{"id":14367,"date":"2025-02-20T11:51:34","date_gmt":"2025-02-20T14:51:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=14367"},"modified":"2025-02-20T11:51:34","modified_gmt":"2025-02-20T14:51:34","slug":"reajustes-dos-servidores-federais-mp-enfrenta-impasses-no-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/reajustes-dos-servidores-federais-mp-enfrenta-impasses-no-congresso\/","title":{"rendered":"Reajustes dos Servidores Federais: MP Enfrenta Impasses no Congresso!"},"content":{"rendered":"

A Medida Provis\u00f3ria (MP) que oficializa os reajustes salariais dos servidores federais est\u00e1 travada no Congresso at\u00e9 a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano, prevista para mar\u00e7o. Enquanto isso, a MP j\u00e1 recebeu mais de 500 emendas, que podem impactar negocia\u00e7\u00f5es salariais, alterar regras de progress\u00e3o, modificar carreiras e influenciar o esbo\u00e7o de um novo sistema de avalia\u00e7\u00e3o para os servidores federais.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Propostas de Mudan\u00e7as e Resist\u00eancias<\/h3>\n

Do total de 517 emendas apresentadas ao texto do governo, 12 foram retiradas, restando 505 propostas em an\u00e1lise. A maior parte dessas emendas deve ser rejeitada, mas algumas ganharam destaque entre entidades de classe e podem influenciar o debate legislativo.<\/p>\n

Entre as propostas apresentadas, cinco emendas de deputados do PT e do PSol visam excluir o artigo 206 da MP. Esse artigo trata da amplia\u00e7\u00e3o do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que sugere um modelo de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para todos os servidores federais, com crit\u00e9rios de pontua\u00e7\u00e3o. A justificativa dos parlamentares para a supress\u00e3o \u00e9 a falta de di\u00e1logo com as entidades sindicais do servidores federais.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF), que assinou 46 emendas \u00e0 MP, refor\u00e7a essa preocupa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“A institui\u00e7\u00e3o de novas regras de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho n\u00e3o foi dialogada com as entidades sindicais nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre quais crit\u00e9rios individuais permanecer\u00e3o em vigor.”<\/p><\/blockquote>\n

Al\u00e9m disso, parlamentares aliados do governo propuseram mudan\u00e7as nas regras de progress\u00e3o dos servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e na exig\u00eancia de n\u00edvel superior para o cargo de t\u00e9cnico do Banco Central.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Reajustes dos Servidores Federais e Greve dos Auditores<\/h3>\n

Os servidores da Receita Federal e do Minist\u00e9rio do Trabalho apresentaram emendas para reajustar os vencimentos b\u00e1sicos de auditores fiscais e analistas tribut\u00e1rios. No entanto, o governo resiste a essas mudan\u00e7as, argumentando que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o fiscal para novos reajustes ap\u00f3s o acordo que aumentou o b\u00f4nus de efici\u00eancia. Como consequ\u00eancia desse impasse, os auditores da Receita Federal est\u00e3o em greve h\u00e1 mais de 80 dias.<\/p>\n

O senador Dr. Hiran (PP-RR) tamb\u00e9m prop\u00f4s uma nova tabela remunerat\u00f3ria para peritos m\u00e9dicos federais e supervisores m\u00e9dico-periciais, na tentativa de reestruturar as remunera\u00e7\u00f5es desses cargos.<\/p>\n

Novas Carreiras de Servidores Federais e Gratifica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Al\u00e9m dos reajustes salariais, diversas emendas abordam gratifica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es reivindicadas historicamente por categorias do funcionalismo p\u00fablico. Entre elas, destacam-se as propostas para reconhecimento de novas carreiras.<\/p>\n

A deputada Silvia Cristina (PP-RO) e o deputado Valmir Assun\u00e7\u00e3o (PT-BA) sugeriram que a carreira de especialista<\/a> em meio ambiente seja classificada como “t\u00edpica de Estado”, elevando o status dos analistas ambientais para “auditores ambientais federais”. Tamb\u00e9m h\u00e1 propostas para que os cargos de t\u00e9cnico administrativo e t\u00e9cnico ambiental sejam renomeados como “fiscais federais ambientais”.<\/p>\n

Outra frente de discuss\u00e3o envolve a cria\u00e7\u00e3o de duas novas carreiras transversais: Desenvolvimento Socioecon\u00f4mico e Desenvolvimento das Pol\u00edticas de Justi\u00e7a e Defesa. Al\u00e9m disso, h\u00e1 propostas para criar novas carreiras, como a de auditoria do componente federal do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.<\/p>\n

Press\u00e3o sobre o Governo e Pr\u00f3ximos Passos<\/h3>\n

As emendas apresentadas n\u00e3o garantem a aprova\u00e7\u00e3o das modifica\u00e7\u00f5es propostas, mas chamam aten\u00e7\u00e3o para as demandas dos servidores federais e aumentam a press\u00e3o sobre o governo. A Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef) apoia, por exemplo, a emenda que altera regras do PGPE e a que busca retirar da MP a nova avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

A MP, que ainda aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator, tem mais de 700 p\u00e1ginas e oficializa 38 acordos salariais. O impacto financeiro desses reajustes no or\u00e7amento de 2025 \u00e9 estimado em R$ 16,2 bilh\u00f5es. Caso o Or\u00e7amento seja aprovado em mar\u00e7o, os reajustes devem come\u00e7ar a ser pagos a partir de abril, com valores retroativos a janeiro.<\/p>\n

O cen\u00e1rio ainda \u00e9 incerto, e a tramita\u00e7\u00e3o da MP no Congresso ser\u00e1 determinante para definir o futuro das carreiras e remunera\u00e7\u00f5es dos servidores federais. Enquanto isso, entidades representativas e categorias seguem mobilizadas para garantir que suas reivindica\u00e7\u00f5es sejam atendidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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