{"id":7728,"date":"2018-07-12T17:03:06","date_gmt":"2018-07-12T14:03:06","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=7728"},"modified":"2018-11-30T22:00:01","modified_gmt":"2018-11-30T19:00:01","slug":"retirado-dispositivo-que-proibia-reajustes-ao-funcionalismo-em-ldo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/retirado-dispositivo-que-proibia-reajustes-ao-funcionalismo-em-ldo\/","title":{"rendered":"Retirado dispositivo que proibia reajustes ao funcionalismo em LDO"},"content":{"rendered":"

Retirado dispositivo que proibia reajustes ao funcionalismo em LDO – O Congresso Nacional<\/a> aprovou nesta madrugada (12) a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para 2019. A mat\u00e9ria segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.\u00a0A conclus\u00e3o da\u00a0vota\u00e7\u00e3o permite que deputados e senadores estejam liberados para o recesso parlamentar, que vai de 18 julho at\u00e9 1\u00ba de agosto. Ap\u00f3s a mobiliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias categorias de servidores p\u00fablicos siape, foi retirado do texto o dispositivo que proibia<\/a> a concess\u00e3o de reajustes ao funcionalismo e a cria\u00e7\u00e3o de cargos no servi\u00e7o p\u00fablico federal siape em 2019. At\u00e9 mesmo as medidas que teriam efeito a partir de 2020 estavam suspensas.<\/p>\n

A mudan\u00e7a no texto n\u00e3o prev\u00ea esses reajustes, mas garante a possibilidade que eles possam ser concedidos nos pr\u00f3ximos anos. Para que fosse retirado da LDO, v\u00e1rios partidos governistas mudaram o entendimento e votaram a favor da exclus\u00e3o do trecho.<\/p>\n

Segundo o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), suspender o reajuste e impedir as contrata\u00e7\u00f5es de servidores p\u00fablicos siape \u00e9 uma discuss\u00e3o inadequada para o fim de uma gest\u00e3o e deve ser decidido pela equipe econ\u00f4mica do pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica. \u201c\u00c9 um debate que a sociedade brasileira ainda n\u00e3o fez, que \u00e9 exatamente o debate que n\u00f3s faremos no per\u00edodo eleitoral\u201d, argumentou o parlamentar, ao propor a retirada do dispositivo.<\/p>\n

Por outro lado, o senador Dalirio Beber,relator da proposta na\u00a0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) argumentou que o dispositivo pretendia impedir que o governante eleito tivesse de arcar com compromissos firmados na gest\u00e3o anterior. \u201cN\u00e3o conhecemos quem ser\u00e1 o pr\u00f3ximo presidente da Rep\u00fablica, mas conhecemos o grau de dificuldades que ele ter\u00e1 de enfrentar, e esse ponto visa a minimizar o tamanho dos problemas que o governo ter\u00e1\u201d, defendeu.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi rejeitado o trecho que previa corte de 5% no custeio administrativo para 2019, composto por despesas do dia a dia do governo, como \u00e1gua, luz, telefone, alugu\u00e9is e di\u00e1rias. O percentual de 5% j\u00e1 era uma redu\u00e7\u00e3o definida ap\u00f3s negocia\u00e7\u00f5es nesta ter\u00e7a-feira antes da\u00a0aprova\u00e7\u00e3o do parecer do relator na CMO. Inicialmente, o texto do parlamentar previa o corte de 10% nessas despesas. Para o parlamentar, o dispositivo era \u201cpedag\u00f3gico\u201d e \u201ciniciaria um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o do setor p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

Benef\u00edcios fiscais<\/h2>\n

O texto da LDO prev\u00ea a redu\u00e7\u00e3o de 10% dos benef\u00edcios fiscais \u2013 como ren\u00fancias de impostos \u2013 no pr\u00f3ximo ano. Atualmente, esses benef\u00edcios correspondem a 4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds), somando cerca de R$ 300 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Segundo Beber, a introdu\u00e7\u00e3o do dispositivo que obrigar\u00e1 os benef\u00edcios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos pr\u00f3ximos dez anos, teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cen\u00e1rio de escassez de recursos.<\/p>\n

\u201cEsses mais de R$ 300 bilh\u00f5es de ren\u00fancias fiscais passar\u00e3o a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles est\u00e3o dando o retorno que acenaram quando foram institu\u00eddos\u201d, acrescentou o senador.<\/p>\n

D\u00e9ficit prim\u00e1rio<\/h2>\n

A LDO orienta a elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do ano seguinte com par\u00e2metros econ\u00f4micos e lista de a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para o governo. O texto aprovado manteve a meta de d\u00e9ficit prim\u00e1rio (resultado negativo nas contas do governo sem o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica) em R$ 132 bilh\u00f5es (1,75% do PIB) para Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e estatais. Desse total, a Uni\u00e3o ter\u00e1 meta de d\u00e9ficit de R$ 139 bilh\u00f5es; as estatais federais (desconsiderando os grupos Petrobras e Eletrobras), d\u00e9ficit de R$ 3,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Para este ano, a LDO estima d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 161,3 bilh\u00f5es para Uni\u00e3o, estados, munic\u00edpios e estatais, dos quais R$ 159 bilh\u00f5es negativos correspondem somente ao governo federal.<\/p>\n

Regra de ouro<\/h2>\n

Em rela\u00e7\u00e3o a regra de ouro, que estabelece que o governo n\u00e3o pode emitir d\u00edvida p\u00fablica para financiar gastos correntes (como custeio, Previd\u00eancia e sal\u00e1rios do funcionalismo), o relator manteve o dispositivo da LDO que autoriza o governo a enviar ao Congresso um projeto de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio para autorizar a emiss\u00e3o de t\u00edtulos em caso de descumprimento da regra.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 prerrogativa ao governo de pedir o cr\u00e9dito extra, que precisa ser aprovado por maioria absoluta. No entanto, o relator incluiu a obriga\u00e7\u00e3o de o governo indicar os gastos a serem financiados pelas novas d\u00edvidas, que ser\u00e3o discriminados em uma rubrica espec\u00edfica e acompanhados pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Publicado por EBC<\/a> – Ag\u00eancia Brasil, com informa\u00e7\u00f5es de Welton M\u00e1ximo, em 12\/07\/2018<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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