Quase 20 mil pens\u00f5es podem ser extintas – O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) a convoca\u00e7\u00e3o para esclarecimentos de 19.520 pensionistas, filhas solteiras de funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais falecidos, que acumulam o benef\u00edcio com outro tipo de renda.<\/p>\n
Essas pensionistas ter\u00e3o que comprovar que dependem da pens\u00e3o para sobreviver, apesar da renda extra. A convoca\u00e7\u00e3o delas deve ser feita pelos \u00f3rg\u00e3os que fazem o pagamento dos benef\u00edcios. Se a depend\u00eancia econ\u00f4mica n\u00e3o for comprovada ou se as benefici\u00e1rias n\u00e3o comparecerem para fazer o esclarecimento, o pagamento dever\u00e1 ser suspenso.<\/p>\n
\u201cA depend\u00eancia [da pens\u00e3o] constitui requisito necess\u00e1rio. A eventual perda da depend\u00eancia significa a extin\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio\u201d, afirmou Alencar.<\/p>\n
Al\u00e9m do pente-fino, a corte de contas determinou a investiga\u00e7\u00e3o de 14 pens\u00f5es que, em 2014, eram pagas a benefici\u00e1rias j\u00e1 falecidas. O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, afirmou nesta ter\u00e7a que irregularidades envolvendo o pagamento de pens\u00f5es custar\u00e3o cerca de R$ 6 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos no per\u00edodo de quatro anos.<\/p>\n
Irregularidades<\/strong> Segundo Alencar, a auditoria do TCU identificou que essas quase 20 mil pensionistas alvo do pente-fino recebem, al\u00e9m da pens\u00e3o, rendimentos decorrentes da iniciativa privada, de aposentadorias, de outras pens\u00f5es ou de sal\u00e1rio do setor p\u00fablico.<\/p>\n O relat\u00f3rio proposto pelo ministro Alencar venceu o voto apresentado pelo ministro Raimundo Carreiro, que propunha que o TCU determinasse que as rendas somadas dessas pensionistas n\u00e3o poderia ultrapassar o teto do Regime Geral da Previd\u00eancia Social, que \u00e9 de R$ 4.663,75, em valores de 2015.<\/p>\n Segundo Carreiro, o corte atingiria 7.730 pensionistas cuja soma das rendas ultrapassa esse teto.<\/p>\n Em seu voto, o ministro Alencar criticou a proposta de Carreiro. Ele apontou que s\u00f3 4% da popula\u00e7\u00e3o brasileira ganha mais do que o teto da Previd\u00eancia e que, pela Constitui\u00e7\u00e3o, o rendimento necess\u00e1rio para a sobreviv\u00eancia de uma fam\u00edlia \u00e9 deteminado pelo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n O ministro n\u00e3o deixou claro, no entanto, se o crit\u00e9rio para definir se uma pensionista depende ou n\u00e3o do benef\u00edcio ser\u00e1 ter outra renda com valor igual ou maior que um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong> O ac\u00f3rd\u00e3o aprovado nesta ter\u00e7a n\u00e3o permite que as benefici\u00e1rias que estejam cometendo fraude optem pelo benef\u00edcio mais conveniente. Assim, a pensionista n\u00e3o poder\u00e1 escolher ficar com a renda mais alta. Segundo Alencar, a lei determina que, verificada a irregularidade, a pens\u00e3o dever\u00e1 ser cancelada.<\/p>\n O ministro afirmou ainda que jurisprud\u00eancia do TCU determina que o simples fato da benefici\u00e1ria ser funcion\u00e1ria p\u00fablica permanente ou receber outra pens\u00e3o j\u00e1 demonstra irregularidade porque, pela lei, nenhuma pens\u00e3o pode ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n Publicado por G1<\/p>\n Extintas, extintas, extintas<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quase 20 mil pens\u00f5es podem ser extintas – O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou nesta ter\u00e7a-feira (1\u00ba) a convoca\u00e7\u00e3o para esclarecimentos de 19.520 pensionistas, filhas solteiras de funcion\u00e1rios p\u00fablicos federais falecidos, que acumulam o benef\u00edcio com outro tipo de renda. Essas pensionistas ter\u00e3o que comprovar que dependem da pens\u00e3o para sobreviver, apesar da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":786,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[55],"tags":[2528],"class_list":["post-1931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pensao","tag-pensoes"],"yoast_head":"\n
\nA pens\u00e3o para filhas de funcion\u00e1rios p\u00fablicos maiores de 21 anos, desde que sejam solteiras, foi institu\u00edda pela Lei n\u00ba 3.373 de 1958 e foi extinta pela Lei n\u00ba 8.112 de 1990, mas ainda h\u00e1 milhares de benefici\u00e1rias que recebem. De acordo com o TCU, n\u00e3o \u00e9 ilegal o ac\u00famulo da dessa pens\u00e3o com outra renda, desde que a pessoa comprove que depende dela para sobreviver.<\/p>\n
\nAp\u00f3s Alencar apresentar seu voto, Carreiro afirmou que n\u00e3o determinar um crit\u00e9rio para o que \u00e9 depend\u00eancia econ\u00f4mica deixar\u00e1 a cargo dos gestores p\u00fablicos essa decis\u00e3o, o que, na avalia\u00e7\u00e3o dele, \u00e9 um problema.<\/p>\n