{"id":581,"date":"2015-06-01T09:53:03","date_gmt":"2015-06-01T12:53:03","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=581"},"modified":"2015-06-01T09:53:03","modified_gmt":"2015-06-01T12:53:03","slug":"noticias-do-servico-publico-federal-do-dia-01062015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/noticias-do-servico-publico-federal-do-dia-01062015\/","title":{"rendered":"Noticias do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal do dia 01\/06\/2015"},"content":{"rendered":"

\"SIAPE<\/a><\/p>\n

– Direito de greve no Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 tema de audi\u00eancia interativa a partir das 9 h de hoje (01).
\n– Greves param 73 Universidades Federais.
\n– Fator Previdenci\u00e1rio: Mesmo com veto, Dilma vai propor alternativa. Cartilha orienta Aposentados sobre a\u00e7\u00f5es com reais chances de vit\u00f3ria.
\n– TST: Negada equipara\u00e7\u00e3o salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso.
\n– Banco Central \u00a0limita Internet para funcion\u00e1rios em meio a medidas de redu\u00e7\u00e3o de gastos.<\/strong><\/p>\n

Direito de greve no Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 tema de audi\u00eancia interativa a partir das\u00a0 9 h hoje (01).<\/strong><\/span><\/p>\n

O direito de greve \u00e9 o tema da audi\u00eancia interativa que a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH<\/strong>) faz na hoje (1), \u00e0s 9h, a pedido de Paulo Paim (PT-RS). A Conven\u00e7\u00e3o 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT<\/strong>), que trata da negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos Servidores P\u00fablicos Federais<\/strong>, ser\u00e1 um dos assuntos abordados. Os participantes devem discutir projeto da pr\u00f3pria CDH<\/strong> que regulamenta a conven\u00e7\u00e3o. O texto (PLS 287\/2013) trata de conflitos entre Servidores e o Estado\/Uni\u00e3o, de direito de greve e estabelece as diretrizes para negocia\u00e7\u00e3o coletiva da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

A audi\u00eancia ser\u00e1 interativa. O cidad\u00e3o poder\u00e1 participar com coment\u00e1rios ou perguntas por meio do Portal\u00a0e-Cidadania<\/strong>\u00a0<\/a>e do\u00a0Al\u00f4 Senado<\/strong><\/a>. Foram convidados l\u00edderes sindicais de diferentes categorias do Setor P\u00fablico. Entre eles, a Presidente do Conselho Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita, Margarida Lopes de Ara\u00fajo; o Diretor de Pol\u00edticas Sociais e Assuntos Especiais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Jos\u00e9 Devanir de Oliveira; o Secret\u00e1rio-Geral do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado, Rudinei Marques; e o Diretor de Rela\u00e7\u00f5es Externas do Sindicato Nacional dos Funcion\u00e1rios do Banco Central, Luis Carlos Castro. Tamb\u00e9m participar\u00e3o o Advogado Rudi Cassel; o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Eduardo Mendon\u00e7a; e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, da CUT e da Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil.<\/p>\n

\n

Cr\u00e9dito:<\/span> Jornal do Senado 01\/06\/2015<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Greves param 73 Universidades Federais.<\/strong><\/span><\/p>\n

Professores e Servidores Federais querem reposi\u00e7\u00e3o de 27% de perdas salariais<\/span><\/strong>, melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira.<\/p>\n

Professores da Universidade Federal da Bahia (UFBA<\/strong>) e da Universidade Federal do Oeste do Par\u00e1 (UFOPA<\/strong>) acompanharam outras 18 Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Federais do pa\u00eds e aderiram \u00e0 greve. O movimento, iniciado na quinta-feira, acontece menos de uma semana ap\u00f3s o Governo anunciar corte de R$ 9,4 bilh\u00f5es na educa\u00e7\u00e3o<\/span>. A paralisa\u00e7\u00e3o \u00e9 por tempo indeterminado e ganhou for\u00e7a com o apoio dos Servidores, que cruzaram os bra\u00e7os em 53 Institui\u00e7\u00f5es nesta semana. No total, 73 Universidades convivem com greves<\/span>. Cortes em repasses t\u00eam comprometido as atividades desde o in\u00edcio do ano.<\/p>\n

A maior parte das greves dos Professores se concentra nas regi\u00f5es Norte e Nordeste (16 federais). No caso dos Servidores Federais, a ades\u00e3o \u00e9 mais distribu\u00edda. De acordo com o Sindicato Nacional dos Docentes das Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior (Andes)<\/strong>, as reivindica\u00e7\u00f5es incluem reposi\u00e7\u00e3o de 27% de perdas salariais durante o Governo Dilma Rousseff<\/span>, revis\u00e3o do contingenciamento de recursos, melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira.
\n“Para fazer ajuste (fiscal), o Governo n\u00e3o tem como op\u00e7\u00e3o apenas cortar direitos e pol\u00edtica sociais”, avalia Francisco Jacob, Primeiro-Secretario do Andes<\/strong>. Ele critica principalmente a contrata\u00e7\u00e3o de Terceirizados e de Servidores Tempor\u00e1rios.<\/p>\n

Na Universidade Federal Fluminense (UFF<\/strong>), al\u00e9m de Docentes e Servidores Federais, estudantes aderiram \u00e0 greve na quinta feira (28). Terceirizados est\u00e3o com sal\u00e1rios atrasados desde o fim do ano passado. A situa\u00e7\u00e3o se agravou em mar\u00e7o, quando a Institui\u00e7\u00e3o passou a sofrer com falta de \u00e1gua e de energia, devido \u00e0 restri\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Na Universidade de Bras\u00edlia (UnB<\/strong>), a paralisa\u00e7\u00e3o est\u00e1 restrita aos Servidores Federais, mas pode ter ades\u00e3o dos Professores. Eles fazem assembleia em 10 de junho para discutir a quest\u00e3o. A biblioteca foi fechada, mas as Secretarias dos cursos funcionam.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n

O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC)<\/span><\/strong> declarou que est\u00e1 aberto a negocia\u00e7\u00f5es e que durante reuni\u00e3o em 22 de abril, representantes da Andes<\/strong> “n\u00e3o se mostraram dispostos a dialogar”. O Ministro Renato Janine Ribeiro publicou em sua p\u00e1gina no Facebook que “as greves s\u00f3 fazem sentido quando estiverem esgotados os canais de negocia\u00e7\u00e3o”. O Minist\u00e9rio do Planejamento, respons\u00e1vel pela negocia\u00e7\u00e3o dos reajustes, afirmou, em nota, que “ap\u00f3s ouvir todas as demandas (dos grevistas), ser\u00e1 apresentada a contraproposta governamental, o que ocorrer\u00e1 ao longo do m\u00eas de junho.”<\/p>\n

\n

Cr\u00e9dito:<\/span> BSPF com Correio Braziliense\u00a001\/06\/2015<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n

\"shutterstock_189709529\"<\/a><\/p>\n

Fator Previdenci\u00e1rio: <\/strong><\/span><\/p>\n

Mesmo com veto, Dilma vai propor alternativa. Cartilha orienta aposentados sobre a\u00e7\u00f5es com reais chances de vit\u00f3ria.<\/strong><\/p>\n

Para evitar desgaste maior com poss\u00edvel veto do fim do fator previdenci\u00e1rio, a Presidente Dilma Rousseff pode sancionar a MP 664<\/strong> com a extin\u00e7\u00e3o do redutor das aposentadorias do INSS, mas trocando a F\u00f3rmula 85\/95 por proposta menos impactante nas contas da Previd\u00eancia Social. O l\u00edder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse \u00e0 coluna que existe a possibilidade de Dilma sancionar a MP, que faz parte do Ajuste Fiscal, e foi aprovada pelo Congresso com a substitui\u00e7\u00e3o do atual mecanismo de c\u00e1lculo pela F\u00f3rmula 85\/95.<\/p>\n

\u201cAcredito que a presidenta possa sancionar a MP 665<\/strong>, mas que propor\u00e1 alternativa que sairia da Comiss\u00e3o Ministerial que formular\u00e1 uma proposta que ser\u00e1 discutida pelo f\u00f3rum criado pelo Governo\u201d, explicou o Senador.<\/p>\n

O Governo aposta todas as suas fichas nesta Comiss\u00e3o Interministerial anunciada pelo Ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no dia 25 deste m\u00eas com esta tarefa.\u00a0A proposta que sair da comiss\u00e3o ser\u00e1 debatida pelo F\u00f3rum de Debates sobre Pol\u00edticas de Emprego, Trabalho e Renda e de Previd\u00eancia. A inst\u00e2ncia t\u00eam a participa\u00e7\u00e3o de trabalhadores, aposentados, empres\u00e1rios e do Governo.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m o cen\u00e1rio de no caso a Presidente vetar a parte da MP 664<\/strong> que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o do fator pelo mecanismo que soma idade ao tempo de contribui\u00e7\u00e3o do trabalhador \u2014 85 para mulheres e 95 para homens<\/strong><\/span> \u2014 e garante aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o integral.<\/span><\/strong> A sa\u00edda tamb\u00e9m seria a de apresentar a proposta alternativa que for aprovada no f\u00f3rum.<\/p>\n

\u201cTamb\u00e9m existe essa possibilidade (de veto). De qualquer forma seria apresentada uma alternativa para o fim do fator discutida no f\u00f3rum. Mas acredito muito que a Presidente n\u00e3o v\u00e1 vetar\u201d, refor\u00e7a o l\u00edder do PT no Senado.<\/p>\n

Apesar de ser do mesmo partido da Presidente, para o senador Paulo Paim (PT-RS), Dilma cometer\u00e1 \u201cum erro hist\u00f3rico\u201d se vetar o fim do Fator Previdenci\u00e1rio. Paim lembrou que o governo do PT, quando Lula era o presidente da Rep\u00fablica, teve oportunidade de acabar com o mecanismo, e agora tem mais uma chance de fazer isso. Lula vetou a proposta em junho de 2010. O senador ga\u00facho afirmou que se houver veto presidencial ao dispositivo, ele defender\u00e1 a derrubada pelo Congresso.<\/p>\n

O l\u00edder do governo no Senado, Delc\u00eddio do Amaral (PT-MS), reafirmou que o governo n\u00e3o tem posi\u00e7\u00e3o oficial sobre poss\u00edvel veto \u00e0 regra alternativa ao fator nos c\u00e1lculos das aposentadorias do INSS<\/strong>.<\/p>\n

REPRESENTANTES<\/strong><\/span><\/p>\n

Mesmo que o Governo apresente op\u00e7\u00e3o ao fim do Fator, representantes dos aposentados no f\u00f3rum ser\u00e3o contr\u00e1rios a qualquer proposta. Conforme O DIA<\/strong><\/span> publicou no dia 26 deste m\u00eas, l\u00edderes da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Aposentados (Cobap)<\/strong> e do sindicato nacional da categoria, ligado \u00e0 CUT, n\u00e3o aceitar\u00e3o alternativas. Nem mesmo a F\u00f3rmula 85\/95 como foi aprovado.<\/p>\n

F\u00d3RUM INSTALADO<\/strong><\/span><\/p>\n

A Comiss\u00e3o Interministerial anunciada pelo governo tem a participa\u00e7\u00e3o dos Ministros Carlos Gabas (Previd\u00eancia Social), Joaquim Levy (Fazenda), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Ricardo Berzoini (Comunica\u00e7\u00f5es) e Nelson Barbosa (Planejamento). J\u00e1 o f\u00f3rum de discuss\u00f5es deve ser instalado esta semana com representantes das centrais, empres\u00e1rios e aposentados.<\/p>\n

Cartilha orienta Aposentados sobre a\u00e7\u00f5es com reais chances de vit\u00f3ria<\/span><\/strong><\/p>\n

As reivindica\u00e7\u00f5es dos Aposentados s\u00e3o muitas e se dividem em v\u00e1rias quest\u00f5es que frequentemente v\u00e3o parar no Judici\u00e1rio. Mas no fim das contas, o problema \u00e9 um s\u00f3: o que se ganha nunca \u00e9 o mesmo que se contribui. Ao longo da hist\u00f3ria da Previd\u00eancia no pa\u00eds houve muitas f\u00f3rmulas de corre\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo dos benef\u00edcios, mas nenhuma garantiu aos segurados receber o que pagavam. Na cartilha ao final da mat\u00e9ria, confira as a\u00e7\u00f5es judiciais que podem ajudar a minimizar as perdas.<\/p>\n

\u201cA pior f\u00f3rmula de c\u00e1lculo at\u00e9 hoje \u00e9 a do Fator Previdenci\u00e1rio<\/strong>, que reduz os ganhos dos aposentados em at\u00e9 40%. \u00c9 pior do que antigamente, quando era feita uma m\u00e9dia das \u00faltimas 36 contribui\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Yedda Gaspar, Presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj<\/strong>).<\/p>\n

O Fator foi aprovado em 1999, como parte da reforma da Previd\u00eancia Social iniciada no ano anterior. O c\u00e1lculo considera o Tempo de Contribui\u00e7\u00e3o, a Al\u00edquota e a Expectativa de vida do segurado no momento da concess\u00e3o do benef\u00edcio. Na pr\u00e1tica, reduz o valor da aposentadoria para quem se aposenta mais cedo.<\/span><\/p>\n

Uma alternativa a este c\u00e1lculo, a F\u00f3rmula 85\/95<\/strong><\/span> depende agora apenas da aprova\u00e7\u00e3o da Presidente Dilma Rousseff<\/p>\n

H\u00e1 ainda o problema da corre\u00e7\u00e3o dos Benef\u00edcios com valor acima de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 788), que atualmente \u00e9 feita pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC<\/strong>). A cr\u00edtica \u00e9 que o reajuste fica menor que o do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, em que o aumento \u00e9 baseado no INPC, mais o PIB de dois anos antes.<\/p>\n

Para o advogado da Faaperj, Jo\u00e3o Gilberto Ara\u00fajo Pontes, o que mais prejudica os aposentados hoje \u00e9 a desvincula\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do m\u00ednimo<\/span>. \u201cAo longo do tempo o benef\u00edcio se desvaloriza muito e esse c\u00e1lculo \u00e9 a principal causa das perdas\u201d, explica. J\u00e1 houve pedidos para mudar essa situa\u00e7\u00e3o, mas foram todos negados pela Justi\u00e7a.<\/p>\n

M\u00e1rio Moura Gomes, 79 anos, aposentado desde 1985, \u00e9 um dos exemplos de trabalhadores que apesar de contribu\u00edrem com valores altos \u00e0 Previd\u00eancia, hoje recebem menos da metade.\u00a0\u201cEu contribu\u00eda com 18 sal\u00e1rios m\u00ednimos, depois reduzi para 12 porque me disseram que n\u00e3o valia a pena pagar tanto, mas me aposentei com apenas 7,6 sal\u00e1rios. Hoje, recebo tr\u00eas\u201d, lamenta.<\/p>\n

A sensa\u00e7\u00e3o \u00e9 de revolta tamb\u00e9m entre os amigos Benito Passos (79), Arturo Banzaz Illodo (79), Manuel Mouro Costa (83), Jos\u00e9 Maria Juarez (80), Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Basante (81) e Manoel Martinez (87). \u201cNem adianta entrar na Justi\u00e7a. N\u00e3o existe respeito com os aposentados\u201d, desabafa Benito.
\nManuel Francisco Lopes, 86 anos, espera at\u00e9 hoje o resultado de uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a: \u201cPedi revis\u00e3o da aposentadoria e ganhei, mas ainda n\u00e3o recebi nada\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 casos em que idosos t\u00eam direito \u00e0 revis\u00e3o da aposentadoria, com chances reais de ganho na Justi\u00e7a, mas \u00e9 preciso cuidado para n\u00e3o cair no conto do vig\u00e1rio. O ideal \u00e9 buscar orienta\u00e7\u00e3o de entidades representativas ou advogados de confian\u00e7a. Jamais confiar em profissionais que fazem abordagem nas ruas ou por cartas.<\/p>\n

Para Yedda Gaspar, Presidente da Faaper<\/strong>j, a categoria n\u00e3o pode ficar parada e deve correr atr\u00e1s dos seus direitos. \u201cTemos uma for\u00e7a grande no Rio de Janeiro, gra\u00e7as \u00e0 nossa mobiliza\u00e7\u00e3o. Por isso conseguimos conquistar direitos que em outros estados as pessoas nem sabem que t\u00eam\u201d, diz.\u00a0Especialista em Direito Previdenci\u00e1rio, Pedro Luciano Dornelles afirma que o Sul e o Sudeste t\u00eam um hist\u00f3rico de conquistas importantes para os aposentados na Justi\u00e7a.\u00a0\u201cAs discuss\u00f5es acerca destes assuntos sempre se iniciam aqui, que \u00e9 onde est\u00e3o os sindicatos e associa\u00e7\u00f5es fortes. No Norte e no Nordeste \u00e9 mais dif\u00edcil\u201d, explica.<\/p>\n

Mesmo que pare\u00e7am justas, algumas quest\u00f5es dificilmente t\u00eam decis\u00e3o favor\u00e1vel aos aposentados<\/em><\/span><\/p>\n

SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO<\/strong><\/span>\u00a0<\/span>
\nHoje, o reajuste dos Aposentados que recebem acima do sal\u00e1rio m\u00ednimo \u00e9 feito com base no INPC<\/strong>, um \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. A categoria luta para receber os mesmos \u00edndices de reajuste do m\u00ednimo, que s\u00e3o o INPC<\/strong>, mais o PIB<\/strong> dos \u00faltimos dois anos. \u201cIsso j\u00e1 foi derrubado pelo Supremo\u201d, diz Pedro Dornelles, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio. \u201cTem pessoas que se aposentam com tr\u00eas sal\u00e1rios e hoje ganham um. Essa \u00e9 a principal causa das perdas\u201d, avalia o advogado da Faaperj<\/strong>, Jo\u00e3o Gilberto Pontes.<\/p>\n

REVIS\u00c3O<\/strong><\/span>
\nAntes de 1988 as Aposentadorias eram corrigidas com base nas Obriga\u00e7\u00f5es Reajust\u00e1veis do Tesouro Nacional (ORTN<\/strong>). Quem recebeu benef\u00edcio nessa \u00e9poca pode ter tido preju\u00edzo, mas segundo Pontes, \u00e9 muito dif\u00edcil conseguir a revis\u00e3o da aposentadoria na Justi\u00e7a.<\/p>\n

BURACO NEGRO\u00a0<\/strong><\/span>
\nCom a Promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 1988<\/strong><\/span>, o indicador ORTN parou de ser utilizado. E at\u00e9 1991, a Aposentadoria n\u00e3o teve par\u00e2metro de reajuste. H\u00e1 diversos casos de aposentados que tiveram preju\u00edzo com isso, mas mesmo entrando na Justi\u00e7a n\u00e3o conseguem recuperar as perdas. O caso ficou conhecido como \u2018Buraco Negro<\/span>\u2019.<\/p>\n

BURACO VERDE\u00a0<\/strong><\/span>
\nEm 1991 foi criada uma nova f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, mas n\u00e3o era suficiente para cobrir a infla\u00e7\u00e3o. Segundo Pontes, houve a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a para tentar recuperar essas perdas, mas n\u00e3o foram conseguidas decis\u00f5es favor\u00e1veis aos aposentados. Em refer\u00eancia ao buraco negro, o caso foi apelidado de buraco verde.<\/p>\n

NOVO \u00cdNDICE<\/strong><\/span>
\nAtualmente, os aposentados e pensionistas\u00a0do INSS<\/strong> reivindicam na Justi\u00e7a que a corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios seja feita pelo IGP-DI<\/strong> (\u00cdndice Geral de Pre\u00e7os \u2014 Disponibilidade Interna), o que reverteria as perdas que a categoria tem com o reajuste pelo INPC<\/strong>, \u00edndice usado atualmente. \u201cMas o Supremo decidiu manter do jeito que est\u00e1\u201d, afirma Pontes, da Faaperj<\/strong>.<\/p>\n

Confira as causas que, segundo advogados, t\u00eam mais decis\u00f5es favor\u00e1veis aos aposentados<\/span><\/p>\n

PERDAS POR INVALIDEZ\u00a0<\/strong><\/span>
\nAdvogado da Faaperj<\/strong>, Jo\u00e3o Gilberto Ara\u00fajo Pontes explica que foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>) perdas sofridas por quem se aposentava por invalidez. No entanto, o INSS<\/strong> estabeleceu que o pagamento dessa diferen\u00e7a seria feito apenas em 2020, por falta de receita. Segundo o advogado, quem entra na Justi\u00e7a consegue antecipar esse pagamento.<\/p>\n

ATIVIDADE ESPECIAL<\/strong>\u00a0<\/span>
\nAdvogado especializado em Direito Previdenci\u00e1rio<\/strong>, Pedro Dornelles afirma que j\u00e1 est\u00e1 pacificada a convers\u00e3o do tempo da atividade especial para quem recebe insalubridade ou periculosidade. Ou seja, a cada 10 anos trabalhando em atividade especial a pessoa consegue descontar quatro anos para a aposentadoria. \u201cAl\u00e9m disso, quem fecha 25 anos de servi\u00e7o na especial consegue ter aposentadoria integral, sem o Fator Previdenci\u00e1rio<\/strong>\u201d, avisa.<\/p>\n

URV\u00a0<\/strong>
\nQuem teve aposentadoria concedida entre mar\u00e7o de 1994 e fevereiro de 1997 tem direito \u00e0 revis\u00e3o do benef\u00edcio, que tinha como fator de reajuste a URV<\/strong> (Unidade Real de Valor). Segundo Pontes, o INSS<\/strong> chegou a pagar a diferen\u00e7a, mas alguns n\u00e3o receberam.<\/p>\n

DUPLA CONTRIBUI\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/span>
\nPara quem tem dois empregos, o fator previdenci\u00e1rio s\u00f3 deve ser aplicado na primeira atividade, de acordo com Dornelles. \u201cNa atividade secund\u00e1ria (com menos tempo de servi\u00e7o) n\u00e3o incide fator. O aposentado pode entrar na Justi\u00e7a\u201d, afirma.<\/p>\n

EMENDA 40\u00a0<\/strong><\/span>
\nAp\u00f3s a Emenda Constitucional 40, de 2003<\/strong>, trabalhadores que contribu\u00edam para a Previd\u00eancia pelo teto tiveram perdas. O erro foi reconhecido pelo INSS<\/strong>, mas o STF<\/strong> s\u00f3 autorizou o pagamento da corre\u00e7\u00e3o a quem se aposentou a partir de 1991. Para o advogado Jo\u00e3o Gilberto Ara\u00fajo Pontes, aqueles que tiveram benef\u00edcio concedido antes desse ano podem recorrer na Justi\u00e7a. Mas s\u00f3 recebem o valor retroativo aos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n

\n

Cr\u00e9dito: <\/span>P\u00e1gina dispon\u00edvel na web do jornal O Dia 01\/06\/2015<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

TST: Negada equipara\u00e7\u00e3o salarial a analista da Infraero com base em vaga oferecida em concurso.<\/strong><\/span><\/p>\n

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/strong>)n\u00e3o conheceu de recurso de um Analista Superior da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero<\/strong>), que pretendia equiparar seu sal\u00e1rio ao de cargo da mesma natureza, mas em n\u00edvel s\u00eanior, oferecido em Concurso P\u00fablico<\/strong> da empresa. Segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da isonomia<\/strong> porque o analista foi admitido em concurso com crit\u00e9rios diferenciados de sele\u00e7\u00e3o e destinados a objetivos espec\u00edficos, o que justifica a diferen\u00e7a de sal\u00e1rios.<\/p>\n

O trabalhador ingressou na empresa em fevereiro de 2010, no cargo de Analista Superior IV – Engenheiro Ambiental. No ano seguinte, a Infraero fez novo concurso oferecendo vagas para o cargo de analista, mas com n\u00edvel de especialidade s\u00eanior, com maior remunera\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista<\/strong><\/span><\/p>\n

O engenheiro ajuizou reclama\u00e7\u00e3o trabalhista na 10\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF<\/strong>), alegando exercer a mesma atividade prevista no edital e pediu, al\u00e9m da equipara\u00e7\u00e3o salarial, o reenquadramento do cargo de acordo a vaga de n\u00edvel s\u00eanior oferecida no concurso.<\/p>\n

Em sua defesa, a Infraero<\/strong> afirmou que, em 2009, alterou seu Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS<\/strong>) que inclu\u00edam a contrata\u00e7\u00e3o em n\u00edvel s\u00eanior, para permitir, de acordo com suas necessidades, a contrata\u00e7\u00e3o, por Concurso, de profissionais para as carreiras de n\u00edvel superior diretamente no patamar s\u00eanior, com sal\u00e1rios mais atrativos e exigindo conhecimentos compat\u00edveis com essa condi\u00e7\u00e3o. Afirmou ainda que qualquer cidad\u00e3o, inclusive os pr\u00f3prios funcion\u00e1rios, teve acesso \u00e0s vagas ofertadas.<\/p>\n

O Ju\u00edzo de Primeiro Grau julgou improcedente o pedido de equipara\u00e7\u00e3o, por entender que n\u00e3o houve viola\u00e7\u00e3o do Princ\u00edpio da Isonomia<\/strong>, pois a fun\u00e7\u00e3o s\u00eanior teria atribui\u00e7\u00f5es diferentes e, por isso, faria jus a maior compensa\u00e7\u00e3o financeira. O Tribunal Regional do Trabalho (TST<\/strong>) da 10\u00aa Regi\u00e3o (DF\/TO<\/strong>) manteve a decis\u00e3o, com os mesmos fundamentos. Segundo ac\u00f3rd\u00e3o regional, o cargo de analista superior n\u00e3o deve ser interpretado de forma \u00fanica e isolada, e a categoria s\u00eanior ostenta um n\u00edvel de dificuldade e responsabilidade superior.<\/p>\n

TST<\/strong><\/span><\/p>\n

(Alessandro Jac\u00f3\/CF)<\/strong><\/span><\/p>\n

Processo:\u00a0RR-2414-05.2012.5.10.0015<\/a><\/p>\n

\n

Cr\u00e9dito:<\/span> P\u00e1gina da web do TST 01\/06\/2015<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

Banco Central \u00a0limita Internet para funcion\u00e1rios em meio a medidas de redu\u00e7\u00e3o de gastos.<\/strong><\/span><\/p>\n

O Banco Central<\/strong> restringiu o acesso de funcion\u00e1rios \u00e0 Internet para reduzir os gastos em meio aos cortes or\u00e7ament\u00e1rios, ap\u00f3s ter vedado mais cedo neste m\u00eas a realiza\u00e7\u00e3o de viagens de treinamento por servidores at\u00e9 o fim de 2015.<\/p>\n

Em aviso interno, ao qual a Reuters<\/strong> teve acesso, o chefe do Departamento de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o (Deinf<\/strong>) do BC<\/strong>, Marcelo Jos\u00e9 Yared, comunicou a altera\u00e7\u00e3o do acesso a sites externos, em especial aos que geram consumo excessivo de banda de comunica\u00e7\u00e3o de dados. A medida passou a valer na segunda-feira.<\/p>\n

Segundo email que circulou na intranet<\/span> do BC<\/strong>, as mudan\u00e7as ocorreram “em raz\u00e3o das restri\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias adotadas pelo banco e visando a redu\u00e7\u00e3o dos custos de TI<\/strong>“.<\/p>\n

Com as altera\u00e7\u00f5es, os funcion\u00e1rios n\u00e3o podem acessar livremente sites e portais de not\u00edcias, mas apenas aqueles cujo conte\u00fado integral \u00e9 “de interesse do servi\u00e7o<\/span>“. O acesso aos demais endere\u00e7os, inclusive se\u00e7\u00f5es de economia dentro de portais, por exemplo, ficou sujeito a uma cota de tempo de 60 minutos por dia.<\/p>\n

O Presidente do sindicato dos funcion\u00e1rios do Banco Central (Sinal<\/strong>), Daro Piffer, criticou a investida em nota, estimando uma economia financeira pouco expressiva diante das responsabilidades do BC<\/strong>.<\/p>\n

“Enquanto o mercado est\u00e1 aparelhado de sistemas e conta com servi\u00e7os de informa\u00e7\u00e3o instant\u00e2nea, o BC trabalha no escuro e corre atr\u00e1s do preju\u00edzo”, afirmou.<\/p>\n

“Movimenta\u00e7\u00f5es at\u00edpicas no sistema financeiro, boatos, decis\u00f5es de pol\u00edtica de Governo, ataque especulativo \u00e0 moeda, todos esses riscos s\u00e3o rastreados e identificados com base no conte\u00fado que trafega na internet, inclusive em portais de not\u00edcia”, completou.<\/p>\n

Procurado, o BC<\/strong> n\u00e3o comentou o assunto.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, a Autoridade Monet\u00e1ria<\/strong> tamb\u00e9m vedou a realiza\u00e7\u00e3o de viagens com prop\u00f3sito de treinamento, desenvolvimento e aperfei\u00e7oamento de pessoal, al\u00e9m de participa\u00e7\u00e3o em reuni\u00f5es custeadas pelo BC<\/strong>. A regra n\u00e3o se aplica \u00e0 Presid\u00eancia e Diretoria da Autarquia.<\/p>\n

As restri\u00e7\u00f5es ocorrem enquanto o Governo busca diminuir os gastos da M\u00e1quina P\u00fablica<\/strong> para conseguir cumprir a meta de super\u00e1vit prim\u00e1rio de 66,3 bilh\u00f5es de reais no ano, ou 1,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB<\/strong>).<\/p>\n

Nos quatro primeiros meses de 2015, o resultado prim\u00e1rio do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previd\u00eancia Social<\/strong>) ficou positivo em 14,593 bilh\u00f5es de reais, o pior resultado para o per\u00edodo desde 2001.<\/span><\/p>\n

Cr\u00e9dito:<\/span> Ag\u00eancia Reuters Brasil \u2013 dispon\u00edvel na web 01\/05\/2015<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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– Direito de greve no Servi\u00e7o P\u00fablico \u00e9 tema de audi\u00eancia interativa a partir das 9 h de hoje (01). – Greves param 73 Universidades Federais. – Fator Previdenci\u00e1rio: Mesmo com veto, Dilma vai propor alternativa. 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No exame de novo recurso do analista, a relatora, Ministra K\u00e1tia Arruda, assinalou que ficou comprovado que o engenheiro foi admitido em condi\u00e7\u00f5es diferentes. Segundo a relatora, o acolhimento da alega\u00e7\u00e3o do engenheiro de que a fun\u00e7\u00e3o exercida por ele poderia ser enquadrada no n\u00edvel s\u00eanior estabelecido no edital exigiria o reexame dos fatos e das provas, o que \u00e9 vedado pela\u00a0S\u00famula 126<\/a>\u00a0do TST<\/span><\/strong>.<\/p>\n