PL’s de Ajuste ser\u00e3o enviadas ao Congresso – Na nota, o MPOG justifica que \u201ccom o objetivo aprimorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos sem maiores transtornos para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente neste momento em que o pa\u00eds recebe um grande n\u00famero de turistas e as aten\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e3o voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado\u201d. Diz ainda: \u201co impacto dos reajustes em 2016 est\u00e1 previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e o dos anos seguintes ser\u00e3o incorporados nas respectivas LOAs\u201d<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento acaba de informar que o governo federal encaminhar\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional os Projetos de Lei (PLs) dos acordos salariais com as categorias que firmaram acordo no apagar das luzes da gest\u00e3o da presidente afastada Dilma Roussef: Segundo o \u00f3rg\u00e3o, s\u00e3o essas as categorias:<\/p>\n
Auditores-fiscais e analistas-tribut\u00e1rios da Secretaria da Receita Federal<\/p>\n
Auditores-fiscais do Minist\u00e9rio do Trabalho<\/p>\n
M\u00e9dicos Peritos do INSS<\/p>\n
Pol\u00edcia Federal (Delegado, Perito, Escriv\u00e3o, Papiloscopista e Agente)<\/p>\n
Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/p>\n
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)<\/p>\n
Analista T\u00e9cnico de Pol\u00edticas Sociais (ATPS)<\/p>\n
Analista de Infraestrutura<\/p>\n
Perito Agr\u00e1rio do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra).<\/p>\n
O Planejamento ressaltou que os acordos com foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os PLs ainda n\u00e3o tinham sido enviados. \u201cO encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre o Estado e os servidores\u201d, destaca a nota.<\/p>\n
O impacto dos reajustes em 2016 est\u00e1 previsto na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes ser\u00e3o incorporados nas respectivas LOAs.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante notar que as despesas com pessoal do governo federal est\u00e3o est\u00e1veis nos \u00faltimos anos em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, tendo, inclusive apresentado uma pequena queda, de 4,6% do PIB em 2009 para 4,2% na estimava para 2016, j\u00e1 considerando os reajustes\u201d, refor\u00e7a o Planejamento.<\/p>\n
\u201cTamb\u00e9m \u00e9 importante lembrar que, nos per\u00edodos 2012-2015, essas categorias tiveram reajustes que somaram em geral 18% para uma infla\u00e7\u00e3o acumulada de 40%. Por estas raz\u00f5es e com o objetivo aprimorar a presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos sem maiores transtornos para a popula\u00e7\u00e3o, especialmente neste momento em que o pa\u00eds recebe um grande n\u00famero de turistas e as aten\u00e7\u00f5es internacionais est\u00e3o voltadas para o Brasil, o governo decidiu enviar os Projetos de Lei relacionados aos acordos assinados no passado\u201d, diz o documento.<\/p>\n
As categorias dos analistas e auditores da Receita Federal e dos auditores do Trabalho aceitaram propostas semelhantes. O reajuste ser\u00e1 em quatro parcelas, a primeira ainda em 2016 e as demais em janeiro de 2017, 2018 e 2019. O valor remunerat\u00f3rio dos auditores da Receita Federal e do Trabalho tamb\u00e9m levar\u00e1 em conta a meritocracia por meio de um b\u00f4nus de car\u00e1ter vari\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do desempenho de cada servidor, acentuou o comunicado.<\/p>\n
Os m\u00e9dicos peritos do INSS tamb\u00e9m receber\u00e3o reajustes em quatro parcelas nos anos de 2016, 2017, 2018 e 2019.<\/p>\n
Demais categoriais<\/p>\n
Conforme previsto nos acordos firmados no passado, as categorias da Pol\u00edcia Federal, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, do Dnit, ATPS, Analista de Infraestrutura e de Perito Agr\u00e1rio do Incra n\u00e3o ter\u00e3o aumento na remunera\u00e7\u00e3o neste ano e ter\u00e3o reajustes escalonados de 2017 a 2019.<\/p>\n
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Publicado por Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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