{"id":1844,"date":"2016-08-03T15:20:51","date_gmt":"2016-08-03T12:20:51","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=1844"},"modified":"2016-08-03T15:20:51","modified_gmt":"2016-08-03T12:20:51","slug":"sancionadas-5-leis-do-reajuste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/sancionadas-5-leis-do-reajuste\/","title":{"rendered":"Sancionadas 5 Leis do Reajuste"},"content":{"rendered":"<p class=\"default\">Sancionadas 5 Leis do Reajuste &#8211; Cinco leis que reajustam sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos foram publicadas na \u00faltima sexta-feira (29 de julho) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0Os aumentos beneficiam professores federais, funcion\u00e1rios de ag\u00eancias reguladoras, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, e de diversos \u00f3rg\u00e3os do Executivo, como Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Ibama, Instituto Chico Mendes, Hospital das For\u00e7as Armadas, Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin), Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai) e alguns minist\u00e9rios, entre outras carreiras.<\/p>\n<p>As mat\u00e9rias foram aprovadas no Senado em 12 de julho. Quatro dos cinco projetos s\u00f3 foram aprovados pelos senadores porque o presidente interino Michel Temer prometeu vetar a cria\u00e7\u00e3o de cargos. Tal acordo foi cumprido. A cria\u00e7\u00e3o de cargos foi vetada nas novas leis, com a justificativa de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de aumento de quadros neste momento, n\u00e3o estando prevista a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos no curto prazo para os \u00f3rg\u00e3os em quest\u00e3o. Ademais, o Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o est\u00e1 realizando estudo dos cargos existentes no Executivo Federal, para verificar a real necessidade de ajustes ou de eventual cria\u00e7\u00e3o de carreiras.<\/p>\n<p>Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff, mas foram assumidos por Temer.<\/p>\n<h3><b>Educa\u00e7\u00e3o<\/b><\/h3>\n<p>A \u00fanica lei publicada sem vetos foi a Lei <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/07\/2016&amp;jornal=1000&amp;pagina=156&amp;totalArquivos=168\">13.325\/2016<\/a>. O PLC <a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/126092\">34\/2016<\/a>, que deu origem ao texto, reajusta em cerca de 20%, ao longo de quatro anos, os sal\u00e1rios do magist\u00e9rio federal e de carreiras ligadas \u00e0 \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o, como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep).<\/p>\n<h3><b>Carreiras federais<\/b><\/h3>\n<p>A Lei <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/07\/2016&amp;jornal=1000&amp;pagina=83&amp;totalArquivos=168\">13.326\/2016<\/a> trata do sal\u00e1rio de diversas carreiras federais, e tem origem no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) <a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/126100\">35\/2016<\/a>. Ser\u00e3o beneficiados, entre outros, servidores das ag\u00eancias reguladoras, do Inmetro, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n<p>Foi <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/07\/2016&amp;jornal=1000&amp;pagina=158&amp;totalArquivos=168\">vetada<\/a>, entre outros dispositivos, a cria\u00e7\u00e3o da carreira de Analista em Defesa Econ\u00f4mica e de Analista Administrativo para o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade).<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m foi vetado o artigo que impede servidores de ag\u00eancias reguladoras de exercer outra atividade, p\u00fablica ou privada, que possa causar conflito de interesse com o \u00f3rg\u00e3o, de acordo com o que estabelece a Lei<a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2011-2014\/2013\/Lei\/L12813.htm\">12.813\/2013<\/a>. Segundo a justificativa do governo, o trecho foi vetado porque a Lei 12.813\/2013 trata de cargos em comiss\u00e3o, e n\u00e3o do pessoal efetivo. A justificativa acrescenta que a proibi\u00e7\u00e3o pode ser posteriormente tratada em norma espec\u00edfica.<\/p>\n<p><b>AGU<\/b><\/p>\n<p>J\u00e1 a Lei <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/07\/2016&amp;jornal=1000&amp;pagina=111&amp;totalArquivos=168\">13.327\/2016<\/a> (originada pelo PLC <a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/126096\">36\/2016<\/a>) reajusta os sal\u00e1rios de v\u00e1rias categorias e disciplina o pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios para os advogados da Uni\u00e3o. O projeto beneficia servidores do Banco Central, das carreiras do ciclo de gest\u00e3o e do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), entre outros.<\/p>\n<p>Foi <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/07\/2016&amp;jornal=1000&amp;pagina=160&amp;totalArquivos=168\">vetado<\/a> trecho que altera a Lei <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/Lei\/L12800.htm\">12.800\/2016<\/a>. O dispositivo tratava de subs\u00eddio financeiro para auditores fiscais pertencentes aos quadros em extin\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o federal do ex-territ\u00f3rio de Rond\u00f4nia. \u00a0O governo alegou que o dispositivo apresenta inconstitucionalidade formal, por v\u00edcio de iniciativa.<\/p>\n<p>Foi vetado tamb\u00e9m o trecho que estabelecia mudan\u00e7a da escolaridade obrigat\u00f3ria para prestar concurso para carreiras no Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e para o ingresso nos cargos de Especialista e Procurador no Banco Central do Brasil.<\/p>\n<h3><b>Outras categorias<\/b><\/h3>\n<p>Foi publicada ainda a Lei <a href=\"https:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/126112\">13.328\/2016<\/a> (originada pelo PLC <a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/126112\">38\/2016<\/a>), que reajusta a remunera\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias carreiras, como a dos servidores da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus (Suframa). Os trechos que criavam diversos cargos de provimento efetivo em v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal foram vetados.<\/p>\n<p>Outras carreiras do Executivo ter\u00e3o aumento por conta da Lei <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?jornal=1000&amp;pagina=1&amp;data=29\/07\/2016\">13.324\/2016<\/a> (originada pelo PLC <a href=\"http:\/\/www25.senado.leg.br\/web\/atividade\/materias\/-\/materia\/126099\">33\/2016<\/a>). A proposta busca recompor os vencimentos das seguintes carreiras: Ci\u00eancia e Tecnologia; Tecnologia Militar; Previd\u00eancia; Seguridade Social e Trabalho; Fiscaliza\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria; Defesa A\u00e9rea e Controle de Tr\u00e1fego A\u00e9reo; Seguro Social; Departamento Nacional de Produ\u00e7\u00e3o Mineral (DNPM); Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF); Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, Ibama e Instituto Chico Mendes; Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur); Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE); Agente Auxiliar de Sa\u00fade P\u00fablica e Guarda de Endemias; Hospital das For\u00e7as Armadas (HFA); Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (ABIN); Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai); Minist\u00e9rio da Fazenda; Imprensa Nacional; Cargos dos Ex-Territ\u00f3rios Federais (PCC-EXT).<\/p>\n<p>Foi <a href=\"http:\/\/pesquisa.in.gov.br\/imprensa\/jsp\/visualiza\/index.jsp?data=29\/07\/2016&amp;jornal=1000&amp;pagina=158&amp;totalArquivos=168\">vetado<\/a> artigo com crit\u00e9rios para a incorpora\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o GDTAF \u00e0s aposentadorias ou pens\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento. O trecho foi vetado porque tais mudan\u00e7as representariam o recebimento imediato, com a incorpora\u00e7\u00e3o de 100% do GDTAF, independentemente de op\u00e7\u00e3o pelo interessado. E isso contraria, de acordo com a justificativa para o veto, as condi\u00e7\u00f5es que originaram o projeto.<\/p>\n<p>Foi vetada tamb\u00e9m altera\u00e7\u00e3o na Lei <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/2002\/L10410.htm\">10.410\/2002<\/a>, sobre a carreira de Especialista em \u00a0Meio Ambiente, que pertence ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes. O trecho vetado estipulava que o ingresso na carreira exigiria \u00a0diploma de gradua\u00e7\u00e3o ou habilita\u00e7\u00e3o legal equivalente para os cargos de T\u00e9cnico Ambiental e de T\u00e9cnico Administrativo. O texto tamb\u00e9m exigia que os servidores j\u00e1 contratados obtivessem os diplomas num prazo de cinco anos. Pela escolaridade exigida e outras adicionais, os funcion\u00e1rios receberiam Gratifica\u00e7\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o (GQ). \u00a0Para vetar esse trecho, o governo federal ouviu os Minist\u00e9rios do Meio Ambiente e de Planejamento. Foi alegado que os dispositivos transcendem os termos que deram origem ao projeto de lei, al\u00e9m de n\u00e3o contarem com a anu\u00eancia dos \u00f3rg\u00e3os envolvidos, por n\u00e3o estarem de acordo com as diretrizes de recursos humanos deles.<\/p>\n<p>Publicado por Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<p><span style=\"color: #ffffff;\">Sancionadas, Sancionadas, Sancionadas, Sancionadas, Sancionadas<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Sancionadas 5 Leis do Reajuste &#8211; Cinco leis que reajustam sal\u00e1rios de servidores p\u00fablicos foram publicadas na \u00faltima sexta-feira (29 de julho) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.\u00a0Os aumentos beneficiam professores federais, funcion\u00e1rios de ag\u00eancias reguladoras, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, e de diversos \u00f3rg\u00e3os do Executivo, como Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Ibama, Instituto Chico Mendes, Hospital das<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[66],"tags":[1927],"class_list":["post-1844","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-salarios","tag-reajuste-salarial"],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.6 - 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