{"id":350,"date":"2015-04-14T18:34:56","date_gmt":"2015-04-14T21:34:56","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=350"},"modified":"2015-04-14T18:34:56","modified_gmt":"2015-04-14T21:34:56","slug":"terceirizacao-que-ameaca-concursos-publicos-federais-recebe-criticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/terceirizacao-que-ameaca-concursos-publicos-federais-recebe-criticas\/","title":{"rendered":"Terceiriza\u00e7\u00e3o que amea\u00e7a Concursos P\u00fablicos Federais recebe cr\u00edticas"},"content":{"rendered":"

Por –\u00a0Anderson Borges – <\/a>anderson.borges@folhadirigida.com.br<\/a><\/p>\n

\"SIAPE<\/a><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta, 8 de abril, por 324 votos a favor, 137 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, o texto-base do Projeto de Lei 4.330\/04, que regulamenta a terceiriza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Pontos pol\u00eamicos da proposta, no entanto, tiveram a vota\u00e7\u00e3o adiada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 14, como por exemplo aquele que estende a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o de terceirizados para todas as atividades, at\u00e9 mesmo as final\u00edsticas. Al\u00e9m disso, o Projeto amplia a terceiriza\u00e7\u00e3o inclusive nas Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista nos \u00e2mbitos da Uni\u00e3o, Estados, Distrito Federal e Munic\u00edpios, o que representa uma amea\u00e7a \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de Concursos nessas Institui\u00e7\u00f5es, gerando cr\u00edticas de especialistas e Parlamentares. \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, Autarquias e\u00a0Funda\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o afetados caso o texto que trata da quest\u00e3o n\u00e3o seja alterado.<\/p>

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O retorno do Projeto \u00e0 pauta da C\u00e2mara trouxe de volta tamb\u00e9m o medo de que a sua aprova\u00e7\u00e3o decrete o fim dos Concursos P\u00fablicos. Por\u00e9m, no caso dos \u00d3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Aut\u00e1rquica e Fundacional, as sele\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas foram resguardadas j\u00e1 no primeiro artigo do Projeto de Lei. Sendo assim, Institui\u00e7\u00f5es como Pol\u00edcia Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Banco Central permanecem podendo terceirizar apenas atividades-meio, a exemplo de copa, limpeza e recep\u00e7\u00e3o.<\/p>

\"Servidores<\/div>
\"Servidores<\/div>\n

\"shutterstock_184583981\"<\/a>\u00a0Por outro lado, espera-se que a entrada em vigor da Lei tenha grande impacto nas Empresas P\u00fablicas em geral, tais como Correios, Banco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica Federal e Petrobr\u00e1s. O Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac), Alexandre Crispi, acredita que essas Institui\u00e7\u00f5es far\u00e3o uso imediato dessa prerrogativa. \u201cIsso vai prejudicar 50 mil candidatos que assumiriam vagas nessas empresas nos pr\u00f3ximos cinco anos\u201d, apontou ele, acrescentando que a medida afetar\u00e1, ao todo, 8 milh\u00f5es de candidatos que estudam para concursos atualmente no pa\u00eds.<\/p>\n

Anpac alerta que estatais v\u00e3o virar cabides de emprego<\/strong><\/p>\n

Segundo Crispi, o maior receio da Anpac \u00e9 que com a libera\u00e7\u00e3o irrestrita das terceiriza\u00e7\u00f5es, as estatais se tornem \u2018cabides de emprego\u2019, com a contrata\u00e7\u00e3o de diversos apadrinhados pol\u00edticos. \u201cSer\u00e3o feitas articula\u00e7\u00f5es pol\u00edticas para a inclus\u00e3o de pessoas nessas Institui\u00e7\u00f5es por meio das empresas terceirizadas. Voltaremos \u00e0 \u00e9poca dos trens da alegria\u201d, alertou. \u201cSe essa Lei for aprovada do jeito que est\u00e1, ser\u00e1 o maior retrocesso na hist\u00f3ria dos Concursos P\u00fablicos\u201d, lamentou ele.<\/p>

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O Vice-Presidente da Anpac informou ainda que a Associa\u00e7\u00e3o vem trabalhando para que as Empresas P\u00fablicas sejam exclu\u00eddas do Projeto de Lei. \u201cA Anpac concorda com a Lei, mas n\u00e3o para as Empresas P\u00fablicas.\u201d Ele afirmou que caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a modifica\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, as negocia\u00e7\u00f5es seguir\u00e3o sendo feitas no Senado e, caso necess\u00e1rio, no Executivo, por ocasi\u00e3o da san\u00e7\u00e3o Presidencial.<\/p>\n

E a luta dos cr\u00edticos ao projeto de terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve acabar ap\u00f3s a eventual promulga\u00e7\u00e3o da Lei. Isso porque ela pode ter a sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), j\u00e1 que o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece a necessidade de Concurso tamb\u00e9m para o ingresso em emprego p\u00fablico, como s\u00e3o denominados os v\u00ednculos nas estatais. \u201cAinda a\u00ed o ingresso depende de Concurso. A Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 expressa\u201d, afirmou a Diretora-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC), Maria Garcia. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o dessa Lei vai trazer muita discuss\u00e3o\u201d, observou.<\/p>\n

Ela explicou que a Constitucionalidade da futura Lei poder\u00e1 ser questionada pelas Autoridades e Institui\u00e7\u00f5es elencadas no Artigo 103 da Constitui\u00e7\u00e3o, estando entre eles Confedera\u00e7\u00f5es Sindicais e Entidades de Classe de \u00e2mbito nacional. \u00c9 o caso, por exemplo da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos Federais (Condsef), que est\u00e1 acompanhando de perto a tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso Nacional e que \u00e9 contra a terceiriza\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico. A entidade argumenta que a reposi\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho por meio de Concursos \u00e9 um dos itens priorit\u00e1rios da pauta de reivindica\u00e7\u00f5es da maioria dos servidores dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei, a terceiriza\u00e7\u00e3o em atividades-fim j\u00e1 foi verificada nos Correios. Em outubro do ano passado, a ju\u00edza Audrey Choucair Vaz, da 15\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, determinou a convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em cadastro de reserva ap\u00f3s a constata\u00e7\u00e3o do uso de terceirizados em fun\u00e7\u00f5es que deveriam ser desempenhadas por Concursados. A empresa nega o uso de terceirizados em atividades-fim e j\u00e1 informou que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o. De acordo com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Tel\u00e9grafos e Similares (Fentect), a empresa possui cerca de 30 mil terceirizados atuando na atividade-fim.<\/p>\n

Para Fentect, projeto vai ‘escancarar’ terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O Secret\u00e1rio-Geral da Fentect, Jos\u00e9 Rodrigues, tamb\u00e9m criticou o Projeto, dizendo que a sua aprova\u00e7\u00e3o ir\u00e1 \u201cescancarar\u201d a terceiriza\u00e7\u00e3o nas Estatais. \u201cCair\u00e3o por terra todas as decis\u00f5es que impedem o uso de terceirizados em atividade-fim\u201d, observou, afirmando que, no caso dos Correios, em alguns estados j\u00e1 h\u00e1 decis\u00f5es transitadas em julgado impedindo a terceiriza\u00e7\u00e3o, por ora irregular. \u201cAs empresas ir\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a para reverter essas decis\u00f5es.\u201d<\/p>\n

Ele avaliou que a Promulga\u00e7\u00e3o da Lei poder\u00e1 sim, no caso dos Correios, sepultar os Concursos para a contrata\u00e7\u00e3o de Servidores efetivos, lembrando que atualmente a Estatal planeja, inclusive, realizar uma sele\u00e7\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de tempor\u00e1rios. \u201cSe houver Concurso, vai ser no menor n\u00famero poss\u00edvel. E com isso vai aumentar a precariza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o\u201d, apontou ele, justificando a avalia\u00e7\u00e3o com a elevada rotatividade dos terceirizados.<\/p>\n

Segundo Jos\u00e9 Rodrigues, a Fentect se reuniu com Parlamentares de partidos como PT, PC do B e Psol que se disseram contr\u00e1rios ao Projeto de Lei. Ainda assim, o sindicalista afirmou que n\u00e3o h\u00e1 perspectiva do projeto ser barrado na C\u00e2mara. Ele disse ainda que caso a Lei seja sancionada, a Fentect ir\u00e1 propor a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade. \u201cA possibilidade jur\u00eddica que houver, n\u00f3s vamos buscar.\u201d<\/p>\n

De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB\/GO), o projeto de lei tramita na C\u00e2mara h\u00e1 dez anos, sendo fruto de projeto anterior, de 1998. A discuss\u00e3o no \u00e2mbito da Casa dever\u00e1, no entanto, ser finalmente conclu\u00edda, j\u00e1 que, segundo o presidente da C\u00e2mara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o projeto ser\u00e1 o \u00fanico item da pauta at\u00e9 que a sua vota\u00e7\u00e3o seja finalizada. A proposta divide opini\u00f5es inclusive com rela\u00e7\u00e3o a seus efeitos na iniciativa privada, sobretudo nas quest\u00f5es ligadas \u00e0 garantia de direitos dos trabalhadores.<\/p>\n

PT vai ao STF para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o do projeto<\/strong><\/p>\n

O Deputado Alessandro Molon, vice-lider do PT na C\u00e2mara, afirmou na \u00faltima quarta, 8, que ir\u00e1 impetrar Mandado de Seguran\u00e7a no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a vota\u00e7\u00e3o do Projeto ou anular o seu resultado por quest\u00f5es regimentais. O partido \u00e9 contra o Projeto por entender que ele promover\u00e1 precariza\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho e injusti\u00e7a social.<\/p>\n

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