Dentre os pontos colocados est\u00e3o a simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (reforma do PIS\/Cofins); o marco legal de licita\u00e7\u00f5es e contratos; o programa de recupera\u00e7\u00e3o e melhoria empresarial das estatais; a desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras e a nova lei de finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a decis\u00e3o foi tomada pelo presidente Michel Temer ap\u00f3s constatada a impossibilidade de tramita\u00e7\u00e3o da reforma durante a interven\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro.<\/p>\n
\u201cO presidente, \u00e0 luz das pondera\u00e7\u00f5es, tivemos que concluir que n\u00e3o se poderia iniciar a discuss\u00e3o que t\u00ednhamos programado para hoje, da reforma da Previd\u00eancia [\u2026]. Diante disso, o presidente solicitou e, tanto os l\u00edderes e os presidentes do Senado e da C\u00e2mara, elencaram o que poderia ser uma pauta micro e macroecon\u00f4mica, para n\u00f3s passarmos imediatamente a trabalh\u00e1-las\u201d, disse Padilha.<\/p>\n
De acordo com o senador Romero Juc\u00e1 (MDB-RR), os presidentes da C\u00e2mara e do Senado far\u00e3o um \u201cesfor\u00e7o concentrado\u201d a partir do m\u00eas que vem para tramitar todos os temas da pauta priorit\u00e1ria, a pouco mais de dez meses para o fim do governo: \u201cNa verdade, h\u00e1 uma consci\u00eancia por parte das lideran\u00e7as pol\u00edticas que formam a base de que vai ser preciso elencar um esfor\u00e7o e definir um ritmo muito forte de vota\u00e7\u00e3o. Mas isso ser\u00e1 feito\u201d.<\/p>\n
\u201cEsses 15 pontos definem uma prioridade pol\u00edtica e econ\u00f4mica. A reforma n\u00e3o pode ser votada, mas existem pontos que v\u00e3o melhorar o ambiente fiscal, de neg\u00f3cios, que dar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para o pa\u00eds responder no que diz respeito \u00e0s transforma\u00e7\u00f5es\u201d, acrescentou o senador, l\u00edder do governo na Casa.<\/p>\n
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Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 descartada<\/h3>\n
Os ministro e l\u00edderes negam que a reforma da Previd\u00eancia esteja enterrada. Para Padilha, \u00e9 poss\u00edvel aprov\u00e1-la em outubro, ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Ele entende que os parlamentares que hoje n\u00e3o votam com o governo podem mudar de ideia caso n\u00e3o sejam reeleitos. J\u00e1 o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirma que \u201cas condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas [para aprova\u00e7\u00e3o da reforma] vir\u00e3o com a elei\u00e7\u00e3o de outubro\u201d.<\/p>\n
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Confira a Pauta Priorit\u00e1ria do governo anunciada hoje:<\/h3>\n
1.<\/strong> Reforma do PIS\/COFINS \u2013 Simplifica\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria<\/p>\n 2.<\/strong> Autonomia do Banco Central<\/p>\n 3.<\/strong> Marco legal de licita\u00e7\u00f5es e contratos \u2013 Projeto de Lei (PL) 6814<\/p>\n 4.<\/strong> Nova lei de finan\u00e7as p\u00fablicas \u2013 PL 295<\/p>\n 5.<\/strong> Regulamenta\u00e7\u00e3o do teto remunerat\u00f3rio \u2013 PL 6726<\/p>\n 6.<\/strong> Desestatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras \u2013 PL 9463<\/p>\n 7.<\/strong> Refor\u00e7o das Ag\u00eancias Reguladoras \u2013 PL 6621<\/p>\n 8.<\/strong> Dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios no Banco Central \u2013 PL 9248<\/p>\n 9.<\/strong> Redu\u00e7\u00e3o da Desonera\u00e7\u00e3o da folha \u2013 PL 8456<\/p>\n 10.<\/strong> Programa de recupera\u00e7\u00e3o e melhoria empresarial das estatais \u2013 PL 9215<\/p>\n 11.<\/strong> Cadastro positivo \u2013 PLP 441<\/p>\n 12.<\/strong> Duplicata eletr\u00f4nica \u2013 PL 9327<\/p>\n 13.<\/strong> Distrato \u2013 PLS 774<\/p>\n 14.<\/strong> Atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Geral de Telecomunica\u00e7\u00f5es<\/p>\n 15.<\/strong> Extin\u00e7\u00e3o do Fundo Soberano<\/p>\n <\/p>\n
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