>> Eles ganham 23 vezes mais do que voc\u00ea<\/a><\/p>\nPor sua natureza jur\u00eddica (ressarcir despesas geradas por trabalho), as indeniza\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao limite estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o<\/strong> nem ao Imposto de Renda. \u00c9 a sa\u00edda para ultrapassar o teto <\/strong>legalmente e obter reajustes sem depender do aumento do sal\u00e1rio do STF, ao qual est\u00e3o vinculados pelo efeito em cascata do Judici\u00e1rio. Aprovada, a nova Loman beneficiar\u00e1 os 16.400 magistrados estaduais e federais <\/strong>do pa\u00eds. Em um segundo momento, membros de todos os Minist\u00e9rios P\u00fablicos tamb\u00e9m ter\u00e3o direito aos benef\u00edcios, por \u201csimetria\u201d da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\nEnquanto a lei atual <\/strong>permite dez indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong>, o novo texto da Loman <\/strong>garante o direito a 21 benef\u00edcios<\/strong>. Tamb\u00e9m elimina uma restri\u00e7\u00e3o da lei atual, de 1979, que veda a \u201cconcess\u00e3o de adicionais ou vantagens pecuni\u00e1rias n\u00e3o previstas na presente lei\u201d. Assim, cria a possibilidade de os magistrados receberem outras vantagens, \u201cinclusive aquelas concedidas ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e aos Servidores P\u00fablicos Federais<\/strong> que n\u00e3o sejam exclu\u00eddas pelo Regime Jur\u00eddico da Magistratura\u201d.<\/p>\nA minuta do projeto, de atribui\u00e7\u00e3o do STF, foi elaborada por uma comiss\u00e3o composta pelos Ministros Luiz Fux<\/strong>, Ricardo Lewandowski <\/strong>e Gilmar Mendes <\/strong>e ser\u00e1 debatida pelos 11 ministros do STF antes de ser enviada ao Congresso Nacional \u2013 ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de datas.<\/p>\n\n
At\u00e9 17 sal\u00e1rios anuais<\/strong><\/span><\/div>\n<\/div>\nEntre as mudan\u00e7as est\u00e1 o aumento do valor do aux\u00edlio-moradia<\/strong>, dos R$ 4.377 atuais para 20% do subs\u00eddio \u2013 variando de R$ 4.963 a R$ 6.094 mensais, no caso dos desembargadores, ju\u00edzes de segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\nA nova Loman n\u00e3o altera outro ponto controverso, as f\u00e9rias de 60 dias <\/strong>gozadas por todos os ju\u00edzes do pa\u00eds. Al\u00e9m de manter o descanso, os Magistrados ganhar\u00e3o um acr\u00e9scimo pelo per\u00edodo. Eles j\u00e1 recebem duas vezes por ano o abono de um ter\u00e7o do sal\u00e1rio pelas f\u00e9rias \u2013 nos TJs do Paran\u00e1 e do Esp\u00edrito Santo \u00e9 de 50%. Se aprovada a nova Lei, passar\u00e3o a ganhar um subs\u00eddio a mais cada vez que repousarem. Isso lhes render\u00e1 um total de 15 sal\u00e1rios por ano. Os magistrados ganhar\u00e3o ainda outro per\u00edodo extra de descanso. O recesso forense, que atualmente dura entre 14 e 18 dias \u2013 na maioria dos tribunais \u2013 passar\u00e1 a ser de um m\u00eas, de 20 e dezembro a 20 de janeiro.<\/p>\nOs Ju\u00edzes poder\u00e3o ainda, dependendo do desempenho, receber mais dois sal\u00e1rios por ano. Trata-se de um \u201cpr\u00eamio por produtividade\u201d<\/strong>, destinado aos que atingirem a meta de proferir mais senten\u00e7as do que o n\u00famero de processos recebidos. Com isso, poderiam receber at\u00e9 17 sal\u00e1rios por ano.<\/p>\n\n
Aux\u00edlio-sa\u00fade pode chegar a R$ 9.141 mensais<\/strong><\/span><\/div>\n<\/div>\nDe forma geral, o novo texto da Loman multiplica os benef\u00edcios financeiros<\/strong>, tornando-os universais aos ju\u00edzes do pa\u00eds.\u00a0 A vantagem individualmente mais vultosa \u00e9 o \u201caux\u00edlio-sa\u00fade\u201d<\/strong>. Por essa rubrica, cada magistrado passar\u00e1 a embolsar mensalmente de R$ 2 mil a R$ 3 mil<\/strong> (o equivalente a 10% do subs\u00eddio); mais R$ 2 mil a R$ 3 mil para despesas de sa\u00fade do c\u00f4njuge<\/strong><\/span> e metade disso para cada dependente. Ou seja, um Juiz casado e com dois filhos do Rio de Janeiro, onde o menor subs\u00eddio \u00e9 de R$ 24.818, receber\u00e1 por m\u00eas mais R$ 7.445, pelo menos, al\u00e9m do sal\u00e1rio \u2013 apenas sob a rubrica de gastos com sa\u00fade. N\u00e3o h\u00e1, no entanto, necessidade de comprovar nenhuma despesa m\u00e9dica. Se for Desembargador, casado com dois filhos dependentes, o montante extra no contracheque atingir\u00e1 R$ 9.141 mensais. Al\u00e9m disso, os ju\u00edzes far\u00e3o jus ao \u201creembolso total por despesas m\u00e9dicas e odontol\u00f3gicas n\u00e3o cobertas pelo plano de sa\u00fade\u201d. Os TJs ainda passam a ser obrigados a oferecer assist\u00eancia m\u00e9dico-hospitalar aos membros no local de trabalho, com m\u00e9dicos, param\u00e9dicos, farmac\u00eauticos, psic\u00f3logos e dentistas.<\/p>\nO pol\u00eamico aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o mensal<\/strong>, para os filhos de Magistrados, ser\u00e1 disseminado a todos os tribunais brasileiros, variando de R$ 1.240 a R$ 1.523 por dependente, do nascimento at\u00e9 os 24 anos, se ainda estiver cursando faculdade. Hoje, esse benef\u00edcio s\u00f3 existe nos TJs e MPs do Rio de Janeiro e Distrito Federal.<\/p>\nPelo projeto, todos os Magistrados sem ve\u00edculo oficial tamb\u00e9m passam a ter direito a aux\u00edlio-transporte <\/strong>de 5% do subs\u00eddio (de R$ 1.240 a R$ 1.523). S\u00e3o a maioria. Na maior parte dos tribunais estaduais e federais, apenas os desembargadores \u2013 ou em alguns casos, os presidentes, vice-presidentes e corregedores \u2013 t\u00eam direito ao ve\u00edculo funcional<\/strong>. O benef\u00edcio hoje recebido somente no TJ-RJ e no MP-RJ ser\u00e1 estendido a todos os ju\u00edzes do pa\u00eds.<\/p>\nO aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>, presente na maioria dos tribunais, variar\u00e1 de R$ 1.240 a R$ 1.523 (5% do subs\u00eddio), superior \u00e0 m\u00e9dia atual de R$ 937 nos TJs e MPs nos estados.<\/p>\nSomando-se essas indeniza\u00e7\u00f5es a que ter\u00e3o direito se a lei for aprovada, um magistrado rec\u00e9m-empossado (sal\u00e1rio de R$ 24.818), casado e com dois filhos, receber\u00e1 por m\u00eas mais R$ 12.405, totalizando R$ 42.186 \u2013 25% acima do teto constitucional dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Todas as indeniza\u00e7\u00f5es recebidas pelos ju\u00edzes entram em valores l\u00edquidos, e n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao teto constitucional de R$ 33.763 nem a Imposto de Renda.<\/p>\n
O abono de perman\u00eancia<\/strong>, pago a quem j\u00e1 tem tempo para se aposentar, mas escolhe continuar trabalhando, ser\u00e1 fixado em 5% do subs\u00eddio (de R$ 1.240 a R$ 1.523), por ano de servi\u00e7o, at\u00e9 o limite de 25% (de R$ 5.500 a R$ 7.617). No modelo atual, o abono se restringe ao correspondente aos desembolsos com previd\u00eancia, que deixam de ser descontados, e raramente excede R$ 3.700 mensais.<\/p>\nTamb\u00e9m passa a ser oficializado na lei org\u00e2nica o pagamento de um ter\u00e7o (de R$ 8.272 a R$ 10.157) mensal por ac\u00famulo de jurisdi\u00e7\u00e3o <\/strong>ou fun\u00e7\u00e3o administrativa <\/strong>de um colega em f\u00e9rias ou licen\u00e7a, benef\u00edcio j\u00e1 vigente em muitos estados. O mesmo valor ser\u00e1 destinado a magistrados designados para localidades de dif\u00edcil provimento, como um atrativo para \u00e1reas isoladas ou in\u00f3spitas. Nesses e em outros casos de transfer\u00eancia, eles contar\u00e3o com ajuda de custo para mudan\u00e7a correspondente a um a tr\u00eas sal\u00e1rios \u2013 podendo chegar a R$ 91.413, no caso de um desembargador, com dois dependentes, por exemplo.<\/p>\nAl\u00e9m dos aux\u00edlios j\u00e1 citados, quem fizer um curso de capacita\u00e7\u00e3o<\/strong> engordar\u00e1 o contracheque em 10%, para institui\u00e7\u00f5es no Brasil e 20% no exterior. Ainda est\u00e3o previstos di\u00e1rias de 1\/30 do subs\u00eddio nas viagens nacionais (R$ 827, para quem ganha R$ 24.818) e 1\/15 nas internacionais (R$ 1.654), di\u00e1ria por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os especiais (mutir\u00f5es, treinamentos, fiscaliza\u00e7\u00e3o de concursos); pagamento por hora-aula em curso oficial de aperfei\u00e7oamento ou participa\u00e7\u00e3o em banca; e indeniza\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio-mudan\u00e7a e transporte para a fam\u00edlia do magistrado que morrer at\u00e9 um ano ap\u00f3s a transfer\u00eancia.<\/p>\n\n
\u201cUniformiza\u00e7\u00e3o\u201d de benef\u00edcios<\/strong><\/span><\/div>\n<\/div>\nO Juiz Federal Saulo Bahia, membro do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/strong>), afirma que a Lei Org\u00e2nica<\/strong> de 1979 est\u00e1 \u201ccompletamente defasada\u201d, e a nova Loman apenas \u201cuniformiza\u201d os benef\u00edcios<\/strong> dispersos nos Estados. \u201cO que ocorre hoje na Magistratura \u00e9 a aus\u00eancia de uniformidade; os TJs estabelecem as verbas de modo n\u00e3o-uniforme. Com a regula\u00e7\u00e3o, a Loman se padroniza de forma transparente e estabelece limites. A magistratura \u00e9 nacional, a remunera\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve discrepar, como ocorre hoje. O texto estabelece o que deve ser pago\u201d, disse a \u00c9POCA.<\/p>\nO Presidente da AMB<\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados Brasileiros), Jo\u00e3o Ricardo dos Santos Costa, afirmou que o texto n\u00e3o foi elaborado pela entidade nem cont\u00e9m propostas dela. Ele afirma que v\u00e1rias outras carreiras recebem benef\u00edcios espec\u00edficos, da mesma maneira que os Magistrados. Ele defende a \u201cvaloriza\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios<\/strong>, para preservar uma carreira s\u00f3lida e est\u00e1vel\u201d.<\/p>\nJoaquim Falc\u00e3o, ex-conselheiro do CNJ e diretor da Faculdade de Direito da FGV<\/strong>, considera haver excessos<\/strong>. Para ele, os Magistrados \u201cprecisam de prerrogativas \u2013 como independ\u00eancia \u2013 para exercer sua fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o de privil\u00e9gios\u201d. \u201cPagar aux\u00edlio-escola para o filho n\u00e3o \u00e9 prerrogativa, \u00e9 uma apropria\u00e7\u00e3o privada e individual da prerrogativa do cargo. O cargo \u00e9 p\u00fablico, a prerrogativa \u00e9 p\u00fablica e o privil\u00e9gio \u00e9 uma apropria\u00e7\u00e3o individual\u201d, diz Falc\u00e3o. \u201cN\u00e3o creio que o Judici\u00e1rio como um todo ser\u00e1 favor\u00e1vel a um projeto dessa natureza. Sou otimista. Sobretudo confio nos Ju\u00edzes mais jovens. Est\u00e1 nascendo uma gera\u00e7\u00e3o nova de Ju\u00edzes mais jovem e mais com mulheres. Isso far\u00e1 a diferen\u00e7a e ter\u00e1 um impacto a m\u00e9dio-prazo e cada vez mais digital\u201d, afirmou Falc\u00e3o. Em sua opini\u00e3o, \u201co que a Loman deveria propor \u00e9 mandato para o STF e Desembargador: 12 anos para Ministro do STF e Tribunais Superiores e m\u00e1ximo de 25 anos nos TJs. A vitaliciedade at\u00e9 os 70 cria politiza\u00e7\u00e3o interna dos tribunais com mandato de dois anos de Presid\u00eancia. Uma assume e executa o or\u00e7amento feito por outra\u201d.<\/p>\nBahia discorda de que a Magistratura seja privilegiada na compara\u00e7\u00e3o a outras carreiras de Estado, como a Diplomacia e Auditores Fiscais e procuradores da fazenda nacional, cujos rendimentos totais s\u00e3o de cerca de R$ 22.500 no fim da atividade profissional. \u201cSempre se pode especular no sentido de que cada categoria tem suas vantagens. Os militares tamb\u00e9m t\u00eam por seu regime funcional, auditores fiscais t\u00eam, \u00e9 preciso analisar de forma contextualizada. \u00c9 preciso o CNJ criar limites, uniformizar e garantir a simetria com o Minist\u00e9rio P\u00fablico.\u201d<\/p>\n
Uma vez aprovada a Loman, os membros do MP <\/strong>devem tamb\u00e9m se beneficiar dos mesmos benef\u00edcios, por equival\u00eancia. Para a Presidente da Conamp<\/strong> (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico), Norma Cavalcanti, o texto \u00e9 excelente. \u201c\u00c9 um sonho! Voc\u00ea imagina o ideal, busca o ideal para a carreira, devemos sempre buscar. Mas tudo \u00e9 muito dif\u00edcil de passar\u201d, disse.<\/p>\nO Presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda (Sinprofaz<\/strong>), Her\u00e1clio Camargo, considera que as indeniza\u00e7\u00f5es garantidas para os Ju\u00edzes criam castas de privilegiados na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/strong>. \u201cEventualmente, pode haver uma ou outra verba indenizat\u00f3ria, desde que tenha embasamento, plausibilidade, razoabilidade. N\u00e3o concordamos com penduricalhos que n\u00e3o sejam publicamente justific\u00e1veis\u201d, disse Her\u00e1clio. \u201c\u00c9 um trabalho important\u00edssimo, nobre, mas precisam prestar contas \u00e0 sociedade. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel criarmos castas de privilegiados que se autoconcedem penduricalhos injustific\u00e1veis em um pa\u00eds t\u00e3o injusto\u201d, disse o presidente do Sinprofaz.<\/p>\n <\/p>\n
Fonte:<\/span> \u00a0Revista \u00c9poca\u00a0RAPHAEL GOMIDE<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n
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CA<\/strong> revelou que as m\u00e9dias reais de rendimentos de ju\u00edzes e promotores<\/a> estaduais ultrapassam o teto constitucional de R$ 33.763 e chegam a R$ 41.802 e R$ 40.853 mensais<\/strong><\/span>, respectivamente. O que faz a diferen\u00e7a entre os subs\u00eddios b\u00e1sicos \u2013 que variam de R$ 24.818 mil a R$ 30.471 \u2013 s\u00e3o justamente as gratifica\u00e7\u00f5es, abonos e indeniza\u00e7\u00f5es. A nova lei estende esses benef\u00edcios a todos os ju\u00edzes do pa\u00eds.<\/p>\n