Suspens\u00e3o de pagamento de Pens\u00e3o – A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) impediu, na Justi\u00e7a, o pagamento retroativo de pens\u00e3o a neta de servidora p\u00fablica no valor de R$ 1 milh\u00e3o. Os advogados da Uni\u00e3o demonstraram que a fam\u00edlia forneceu informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas e simulou uma ado\u00e7\u00e3o para tentar obter o benef\u00edcio.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o da AGU ocorreu ap\u00f3s decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a do Maranh\u00e3o determinar que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranh\u00e3o \u2013 onde a servidora falecida trabalhava \u2013 pagasse a pens\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o foi proposta por familiares das duas, que alegaram que a adolescente vivia \u00e0s custas da servidora h\u00e1 mais de oito anos.<\/p>\n
No \u00e2mbito da pr\u00f3pria Justi\u00e7a Eleitoral havia um processo administrativo em nome da suposta adotada que requeria o pagamento, de uma s\u00f3 vez, dos valores referentes a 2011, ano em que a ex-servidora se aposentou com contracheque de R$ 20,2 mil \u2013 a dezembro de 2014. A cobran\u00e7a alcan\u00e7ava a cifra de R$ 1 milh\u00e3o.<\/p>\n
O TRE acionou a Procuradoria da Uni\u00e3o no Estado do Maranh\u00e3o (PU-MA) para verificar se o pagamento n\u00e3o implicaria preju\u00edzo para os cofres p\u00fablicos, uma vez que a ado\u00e7\u00e3o teria ocorrido ap\u00f3s morte da servidora, situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para a qual n\u00e3o existia uma jurisprud\u00eancia consolidada.<\/p>\n
Os advogados da Uni\u00e3o verificaram que n\u00e3o havia nos autos qualquer documento que comprovasse a vontade da av\u00f3 de adotar a neta. Desta forma, concluiu a procuradoria, a decis\u00e3o que determinou o pagamento da pens\u00e3o havia transitado em julgado sem que os requisitos legais fossem preenchidos.<\/p>\n
Conluio<\/strong><\/p>\n A PU\/MA prop\u00f4s, ent\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria em conjunto com outra unidade da AGU, a Procuradoria-Regional da Uni\u00e3o da 1\u00aa Regi\u00e3o (PRU1). Os advogados da Uni\u00e3o alertaram na a\u00e7\u00e3o, com pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela para suspender o benef\u00edcio, que a ado\u00e7\u00e3o teve n\u00edtido e exclusivo car\u00e1ter previdenci\u00e1rio, tendo como \u00fanico objetivo possibilitar o recebimento, pela menor, de pens\u00e3o que n\u00e3o seria deixada pela falecida. Em raz\u00e3o deste intuito, estava configurada o conluio entre as partes com o fim de fraudar a lei e causar preju\u00edzo \u00e0 previd\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico e \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n