{"id":546,"date":"2015-05-27T09:15:17","date_gmt":"2015-05-27T12:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=545"},"modified":"2015-05-27T09:15:17","modified_gmt":"2015-05-27T12:15:17","slug":"senado-aprova-mp-que-restringe-o-acesso-ao-seguro-desemprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/senado-aprova-mp-que-restringe-o-acesso-ao-seguro-desemprego\/","title":{"rendered":"Senado aprova MP que restringe o acesso ao Seguro-Desemprego"},"content":{"rendered":"

\"shutterstock_179829173\"<\/a>Medida provis\u00f3ria faz parte do esfor\u00e7o do Governo pelo Ajuste Fiscal.
\nMat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o Presidencial.<\/h2>\n
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26\/05\/2015 21h10<\/abbr> – Atualizado em 26\/05\/2015 23h42<\/abbr><\/p>\n<\/div>\n

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Lucas Salom\u00e3o e La\u00eds Alegretti<\/strong> Do G1, em Bras\u00edlia<\/span><\/span><\/h1>\n<\/div>\n
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O Senado Federa<\/strong>l aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) por 39 votos favor\u00e1veis e 32 contr\u00e1rios a Medida Provis\u00f3ria 665<\/strong>, que restringe o acesso ao Seguro-Desemprego<\/strong>, ao Abono Salarial<\/strong> e ao Seguro-Defeso<\/strong>. Como j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara<\/a> e n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado, a mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o Presidencial.<\/p>\n

Considerada pelo Governo como necess\u00e1ria para o Ajuste Fiscal que visa reequilibrar as contas p\u00fablicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela Presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664<\/strong>, que restringe o acesso \u00e0 Pens\u00e3o por Morte.<\/p>\n

Ao todo, 11 Senadores da base aliada votaram contra a MP, entre eles, tr\u00eas Senadores petistas, partido da Presidente Dilma Rousseff: Paulo Paim (RS), Lindbergh Farias (RJ) e Walter Pinheiro (BA).<\/p>\n

Antes do in\u00edcio da sess\u00e3o, os l\u00edderes partid\u00e1rios se reuniram com o Presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar um acordo sobre o procedimento da vota\u00e7\u00e3o dos textos. A ideia era definir se o Plen\u00e1rio votaria destaques ao texto original separadamente ou em bloco, o que aceleraria o processo.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio da sess\u00e3o, o L\u00edder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) apresentou diversos requerimentos para votar separadamente cada Emenda ao texto original na C\u00e2mara. A estrat\u00e9gia de obstruir a vota\u00e7\u00e3o visava retardar ao m\u00e1ximo a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n

Ap\u00f3s duas horas de discuss\u00e3o, o Senado<\/a> rejeitou a an\u00e1lise individual de cada destaque. Tamb\u00e9m foram rejeitadas todas as altera\u00e7\u00f5es propostas pelos Senadores.<\/p>\n

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Tumulto<\/strong><\/span>
\nA sess\u00e3o foi interrompida<\/a> por cerca de dez minutos ap\u00f3s integrantes da For\u00e7a Sindical se manifestarem nas galerias do plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

Enquanto o Senador Jos\u00e9 Agripino (DEM-RN) falava na Tribuna, os sindicalistas come\u00e7aram a gritar nas galerias usando m\u00e1scaras com a imagem da presidente Dilma Rousseff com chifres. Al\u00e9m das m\u00e1scaras, os manifestantes cantaram o hino nacional e gritaram “Fora, PT”.<\/p>\n

Imediatamente, Renan Calheiros determinou a suspens\u00e3o da sess\u00e3o at\u00e9 que a seguran\u00e7a do Senado retirasse os manifestantes. Depois, voltou atr\u00e1s e permitiu a presen\u00e7a dos sindicalistas, desde que eles permanecessem em sil\u00eancio durante a discuss\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da MP 665<\/strong>, no momento em que os senadores discutiam se iriam continuar com a sess\u00e3o ou se deixariam a vota\u00e7\u00e3o da MP 664<\/strong> para a sess\u00e3o desta quarta, integrantes da For\u00e7a Sindical voltaram a se manifestar e come\u00e7aram a cantar: “PT pagou com trai\u00e7\u00e3o a quem sempre lhe deu a m\u00e3o<\/span>“. Novamente, Renan Calheiros suspendeu a sess\u00e3o devido \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a conclus\u00e3o da an\u00e1lise da MP 665<\/strong>, os senadores passaram a discutir se dariam continuidade \u00e0 ordem do dia e votariam ainda nesta ter\u00e7a a MP 664<\/strong>, que restringe o acesso para o pagamento da Pens\u00e3o por Morte<\/strong>. Ap\u00f3s quase meia hora de discuss\u00e3o, os l\u00edderes partid\u00e1rios entraram em acordo para que a Medida fosse votada na sess\u00e3o desta quarta (27), antecipada para as 14h.<\/p>\n

Veja abaixo o que muda com a aprova\u00e7\u00e3o da MP 665:<\/strong><\/span><\/p>\n

\"shutterstock_200376725\"<\/p>\n

Seguro-desemprego<\/strong><\/span>
\nPelo texto aprovado, o trabalhador ter\u00e1 direito ao Seguro-Desemprego<\/strong> se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos \u00faltimos dois anos.<\/strong><\/span> O prazo inicial proposto pelo Governo era de 18 meses. Antes, o trabalhador precisava de apenas seis meses.<\/p>\n

Para poder pedir o Benef\u00edcio pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o Governo queria ampliar para 12 meses. A proposta mant\u00e9m a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benef\u00edcio pela terceira vez.<\/p>\n

Abono Salarial<\/strong><\/span>
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao Abono Salarial<\/strong>, o texto prev\u00ea que o trabalhador que recebe at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos dever\u00e1 ter trabalhado por tr\u00eas meses<\/strong> <\/span>para ter direito ao benef\u00edcio. O texto do Executivo exigia seis meses.<\/p>\n

O Abono Salarial<\/strong>\u00a0equivale a um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente e \u00e9 pago anualmente aos trabalhadores que recebem remunera\u00e7\u00e3o mensal de at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Atualmente o dinheiro \u00e9 pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no m\u00ednimo, 30 dias consecutivos ou n\u00e3o, no ano.<\/div>\n

O texto aprovado mant\u00e9m o pagamento do Abono ao empregado que comprovar v\u00ednculo formal de no m\u00ednimo 90 dias<\/strong><\/span> no ano anterior ao do pagamento. A nova regra seguir\u00e1 a mesma linha de pagamento do 13\u00ba salario. Por exemplo, quem trabalhou um m\u00eas ou cinco meses receber\u00e1 respectivamente 1\/12 e 5\/12 do abono.<\/p>\n

Seguro-Defeso<\/strong><\/span>
\nPara o Seguro-Defeso<\/strong>, pago ao pescador durante o per\u00edodo em que a pesca \u00e9 proibida, foi mantida a regra vigente antes da edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria \u2013 o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria.<\/strong><\/span> A inten\u00e7\u00e3o do Governo era aumentar essa exig\u00eancia para tr\u00eas anos.<\/p>\n

<\/strong><\/p>\n

Os votos dos Senadores<\/strong><\/span>
\nVeja, por ordem alfab\u00e9tica, qual foi a posi\u00e7\u00e3o de cada Senador na vota\u00e7\u00e3o da MP 665<\/strong><\/span>:<\/p>\n

Acir Gurgacz (PDT-RO) – Sim
\nA\u00e9cio Neves (PSDB-MG) – N\u00e3o
\nAloysio Nunes (PSDB-SP) – N\u00e3o
\n\u00c2ngela Portela (PT-RR) – Sim
\nAnt\u00f5nio Carlos Valadares (PSB-SE) – N\u00e3o
\nAta\u00eddes Oliveira (PSDB-TO) – N\u00e3o
\nBenedito de Lira (PP-AL) – Sim
\nBlairo Maggi (PR-MT) – Sim
\nC\u00e1ssio Cunha Lima (PSDB-PB) – N\u00e3o
\nCiro Nogueira (PP-PI) – Sim
\nCristovam Buarque (PDT-DF) – N\u00e3o
\nDal\u00edrio Beber (PSDB-SC) – N\u00e3o
\nD\u00e1rio Berger (PMDB-SC) – Sim
\nDavi Alcolumbre (DEM-AP) – N\u00e3o
\nDelc\u00eddio do Amaral (PT-MS) – Sim
\nDonizeti Nogueira (PT-TO) – Sim
\nDouglas Cintra (PTB-PE) – Sim
\nEdison Lob\u00e3o (PMDB-MA) – Sim
\nEduardo Amorim (PSC-SE) – N\u00e3o
\nElmano F\u00e9rrer (PTB-PI) – N\u00e3o
\nEun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE) – Sim
\nF\u00e1tima Bezerra (PT-RN) – Sim
\nFernando Coelho (PSB-PE) – Sim
\nFernando Collor (PTB-AL) – N\u00e3o
\nFlexa Ribeiro (PSDB-PA) – N\u00e3o
\nGaribaldi Alves Filho (PMDB-RN) – Sim
\nGleisi Hoffmann (PT-RS) – Sim
\nH\u00e9lio Jos\u00e9 (PSD-DF) – Sim
\nHumberto Costa (PT-PE) – Sim
\nIvo Cassol (PP-RO) – Sim
\nJader Barbalho (PMDB-PA) – Sim
\nJo\u00e3o Alberto Souza (PMDB-MA) – Sim
\nJo\u00e3o Capiberibe (PSB-AP) – N\u00e3o
\nJorge Viana (PT-AC) – Sim
\nJos\u00e9 Agripino (DEM-RN) – N\u00e3o
\nJos\u00e9 Medeiros (PPS-MT) – N\u00e3o
\nJos\u00e9 Pimentel (PT-CE) – Sim
\nJos\u00e9 Serra (PSDB-SP) – N\u00e3o
\nL\u00eddice da Mata (PSB-BA) – N\u00e3o
\nLindbergh Farias (PT-RJ) – N\u00e3o
\nL\u00facia V\u00e2nia (PSDB-GO) – Sim
\nMagno Malta (PR-ES) – N\u00e3o
\nMarcelo Crivella (PRB-RJ) – N\u00e3o
\nMarta Suplicy (Sem partido-SP) – N\u00e3o
\nOmar Aziz (PSD-AM) – Sim
\nOtto Alencar (PSD-BA) – Sim
\nPaulo Bauer (PSDB-SC) – N\u00e3o
\nPaulo Paim (PT-RS) – N\u00e3o
\nPaulo Rocha (PT-PA) – Sim
\nRaimundo Lira (PMDB-PB) – Sim
\nRandolfe Rodrigues (PSOL-AP) – N\u00e3o
\nRegina Sousa (PT-PI) – Sim
\nReguffe (PDT-DF) – N\u00e3o
\nRicardo Ferra\u00e7o (PMDB-ES) – N\u00e3o
\nRoberto Requi\u00e3o (PMDB-PR) – N\u00e3o
\nRoberto Rocha (PSB-MA) – Sim
\nRom\u00e1rio (PSB-RJ) – N\u00e3o
\nRomero Juc\u00e1 (PMDB-RR) – Sim
\nRonaldo Caiado (DEM-GO) – N\u00e3o
\nRose de Freitas (PMDB-ES) – Sim
\nSandra Braga (PMDB-AM) – Sim
\nS\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC) – N\u00e3o
\nSimone Tebet (PMDB-MS) – Sim
\nTasso Jereissati (PSDB-CE) – N\u00e3o
\nTelm\u00e1rio Mota (PDT-RR) – Sim
\nValdir Raupp (PMDB-RO) – Sim
\nVanessa Grazziotin (PCdoB – AM) – Sim
\nVicentinho Alves (PR-TO) – Sim
\nWaldemir Moka (PMDB-MS) – Sim
\nWalter Pinheiro (PT-BA) – N\u00e3o
\nWellington Fagundes (PR-MT) – Sim<\/p>\n<\/div>\n

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Medida provis\u00f3ria faz parte do esfor\u00e7o do Governo pelo Ajuste Fiscal. Mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada pela C\u00e2mara e vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o Presidencial. 26\/05\/2015 21h10 – Atualizado em 26\/05\/2015 23h42 Lucas Salom\u00e3o e La\u00eds Alegretti Do G1, em Bras\u00edlia O Senado Federal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (26) por 39 votos favor\u00e1veis e 32 contr\u00e1rios a Medida…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[96,157,335,1109,1456,1562,1735,1854,2039,2086,2087,2103],"class_list":["post-546","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-abono-salarial","tag-ajuste-fiscal","tag-beneficio","tag-governo","tag-medida-provisoria-665","tag-mp-664","tag-pensao-por-morte","tag-presidente","tag-sancao-presidencial","tag-seguro-defeso","tag-seguro-desemprego","tag-senado"],"yoast_head":"\nSenado aprova MP que restringe o acesso ao Seguro-Desemprego - Blog do Sr. SIAPE<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/senado-aprova-mp-que-restringe-o-acesso-ao-seguro-desemprego\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Senado aprova MP que restringe o acesso ao Seguro-Desemprego - Blog do Sr. SIAPE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Medida provis\u00f3ria faz parte do esfor\u00e7o do Governo pelo Ajuste Fiscal. 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