{"id":7308,"date":"2018-05-10T15:26:56","date_gmt":"2018-05-10T12:26:56","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=7308"},"modified":"2018-12-05T17:26:12","modified_gmt":"2018-12-05T14:26:12","slug":"supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/","title":{"rendered":"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor siape"},"content":{"rendered":"

As entidades precisam atuar para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar no sentido da justi\u00e7a do pleito, memoriais \u2014 que j\u00e1 t\u00eam voto favor\u00e1vel do relator e de outros ministros \u2014 assegurando a revis\u00e3o geral, ou vai se perder grande oportunidade de assegurar o cumprimento do inciso X, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, e da Lei 10.331 j\u00e1 a partir de 2019.<\/h3>\n

Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz*<\/p>\n

Aguarda decis\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, desde novembro de 2007, o Recurso Extraordin\u00e1ria 565.089, apresentado por servidores do Poder Judici\u00e1rio do estado de S\u00e3o Paulo, no qual reclamam indeniza\u00e7\u00e3o pela aus\u00eancia de revis\u00e3o geral, conforme determina o inciso X, do artigo 37, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela EC 19, de 1998, segundo o qual \u201ca remunera\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos federais siape\/sigepe e o subs\u00eddio de que trata o \u00a7 4\u00ba do artigo 39 somente poder\u00e3o ser fixados ou alterados por lei espec\u00edfica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revis\u00e3o geral anual, sempre na mesma data e sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices\u201d.<\/p>\n

O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio n\u00e3o apenas reconheceu o direito dos servidores p\u00fablicos federais siape\/sigepe \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pleiteada, como tamb\u00e9m prop\u00f4s repercuss\u00e3o geral para o caso, estendendo o direito a indeniza\u00e7\u00e3o aos 3 n\u00edveis de governo (Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios), caso os governantes n\u00e3o cumpram a determina\u00e7\u00e3o constitucional de recomposi\u00e7\u00e3o salarial, cuja presta\u00e7\u00e3o tem natureza alimentar.<\/p>\n

Se a maioria do STF acompanhar o voto do relator \u2014 8 ministro j\u00e1 votaram \u2014 no caso da Uni\u00e3o, os 3 poderes ficariam obrigados, sob pena de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o, a cumprir a Lei 10.331, de 18 de dezembro de 2001, que regulamenta o inciso X, artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, segundo o qual as remunera\u00e7\u00f5es e subs\u00eddios dos servidores federais siape dos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, ser\u00e3o revistos no m\u00eas de janeiro, sem distin\u00e7\u00e3o de \u00edndices, extensivos aos proventos da inatividade e das pens\u00f5es. A cada ano, uma lei deve definir o percentual da revis\u00e3o geral.<\/p>\n

O ente estatal s\u00f3 ficaria desobrigado da revis\u00e3o geral se comprovasse que o reajuste fere os limites fixados na Constitui\u00e7\u00e3o, artigo 169. A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, prev\u00ea que o governo poderia comprometer com pessoal at\u00e9 50% da receita corrente l\u00edquida, mas mesmo em caso desse limite ser excedido, a revis\u00e3o geral pode ser concedida. O artigo 22 da LRF expressamente prev\u00ea que se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, s\u00e3o vedados ao Poder ou \u00f3rg\u00e3o que houver incorrido no excesso a concess\u00e3o de vantagem, aumento, reajuste ou adequa\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o a qualquer t\u00edtulo, salvo os derivados de senten\u00e7a judicial ou de determina\u00e7\u00e3o legal ou contratual, ressalvada a revis\u00e3o prevista no inciso X do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o. No entanto, excedido o limite m\u00e1ximo de despesa, o ente estatal deve promover a sua redu\u00e7\u00e3o, inclusive, se necess\u00e1rio, com a demiss\u00e3o de servidores est\u00e1veis.<\/p>\n

Registre-se que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, em parecer, opinou pelo provimento do recurso, afirmando que a Constitui\u00e7\u00e3o estabelece, como regra, que qualquer les\u00e3o ou amea\u00e7a de les\u00e3o a direito dever\u00e1 ser apreciada pelo Judici\u00e1rio, especialmente quando est\u00e1 em causa desprezo pela norma constitucional, de prote\u00e7\u00e3o ao servidor p\u00fablico siape\/sigepe, que gera direito subjetivo \u00e0 revis\u00e3o geral de vencimentos.<\/p>\n

Quanto ao julgamento, recentemente o ministro Dias Toffoli apresentou seu voto, sendo o 8\u00ba a votar. De acordo com o placar at\u00e9 aqui conhecido, votaram com o relator, e portanto, pela concess\u00e3o do direito os ministros Marco Aur\u00e9lio (relator), Carmem L\u00facia e Luiz Fux e contra os ministros Roberto Barroso, Teori Zavaschi (sucedido por Alexandre de Moraes, que n\u00e3o poder\u00e1 votar) Rosa Weber e Gilmar Mendes. Faltam votar os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello.<\/p>\n

Quando o tema voltar \u00e0 pauta do STF, e proclamados os votos dos ministros faltantes (Toffoli, Lewandowski, Fachin e Celso de Mello), as chances de os servidores vencerem a causa \u00e9 grande, tanto pela justi\u00e7a do pleito e da constitucionalidade do reajuste, quanto pela hist\u00f3rico de julgamento dos ministros que ainda faltam votar. No caso da justi\u00e7a e constitucionalidade, al\u00e9m da garantia expressa da revis\u00e3o na Constitui\u00e7\u00e3o e na lei, trata-se de presta\u00e7\u00e3o de natureza alimentar, que deve ter prioridade em qualquer hip\u00f3tese.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos votos faltantes ou desconhecidos, \u00e9 poss\u00edvel vislumbrar resultado positivo, especialmente se as entidades mostrarem a esses ministros a justi\u00e7a do pleito. A tend\u00eancia dos ministros Dias Toffoli (cujo voto est\u00e1 pronto, mas ainda desconhecido) e Ricardo Lewandowski \u00e9 de acompanhar o relator, inclusive por coer\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o a julgamentos anteriores. Com esses 2 votos, somados aos 3 mencionados anteriormente, chega-se a 5. Nessa hip\u00f3tese faltaria convencer apenas um dos outros dois ministros ou ambos: Celso de Mello ou Edson Fachin, para assegurar o acatamento do Recurso Extraordin\u00e1rio, com consequente repercuss\u00e3o geral e garantia a todos os servidores do direito \u00e0 revis\u00e3o geral anual.<\/p>\n

A hora \u00e9 agora. Ou as entidades de servidores atuam para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano e levam memoriais aos ministros que ainda faltam votar no sentido da justi\u00e7a do pleito \u2014 que j\u00e1 tem voto favor\u00e1vel do relator e de outros ministros \u2014 assegurando a revis\u00e3o geral, ou vai se perder uma grande oportunidade de assegurar o cumprimento do inciso X, do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, e da Lei 10.331 j\u00e1 a partir de 2019.<\/p>\n

(*) Jornalista, consultor, analista pol\u00edtico e diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap<\/p>\n

Fonte: Diap\u00a0<\/a><\/p>\n

 <\/p>\n

[responsivevoice_button voice=’Brazilian Portuguese Female’]<\/p>\n

 <\/p>\n

Obrigado por acessar !<\/a><\/p>\n

\"\"<\/a><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Servidores p\u00fablicos federais ter\u00e3o pol\u00edtica salarial revista por STF.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7312,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[66,1],"tags":[5168,2030,2124,2131,2135,2152,2519,2158],"class_list":["post-7308","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-salarios","category-geral","tag-politicaservidorpublico","tag-salarial","tag-servidor","tag-servidores-federais","tag-servidores-publicos-federais","tag-siape","tag-sigac","tag-sigepe"],"acf":[],"yoast_head":"\nSupremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor - Blog do sr. SIAPE<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"As entidades precisam atuar para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar.\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor - Blog do sr. SIAPE\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"As entidades precisam atuar para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar.\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Sr. SIAPE\" \/>\n<meta property=\"article:publisher\" content=\"https:\/\/www.facebook.com\/blogsrsiape\/?locale=pt_BR\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-05-10T12:26:56+00:00\" \/>\n<meta property=\"article:modified_time\" content=\"2018-12-05T14:26:12+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"1920\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"1280\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Blog Sr.Siape\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Blog Sr.Siape\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"5 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/\"},\"author\":{\"name\":\"Blog Sr.Siape\",\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/person\/641e1af8b22c69725a1d604fb8959bcf\"},\"headline\":\"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor siape\",\"datePublished\":\"2018-05-10T12:26:56+00:00\",\"dateModified\":\"2018-12-05T14:26:12+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/\"},\"wordCount\":1004,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg\",\"keywords\":[\"#politicaservidorpublico\",\"SALARIAL\",\"Servidor\",\"Servidores Federais\",\"SERVIDORES P\u00daBLICOS FEDERAIS\",\"Siape\",\"SIGAC\",\"SIGEPE\"],\"articleSection\":[\"Sal\u00e1rios\",\"Todas as Not\u00edcias\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/\",\"url\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/\",\"name\":\"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor - Blog do sr. SIAPE\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg\",\"datePublished\":\"2018-05-10T12:26:56+00:00\",\"dateModified\":\"2018-12-05T14:26:12+00:00\",\"description\":\"As entidades precisam atuar para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar.\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage\",\"url\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg\",\"contentUrl\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg\",\"width\":1920,\"height\":1280,\"caption\":\"Governo\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor siape\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#website\",\"url\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/\",\"name\":\"Blog do sr. SIAPE\",\"description\":\"Blog de not\u00edcias para Servidores Federais e Pensionistas\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#organization\",\"name\":\"Blog do sr. SIAPE\",\"url\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/logo-1.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/logo-1.png\",\"width\":287,\"height\":116,\"caption\":\"Blog do sr. SIAPE\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/logo\/image\/\"},\"sameAs\":[\"https:\/\/www.facebook.com\/blogsrsiape\/?locale=pt_BR\",\"https:\/\/www.instagram.com\/srsiape\/\"]},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/person\/641e1af8b22c69725a1d604fb8959bcf\",\"name\":\"Blog Sr.Siape\",\"sameAs\":[\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\"],\"url\":\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/author\/websitemix\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor - Blog do sr. SIAPE","description":"As entidades precisam atuar para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar.","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor - Blog do sr. SIAPE","og_description":"As entidades precisam atuar para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar.","og_url":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/","og_site_name":"Blog do Sr. SIAPE","article_publisher":"https:\/\/www.facebook.com\/blogsrsiape\/?locale=pt_BR","article_published_time":"2018-05-10T12:26:56+00:00","article_modified_time":"2018-12-05T14:26:12+00:00","og_image":[{"width":1920,"height":1280,"url":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Blog Sr.Siape","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Blog Sr.Siape","Est. tempo de leitura":"5 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/"},"author":{"name":"Blog Sr.Siape","@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/person\/641e1af8b22c69725a1d604fb8959bcf"},"headline":"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor siape","datePublished":"2018-05-10T12:26:56+00:00","dateModified":"2018-12-05T14:26:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/"},"wordCount":1004,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg","keywords":["#politicaservidorpublico","SALARIAL","Servidor","Servidores Federais","SERVIDORES P\u00daBLICOS FEDERAIS","Siape","SIGAC","SIGEPE"],"articleSection":["Sal\u00e1rios","Todas as Not\u00edcias"],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/","url":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/","name":"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor - Blog do sr. SIAPE","isPartOf":{"@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg","datePublished":"2018-05-10T12:26:56+00:00","dateModified":"2018-12-05T14:26:12+00:00","description":"As entidades precisam atuar para que a mat\u00e9ria seja apreciada antes da virada do ano. Precisam levar, aos ministros, que ainda faltam votar.","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#primaryimage","url":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg","contentUrl":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2018\/05\/adult-3327336_1920-2.jpg","width":1920,"height":1280,"caption":"Governo"},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogdosrsiape.net\/supremo-pode-decidir-politica-salarial-do-servidor\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Supremo pode decidir pol\u00edtica salarial do servidor siape"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#website","url":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/","name":"Blog do sr. SIAPE","description":"Blog de not\u00edcias para Servidores Federais e Pensionistas","publisher":{"@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#organization","name":"Blog do sr. SIAPE","url":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-BR","@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/logo-1.png","contentUrl":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2024\/10\/logo-1.png","width":287,"height":116,"caption":"Blog do sr. SIAPE"},"image":{"@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/logo\/image\/"},"sameAs":["https:\/\/www.facebook.com\/blogsrsiape\/?locale=pt_BR","https:\/\/www.instagram.com\/srsiape\/"]},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/#\/schema\/person\/641e1af8b22c69725a1d604fb8959bcf","name":"Blog Sr.Siape","sameAs":["https:\/\/11ponto11servidor.com.br"],"url":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/author\/websitemix\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7308"}],"collection":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7308"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7308\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7312"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7308"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7308"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7308"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}