Dilma Assina Decreto – A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta quinta-feira (28), no Pal\u00e1cio do Planalto, decreto que permite o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de g\u00eanero de pessoas travestis e transexuais no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta, aut\u00e1rquica e fundacional. Na pr\u00e1tica, explica o secret\u00e1rio de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio das Mulheres, da Igualdade Racial e Direitos Humanos, Rog\u00e9rio Sottili, as pessoas v\u00e3o poder usufruir de toda a m\u00e1quina governamental, inclusive a pol\u00edticas p\u00fablicas de inclus\u00e3o social, sendo tratadas pela identidade de g\u00eanero que as representam.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um reconhecimento, \u00e9 tirar da invisibilidade, \u00e9 uma forma de enfrentar a viol\u00eancia e a exclus\u00e3o dessas pessoas \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas. (\u2026) Portanto, uma pessoa que nasceu Jo\u00e3o e hoje \u00e9 Maria, quando ela for ser atendida pelo SUS, ser\u00e1 chamada de Maria porque no seu crach\u00e1 tem o seu nome social Maria, e n\u00e3o Jo\u00e3o\u201d<\/em>, disse Sottili.<\/p>\n Segundo Tathiane Ara\u00fajo, presidenta da Rede Trans, \u00e9 a primeira vez que o governo brasileiro reconhece a cidadania dos travestis e transexuais. \u201cA pessoa construiu uma identidade que condiz n\u00e3o com o seu sexo biol\u00f3gico, e sim, como ela se apresenta para a sociedade. Ent\u00e3o, \u00e9 um documento de extrema import\u00e2ncia que vem reconhecer pela primeira vez, de fato, pela chefe de Estado brasileiro, a cidadania dessa popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n