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A Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica ainda analisa o projeto de reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras federais, que tem como principal mudan\u00e7a a limita\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio inicial a R$ 5 mil. E se antes o governo de Michel Temer pretendia que a ideia sa\u00edsse do papel o mais breve poss\u00edvel, agora, n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o.<\/p>\n
Isso porque a proposta requer aval do Legislativo, e para que seja enviada ao Congresso precisar\u00e1 de uma costura pol\u00edtica com os parlamentares, sobretudo com os presidentes da C\u00e2mara (Rodrigo Maia, do DEM) e do Senado (Eun\u00edcio Oliveira, MDB).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, preocupa o governo mais um desgaste caso a medida seja rejeitada pelo Parlamento. O fato de Temer ter interesse em sua candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o para a Presid\u00eancia tamb\u00e9m poder\u00e1 influenciar no avan\u00e7o do projeto, dizem fontes.<\/p>\n
Primeiro, ser\u00e1 avaliado se a medida vai provocar a “antipatia” do funcionalismo p\u00fablico. Mesmo que a proposta s\u00f3 atinja quem ainda for ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, poder\u00e1 encontrar resist\u00eancias dos sindicatos que querem a valoriza\u00e7\u00e3o das categorias.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento, comandado por Dyogo Oliveira, enviou o texto \u00e0 Casa Civil em fevereiro. Desde ent\u00e3o, o projeto segue “em an\u00e1lise na \u00e1rea jur\u00eddica sem data prevista para conclus\u00e3o ainda”, informou a pasta \u00e0 Coluna. Al\u00e9m de estabelecer que vencimentos iniciais de servidor do Executivo federal devem ser de R$5 mil, o projeto far\u00e1 outros ajustes nas carreiras.<\/p>\n
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Mais de 300 carreiras da Uni\u00e3o s\u00e3o abrangidas pelo projeto, exceto os professores, pela “valoriza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o”. A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada \u00e0 Coluna pelo secret\u00e1rio de Gest\u00e3o de Pessoas do Planejamento, Augusto Chiba, em entrevista no dia 26 de fevereiro. Na ocasi\u00e3o, o texto j\u00e1 havia sido enviado pela pasta \u00e0 Casa Civil. Agora, s\u00f3 resta analisar a viabilidade pol\u00edtica e jur\u00eddica da medida.<\/p>\n
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Um dos argumentos usados pela equipe do Minist\u00e9rio do Planejamento que se debru\u00e7ou em an\u00e1lises por longo per\u00edodo para defender a ideia \u00e9 o da necessidade de criar par\u00e2metros para o setor p\u00fablico mais pr\u00f3ximos aos da iniciativa privada. “A remunera\u00e7\u00e3o tem que ser competitiva com o mercado. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer o que o mercado faz”, afirmou Augusto Chiba \u00e0 Coluna.<\/p>\n
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Outro objetivo \u00e9 aumentar tempo de progress\u00e3o na carreira. Em alguns casos, a ascens\u00e3o ocorre muito r\u00e1pido, e depois o servidor n\u00e3o tem mais como progredir: um auditor da Receita come\u00e7a com R$17 mil e no fim do tempo de servi\u00e7o est\u00e1 com R$ 25 mil. “A varia\u00e7\u00e3o \u00e9 pequena. Em apenas nove anos auditores atingem o final da carreira”, apontou Chiba.<\/p>\n
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Ao equalizar os sal\u00e1rios iniciais a R$ 5 mil, o governo tamb\u00e9m tem a inten\u00e7\u00e3o de acabar com a “rotatividade” de servidores em cargos p\u00fablicos, mais precisamente com aqueles perfis de “concurseiros”. S\u00e3o os candidatos que, mesmo depois de passar em alguma vaga, continuam estudando at\u00e9 ser aprovado para outro cargo com sal\u00e1rio maior.<\/p>\n
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A reedi\u00e7\u00e3o de medida provis\u00f3ria para dar continuidade ao Programa de Demiss\u00e3o Volunt\u00e1ria (PDV) de servidores do Executivo federal era outra inten\u00e7\u00e3o do governo Temer. Mas a Uni\u00e3o tamb\u00e9m decidiu segurar esse texto por conta da imprevisibilidade de aprov\u00e1-lo no Congresso. O objetivo \u00e9 que o PDV se torne ferramenta permanente. Para isso, a MP teria que se tornar lei mediante aval do Parlamento.<\/p>\n
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