o de mais de dez especialistas, incluindo juristas, Servidores Federais, pesquisadores e acad\u00eamicos.<\/p>\n<p>O grupo tem at\u00e9 abril de 2025 para apresentar uma proposta de revis\u00e3o do decreto-lei. Al\u00e9m da atualiza\u00e7\u00e3o da norma de 57 anos, o MGI publicou em agosto uma portaria (Portaria MGI n\u00ba 5.127) estabelecendo diretrizes para as carreiras no servi\u00e7o p\u00fablico. Essa portaria define princ\u00edpios e orienta\u00e7\u00f5es que os \u00f3rg\u00e3os federais devem seguir para reestruturar cargos, carreiras e planos.<\/p>\n<p>&#8220;Este \u00e9 o primeiro instrumento normativo desde a Lei 8.112 de 1990&#8221;, destaca Jos\u00e9 Celso Cardoso Jr., secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do MGI, referindo-se ao Estatuto do Servidor.<\/p>\n<p>Em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil, Cardoso Jr. confirmou que &#8220;o governo federal j\u00e1 est\u00e1 implementando a reforma administrativa na pr\u00e1tica&#8221;, com medidas infraconstitucionais adotadas desde 2023 para melhorar a estrutura e funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Entre essas iniciativas, ele cita o concurso p\u00fablico nacional unificado, o dimensionamento da for\u00e7a de trabalho e as novas normas para a pol\u00edtica de desenvolvimento de pessoas como exemplos de que a reforma j\u00e1 est\u00e1 em curso.<\/p>\n<h1><strong>PEC 32<\/strong><\/h1>\n<p><a href=\"https:\/\/api.whatsapp.com\/send?phone=5508006071111&amp;text=Ol%C3%A1,%20vi%20no%20blog%20sobre%20Cart%C3%A3o%20Benef%C3%ADcio%20e%20queria%20saber%20mais...\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-14300\" src=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco.jpg\" alt=\"Servidores Federais, Cart\u00e3o Benef\u00edcio\" width=\"1920\" height=\"560\" srcset=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco.jpg 1920w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-300x88.jpg 300w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-1024x299.jpg 1024w\" sizes=\"(max-width: 1920px) 100vw, 1920px\" \/><\/a><\/p>\n<p>A equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo federal anunciou em dezembro de 2022 a inten\u00e7\u00e3o de realizar a reforma administrativa. Especialistas afirmam que a reforma atual \u00e9 mais abrangente do que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n\u00ba 32, apresentada ao Congresso em 2020. A PEC foi aprovada por uma comiss\u00e3o especial, mas n\u00e3o avan\u00e7ou para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio.<\/p>\n<p>Segundo o cientista pol\u00edtico Leonardo Barreto, &#8220;politicamente, n\u00e3o fazia sentido levar a PEC adiante naquele momento&#8221;. Michelle Fernandez, professora da UnB, refor\u00e7a que a PEC 32 &#8220;nasceu obsoleta&#8221;, focando exclusivamente na redu\u00e7\u00e3o de gastos, sem considerar o papel do Estado e dos Servidores Federais em atender \u00e0 sociedade e implementar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Sheila Tolentino, pesquisadora do Ipea e membro da comiss\u00e3o que discute a nova legisla\u00e7\u00e3o, defende que a reforma administrativa deve priorizar a qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas reduzir custos.<\/p>\n<p>Representantes dos <a href=\"https:\/\/blogdosrsiape.com\/servidores-federais-previdencia-vai-mudar\/\">Servidores Federais<\/a> alertaram a Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara sobre os riscos da PEC 32, que poderia prejudicar a impessoalidade nas contrata\u00e7\u00f5es e terceirizar carreiras essenciais em \u00e1reas como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de dificultar investiga\u00e7\u00f5es de corrup\u00e7\u00e3o conduzidas por servidores est\u00e1veis.<\/p>\n<h1><strong>Contas p\u00fablicas<\/strong><\/h1>\n<p>Entidades empresariais, como a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC), defendem que a PEC 32 traria economia e ajudaria a reduzir a d\u00edvida p\u00fablica. Por\u00e9m, o soci\u00f3logo F\u00e9lix Garcia Lopes Jr., pesquisador do Ipea, argumenta que essas vis\u00f5es fiscalistas s\u00e3o baseadas em premissas equivocadas, como o suposto aumento do gasto p\u00fablico com servidores.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/seuseguronoclick.com.br\/\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-14167\" src=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/06\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-3.jpg\" alt=\"\" width=\"1920\" height=\"560\" srcset=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/06\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-3.jpg 1920w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/06\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-3-300x88.jpg 300w, https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/06\/Copia-de-Banner-Loja-Virtual-Produtos-Naturais-Ofertas-Criativo-Verde-Branco-3-1024x299.jpg 1024w\" sizes=\"(max-width: 1920px) 100vw, 1920px\" \/><\/a><\/p>\n<p>Dados do Atlas do Estado Brasileiro (Ipea), da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) mostram que o Brasil possui cerca de 11 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos, representando menos de 13% dos trabalhadores do pa\u00eds, uma propor\u00e7\u00e3o inferior \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE (20,8%).<\/p>\n<p>Cerca de 60% dos servidores trabalham para prefeituras, enquanto 30% est\u00e3o vinculados aos governos estaduais. Apenas 1,2 milh\u00e3o de servidores, dos quais 570 mil est\u00e3o na ativa, atuam no n\u00edvel federal. A maior parte desse grupo \u00e9 composta por professores universit\u00e1rios, enquanto os maiores sal\u00e1rios est\u00e3o concentrados no Judici\u00e1rio e no Legislativo. Nos \u00faltimos cinco anos, o n\u00famero de Servidores Federais civis tem diminu\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O governo federal planeja uma ampla reforma administrativa, visando substituir o Decreto-Lei n\u00ba 200\/1967, criado durante a ditadura c\u00edvico-militar (1964-1985) e que ainda regula a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. De acordo com o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGI), o objetivo \u00e9 adaptar a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal vigente. 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