{"id":770,"date":"2015-07-01T12:27:52","date_gmt":"2015-07-01T12:27:52","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/?p=770"},"modified":"2015-07-01T12:27:52","modified_gmt":"2015-07-01T12:27:52","slug":"camara-rejeita-proposta-para-reduzir-a-maioridade-penal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/camara-rejeita-proposta-para-reduzir-a-maioridade-penal\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara rejeita proposta para reduzir a maioridade penal"},"content":{"rendered":"

Texto teve 303 votos contr\u00e1rios e 184 a favor em vota\u00e7\u00e3o que durou mais de quatro horas. Nova proposta poder\u00e1 ser votada na pr\u00f3xima semana<\/h3>\n
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<\/i> \"maioridade<\/a><\/p>\n<\/div>\n

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A C\u00e2mara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1\u00ba\/7), votar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC<\/strong>) que reduz a maioridade penal para 16 anos. O texto teve 303 votos favor\u00e1veis. Para alterar a Constitui\u00e7\u00e3o, seriam necess\u00e1rios 308 deputados. A discuss\u00e3o do tema come\u00e7ou \u00e0s 20h, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o de outras duas mat\u00e9rias.<\/p>\n

O texto rejeitado pelos Parlamentares foi criado pelo relator da mat\u00e9ria na comiss\u00e3o especial, Deputado Laerte Bessa (PR-DF). Acertado com os l\u00edderes do PSDB e do PMDB, entre outros partidos, o texto de Bessa reduzia a maioridade penal apenas para crimes hediondos, crimes dolosos contra a vida (latroc\u00ednios e homic\u00eddios, por exemplo), furto qualificado e outros<\/span>. Cunha pode por em vota\u00e7\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, o texto original da PEC, apresentado em 1993 por Benedito Domingos (DF), e que reduz a maioridade para todos os crimes.<\/p>\n

O Presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou que o texto original de Bessa ou outra alternativa poder\u00e1 ser votada na pr\u00f3xima semana ou ficar para o segundo semestre, dependendo da vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da reforma pol\u00edtica, tema que classificou como prioridade. \u201cSe a vota\u00e7\u00e3o do texto original ou de alguma (proposta) aglutinativa atingir (308 votos), \u00f3timo. Se n\u00e3o \u00e9 porque a Casa quer permanecer com a Legisla\u00e7\u00e3o existente\u201d, afirmou.<\/p>\n

De acordo com o L\u00edder do governo, Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), a prioridade agora \u00e9 votar propostas alternativas, como a que aumenta a puni\u00e7\u00e3o para menores infratores por meio de uma altera\u00e7\u00e3o do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/span> (ECA<\/strong>). \u201cAprovar (a redu\u00e7\u00e3o da maioridae penal) do jeito que estava era um retrocesso. E agora n\u00f3s vamos reunir com os l\u00edderes da Casa. N\u00e3o derrotados e nem vencidos (…) Prevaleceu o bom senso\u201d, afirmou. O Senado pode votar amanh\u00e3 substitutivo de projeto de lei do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP) que altera de tr\u00eas para oito anos a puni\u00e7\u00e3o para menores de 18 anos.<\/p>\n

Protestos<\/strong><\/span>
\nDesde cedo o dia foi de tens\u00e3o no Congresso. O momento mais cr\u00edtico foi por volta das 18h, quando cerca de 200 manifestantes e a Pol\u00edcia Legislativa entraram em confronto na entrada do Anexo II da C\u00e2mara. Estudantes contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o gritavam palavras de ordem e tentaram entrar no pr\u00e9dio. Em resposta, 50 policiais usaram spray de pimenta<\/span> para dispersar o protesto. Em seguida, outros 300 manifestantes que estavam na Esplanada foram para o local. Um trecho da pista S1 foi fechada e cerca de uma hora depois a manifesta\u00e7\u00e3o se dispersou.<\/p>\n

Por determina\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da C\u00e2mara, a entrada no plen\u00e1rio foi limitada a 200 senhas distribu\u00eddas pela manh\u00e3 a lideran\u00e7as partid\u00e1rias de forma proporcional para que repassem ao p\u00fablico. A capacidade da galeria do plen\u00e1rio \u00e9 de 300 pessoas. De acordo com Cunha, a restri\u00e7\u00e3o visava preservar a seguran\u00e7a. \u201c\u00c9 a garantia que \u00e9 colocada pelos bombeiros \u00e0 seguran\u00e7a da Casa. N\u00e3o \u00e9 quest\u00e3o de ter espa\u00e7o. Voc\u00ea tem que ter possibilidade de evacua\u00e7\u00e3o sem risco de vida de ningu\u00e9m\u201d, afirmou o parlamentar.
\nMesmo com habeas corpus<\/em><\/span> concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>), 60 manifestantes contr\u00e1rios \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal tiveram dificuldades de entrar na Casa. Dezenove integrantes da Uni\u00e3o dos Estudantes (UNE<\/strong>) e da Uni\u00e3o Nacional de Estudantes Secundaristas (Ubes<\/strong>) e outros 41 integrantes da organiza\u00e7\u00e3o Amanhecer Contra a Redu\u00e7\u00e3o<\/span> tiveram o acesso limitado pela Pol\u00edcia Legislativa. \u201cA minha senha \u00e9 o habeas corpus, uma decis\u00e3o do STF\u201d, disse Mateus Weber, diretor de Comunica\u00e7\u00e3o da UNE.<\/p>\n

Outros manifestantes foram impedidos de acessar o Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara, que d\u00e1 acesso ao Plen\u00e1rio da Casa. A restri\u00e7\u00e3o motivou uma manifesta\u00e7\u00e3o, com gritos de \u201cCunha, n\u00e3o esquece \u00e9 decis\u00e3o do STF\u201d. Durante outra confus\u00e3o, no anexo II, o deputado Her\u00e1clito Fortes (PSB-PI) caiu no ch\u00e3o. Ele disse que foi empurrado, mas n\u00e3o sabe por quem. “Os manifestantes estavam dizendo que eu n\u00e3o ia poder entrar e me empurraram. Eu nem sei de que lado eles estavam”, afirmou. O Parlamentar se posicionou a favor da redu\u00e7\u00e3o em ocasi\u00f5es anteriores e em discurso na tribunal do plen\u00e1rio, disse que iria se abster.<\/p>\n

No Departamento de Pol\u00edcia Legislativa, pelo menos duas registraram queixas. A deputada Moema Gramacho (PT-BA) disse ter sido agredida verbalmente por um manifestante favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o. Um manifestante favor\u00e1vel \u00e0 redu\u00e7\u00e3o disse ter sido alvo de inj\u00faria racial. O homem tamb\u00e9m \u201cgolpeado no rosto por um objeto contundente\u201d, segundo o diretor da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria da C\u00e2mara, Roberto Peixoto. Um estrangeiro da Costa do Marfim, supostamente envolvido na confus\u00e3o, foi encaminhado para o Departamento de Pol\u00edcia Civil do DF por estar sem documentos.<\/p>\n<\/div>\n

Fonte:<\/span> Correio Braziliense<\/span><\/strong><\/p>\n

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