{"id":14914,"date":"2026-10-07T11:56:32","date_gmt":"2026-10-07T14:56:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdosrsiape.com\/?p=14914"},"modified":"2026-10-07T11:56:32","modified_gmt":"2026-10-07T14:56:32","slug":"servidores-federais-stf-garante-escolha-de-regime-previdenciario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/servidores-federais-stf-garante-escolha-de-regime-previdenciario\/","title":{"rendered":"Servidores Federais: STF garante escolha de regime previdenci\u00e1rio!"},"content":{"rendered":"
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Decis\u00e3o permite que servidores que j\u00e1 ocupavam cargo p\u00fablico em outro ente da Federa\u00e7\u00e3o escolham entre permanecer no regime anterior ou aderir \u00e0 previd\u00eancia complementar<\/strong><\/p>\n

Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) poder\u00e1 beneficiar servidores p\u00fablicos que deixaram cargos municipais, estaduais ou do Distrito Federal para assumir uma vaga no servi\u00e7o p\u00fablico federal ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o do regime de previd\u00eancia complementar.<\/p>\n

Por unanimidade, o STF decidiu que esses servidores t\u00eam direito de escolher entre o regime previdenci\u00e1rio anterior e o atual regime de previd\u00eancia complementar, desde que n\u00e3o tenha havido rompimento do v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica durante a mudan\u00e7a de cargo.<\/p>\n

A decis\u00e3o foi tomada no julgamento do Tema 1.071 de repercuss\u00e3o geral<\/strong>, em 30 de setembro de 2026, sob relatoria do ministro Edson Fachin. Como se trata de repercuss\u00e3o geral, o entendimento dever\u00e1 ser observado em casos semelhantes nas demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>

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Quem pode ser beneficiado?<\/h2>\n

A decis\u00e3o n\u00e3o vale indistintamente para todos os servidores federais.<\/p>\n

O entendimento alcan\u00e7a, principalmente, quem:<\/p>\n