Campanha Salarial 2017 –\u00a0Nesta manh\u00e3, 22, o F\u00f3rum das Entidades Nacionais dos Servidores P\u00fablicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta da Campanha Salarial de 2017, no Minist\u00e9rio do Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o (MPOG).<\/p>\n
O documento cont\u00e9m observa\u00e7\u00f5es das entidades referente ao descumprimento de cl\u00e1usulas dos acordos assinados em 2015 pelo MPOG, principalmente sobre a abertura de mesas de negocia\u00e7\u00e3o com a efetiva participa\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal e das entidades representativas dos Trabalhadores do setor p\u00fablico federal.<\/p>\n
Or\u00e7amento de 2018<\/b><\/p>\n
O Fonasefe apontou a necessidade de negocia\u00e7\u00e3o neste ano, objetivando o atendimento das reivindica\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento de 2018. Para as entidades, a n\u00e3o abertura de negocia\u00e7\u00e3o sinalizaria um descaso do governo, comprometendo as pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Caso o governo n\u00e3o se manifeste, o documento indica a deflagra\u00e7\u00e3o de Movimento Reivindicat\u00f3rio, por meio de paralisa\u00e7\u00e3o das atividades at\u00e9 a abertura de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Fonasefe considera que a abertura de negocia\u00e7\u00f5es, \u201c\u00e9 um dever constitucional consagrado em nossa Carta Pol\u00edtica como garantia fundamental da Classe Trabalhadora\u201d.<\/p>\n
Ao final do documento, as entidades solicitam audi\u00eancia com o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira, para discutir a pauta da Campanha Salarial 2017, negocia\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica salarial.<\/p>\n
Confira a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es:\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/b><\/p>\n
PAUTA DA CAMPANHA SALARIAL 2017<\/p>\n
NEGOCIA\u00c7\u00c3O E POL\u00cdTICA SALARIAL<\/p>\n
1. Pol\u00edtica salarial permanente com corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es e reposi\u00e7\u00e3o das perdas inflacion\u00e1rias;
\n2. Pela retirada das propostas de Reformas da Previd\u00eancia (PEC 287\/16) e Trabalhista (PL 6787\/16).
\n3. Data-base em primeiro maio;
\n4. Direito irrestrito de greve e negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico, com base na conven\u00e7\u00e3o 151 OIT. Contra o corte de ponto durante a greve e a PEC 53\/16;
\n5. Pela revoga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 95\/2016 e a Lei 156\/2016;
\n6. Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas;
\n7. Isonomia de todos os benef\u00edcios entre os poderes;
\n8. Isonomia salarial entre os poderes;
\n9. Incorpora\u00e7\u00e3o de todas as gratifica\u00e7\u00f5es produtivistas;
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\nPREVID\u00caNCIA <\/b><\/p>\n
1. Anula\u00e7\u00e3o da reforma da previd\u00eancia de 2003 e contra a PEC 287\/16;
\n2. Revoga\u00e7\u00e3o do FUNPRESP e garantia de aposentadoria integral;
\n3. Fim da ades\u00e3o autom\u00e1tica ao FUNPRESP;
\n4. Aprova\u00e7\u00e3o da PEC 555\/06, que extingue a cobran\u00e7a previdenci\u00e1ria dos aposentados;
\n5. Aprova\u00e7\u00e3o da PEC 56\/2014, que trata da aposentadoria por invalidez;
\n6. Extin\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio e da f\u00f3rmula 90\/100;
\n7. Contar, no m\u00ednimo, em dobro, para redu\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o, para efeito de aposentadoria, a periculosidade e insalubridade, sem necessidade de per\u00edcia t\u00e9cnica individual.<\/p>\n
CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO E FINANCIAMENTO <\/b><\/p>\n
1. Libera\u00e7\u00e3o de dirigentes sindicais com \u00f4nus para o estado, sem preju\u00edzo das promo\u00e7\u00f5es e progress\u00f5es na carreira e demais direitos trabalhistas. Pela revoga\u00e7\u00e3o do Of\u00edcio MPOG 605\/16-MP e garantia da manuten\u00e7\u00e3o do servidor na folha de pagamento.
\n2. Retirada dos projetos do Congresso Nacional que atacam os direitos dos SPF e aprova\u00e7\u00e3o imediata dos projetos de interesse dos SPF;
\n3. Fim da terceiriza\u00e7\u00e3o e toda forma de precariza\u00e7\u00e3o. Retirada do PLC 30\/15(terceiriza\u00e7\u00f5es).
\n4. Fim da privatiza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico.
\n5. Cria\u00e7\u00e3o de novas vagas para concurso p\u00fablico pelo RJU e reposi\u00e7\u00e3o imediata de cargos vagos por exonera\u00e7\u00e3o, falecimento ou aposentadoria;
\n6. Revoga\u00e7\u00e3o da lei de cria\u00e7\u00e3o de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil de Interesse P\u00fablico (OSCIP) e Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OS);
\n7. Fim dos cortes no or\u00e7amento federal e amplia\u00e7\u00e3o do financiamento p\u00fablico para qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e servidores p\u00fablicos;
\n8. Regulamenta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico, para o m\u00e1ximo de 30 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio;
\n9. Garantir acessibilidade aos locais de trabalho no servi\u00e7o p\u00fablico;
\n10. Contra a exig\u00eancia de controle de ponto por via eletr\u00f4nica no servi\u00e7o p\u00fablico;
\n11. Pelo cumprimento dos Termos de acordo n\u00ba 01,03,04, 07,08,09,12,13,14,15,16,17,21,22,23\/2015 e 10\/16(CONDSEF e ASMETRO-SN), n\u00ba 02\/15(CNTSS e FENASPS), n\u00ba 05\/15(FASUBRA), n\u00ba 20\/15(ASFOC-SN), n\u00ba 28\/15(ASSIBGE), n\u00ba 25\/15(UNACON-Sindical), n\u00ba 29\/15(SINPECPF) , n\u00ba 31\/15(SINAL e SINTBACEN)\u00a0 n\u00ba 02\/16(SINDFISCO-Nacional), n\u00ba 03\/16(SINDRECEITA), n\u00ba 04\/16(SINAIT), n\u00ba 05\/16(FENAPRF), n\u00ba 06\/16(ANFFA-Sindical), assinados com o Governo Federal.
\n12. Garantia plena da licen\u00e7a capacita\u00e7\u00e3o do servidor p\u00fablico.<\/p>\n