O parecer do PLDO 2019 mostra que, s\u00f3 neste ano, os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa prim\u00e1ria do Or\u00e7amento, com previs\u00e3o de gasto de R$ 302,5 bilh\u00f5es<\/p>\n
Mesmo com aumentos para servidores j\u00e1 aprovados para o in\u00edcio do ano que vem, o relat\u00f3rio do projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2019 excluiu “toda e qualquer possibilidade” de concess\u00e3o de reajustes. A justificativa do relator, senador Dal\u00edrio Beber (PSDB-SC), \u00e9 de que a Uni\u00e3o n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de conceder qualquer esp\u00e9cie de reajuste, “ainda que seja justo e merit\u00f3rio”.<\/p>\n
O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, j\u00e1 manifestou, em entrevista ao Broadcast, servi\u00e7o de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, em abril, a inten\u00e7\u00e3o do governo de enviar proposta para adiar o aumento dos servidores p\u00fablicos siape de 2019 para 2020.<\/p>\n
O parecer do PLDO 2019 mostra que, s\u00f3 neste ano, os gastos com pessoal representam a segunda maior despesa prim\u00e1ria do Or\u00e7amento, com previs\u00e3o de gasto de R$ 302,5 bilh\u00f5es. “Nesse n\u00edvel de gasto, o mero reajuste, ainda que somente no mesmo patamar da proje\u00e7\u00e3o para 2018 da infla\u00e7\u00e3o medida pelo IPCA (cerca de 3,5%), eleva as despesas na ordem de R$ 10,6 bilh\u00f5es”, diz o texto.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m elimina a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es em 2019. A proposta tamb\u00e9m \u00e9 de enxugar a lista de carreiras que ter\u00e3o reposi\u00e7\u00e3o de servidores p\u00fablicos siape por meio de admiss\u00f5es. As exce\u00e7\u00f5es agora ser\u00e3o apenas quatro \u00e1reas: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa.<\/p>\n
A proposta ainda veda o reajuste de benef\u00edcios pagos aos servidores p\u00fablicos federais siape ou seus dependentes. “Assim sendo, o aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o ou refei\u00e7\u00e3o, o aux\u00edlio-moradia e a assist\u00eancia pr\u00e9-escola dever\u00e3o permanecer nos mesmos valores aplicados em 2018”, diz.<\/p>\n
As verbas destinadas aos gabinetes de deputados e senadores tamb\u00e9m ficar\u00e3o congeladas no ano que vem, prop\u00f5e o relat\u00f3rio. O parecer diz ainda que isso n\u00e3o impede que as pr\u00f3prias casas “adotem medidas ainda mais condizentes com a nossa realidade fiscal”.<\/p>\n
No texto, Beber tamb\u00e9m pede que seja “efetivamente implementada” a regra pela qual a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) deve ser ouvida sobre estimativas de custo e impacto fiscal e or\u00e7ament\u00e1rio da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei e medidas provis\u00f3rias em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional que resultem em aumento de despesas.<\/p>\n