{"id":799,"date":"2015-07-07T13:42:49","date_gmt":"2015-07-07T13:42:49","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/?p=799"},"modified":"2015-07-07T13:42:49","modified_gmt":"2015-07-07T13:42:49","slug":"governo-edita-mp-que-reduz-jornada-de-funcionarios-de-empresas-em-crise","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/governo-edita-mp-que-reduz-jornada-de-funcionarios-de-empresas-em-crise\/","title":{"rendered":"Governo edita MP que reduz jornada de funcion\u00e1rios de empresas em crise"},"content":{"rendered":"

Programa permite redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de 30% das horas de trabalho.
\nMedida espera manter 50 mil empregos com sal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 2,2 mil.<\/h2>\n
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O Governo Federal<\/a> enviou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (6) uma Medida Provis\u00f3ria<\/span> (MP<\/strong>) que permite que empresas com dificuldades financeiras tempor\u00e1rias reduzam a jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios. O Programa de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (PPE<\/strong>) prop\u00f5e diminuir em at\u00e9 30% as horas de trabalho, com redu\u00e7\u00e3o proporcional do sal\u00e1rio pago pelo empregador.<\/p>\n

A diferen\u00e7a do sal\u00e1rio ser\u00e1 parcialmente compensada pelo governo, que vai pagar ao trabalhador 50% da perda, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT<\/strong>) \u2013 fundo que j\u00e1 est\u00e1 deficit\u00e1rio. Essa compensa\u00e7\u00e3o est\u00e1 limitada a R$ 900,84, correspondente a 65% do valor do maior benef\u00edcio do seguro-desemprego, hoje em R$ 1.385,91.<\/p>\n

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EFEITOS ESPERADOS DA MP<\/span><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Manuten\u00e7\u00e3o de cerca de 50 mil empregos comsal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 2,2 mil.<\/td>\n<\/tr>\n
Redu\u00e7\u00e3o de gastos das empresas com demiss\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es.<\/td>\n<\/tr>\n
Redu\u00e7\u00e3o dos custos da folha de pagamento em at\u00e9 30%.<\/td>\n<\/tr>\n
Corte de gastos do governo com seguro-desemprego, layoffs e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra.<\/td>\n<\/tr>\n
Custo da medida em torno de R$ 100 milh\u00f5es em 2015.<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n

Assim, pelas regras, um trabalhador que receba R$ 5 mil por m\u00eas e entre no PPE passar\u00e1 a receber R$ 4,25 mil com a redu\u00e7\u00e3o de 30% da jornada, sendo que R$ 3,5 mil ser\u00e3o pagos pelo empregador e R$ 750 pagos com recursos FAT.<\/p>\n

A MP deve ser publicada na ter\u00e7a-feira (7), segundo o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa<\/a>,\u00a0 e come\u00e7a a valer imediatamente, mas tem 15 dias para ser regulamentada e come\u00e7ar a produzir efeitos. A medida precisa ser aprovada pelo Congresso<\/a> em 60 dias (prorrog\u00e1veis por mais 60) para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n

“O programa \u00e9 destinado a proteger empresas de setores atingidos por uma crise de produ\u00e7\u00e3o e de vendas”, disse o Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia, Miguel Rossetto. “\u00c9 um programa ganha-ganha”.<\/p>\n

As empresas ter\u00e3o at\u00e9 o final do ano para aderir ao programa. Segundo o governo, o objetivo \u00e9 manter os empregos e preservar o saldo do FGTS<\/a> (Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o) do trabalhador, preservando todos os benef\u00edcios trabalhistas, inclusive o seguro-desemprego.<\/p>\n

Estima-se que o programa vai gerar um custo de R$ 100 milh\u00f5es em 2015 e preservar o emprego de 50 mil trabalhadores com sal\u00e1rio m\u00e9dio de R$ 2,2 mil. Segundo o governo, a medida estimula a produtividade com o aumento da dura\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo trabalhista e fomenta a negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n

O PPE \u00e9 uma alternativa ao layoff (suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho para requalifica\u00e7\u00e3o profissional), em que o trabalhador perde o v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n

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“Ele est\u00e1 sendo adotado agora porque \u00e9 um programa de prote\u00e7\u00e3o ao emprego em momentos de redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no n\u00edvel de atividade. Antes t\u00ednhamos redu\u00e7\u00e3o do desemprego”, afirmou o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, ao ser questionado sobre por que a proposta s\u00f3 veio agora, mesmo sendo uma demanda dos sindicatos desde 2012.<\/p>\n

Efeitos esperados da medida<\/strong><\/span>
\nComo efeito da MP, o Governo espera que as empresas gastem menos com demiss\u00f5es, contrata\u00e7\u00f5es e treinamento, e reduziram os gastos da folha salarial em at\u00e9 30%.<\/p>\n

A mudan\u00e7a tamb\u00e9m deve gerar, para o Governo, um corte de despesas com seguro-desemprego, layoffs, e intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, mantendo parte da arrecada\u00e7\u00e3o com as contribui\u00e7\u00f5es sociais que incidem sobre os sal\u00e1rios.<\/p>\n

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Contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/span>
\nA contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia Social (INSS<\/a>) e Fundo de Garantia (FGTS) do empregado incidir\u00e1 sobre o sal\u00e1rio complementado, ou seja, sobre 85% do sal\u00e1rio original. Portanto, a contribui\u00e7\u00e3o patronal para o INSS e para o FGTS incide tamb\u00e9m sobre estes 85% do sal\u00e1rio original. Mesmo assim, o custo de sal\u00e1rios e encargos para o empregador ser\u00e1 reduzido em 27%.<\/p>\n

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Quais empresas podem aderir<\/strong><\/span>
\nOs setores que poder\u00e3o aderir ao PPE ser\u00e3o definidos pelo Comit\u00ea de Prote\u00e7\u00e3o ao Emprego (CPPE<\/strong>), formado por representantes dos Minist\u00e9rios do Planejamento, Fazenda, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior e Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

As empresas e os trabalhadores dever\u00e3o fixar a decis\u00e3o em aderir ao PPE por um acordo coletivo espec\u00edfico, em que a empresa dever\u00e1 comprovar situa\u00e7\u00e3o de dificuldade econ\u00f4mico-financeira. O per\u00edodo de validade para a utiliza\u00e7\u00e3o do programa n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar 12 meses.<\/p>\n

Segundo a MP, as empresas que aderirem ao PPE n\u00e3o poder\u00e3o dispensar de forma arbitr\u00e1ria ou sem justa causa os empregados que tiveram a jornada de trabalho reduzida temporariamente enquanto vigorar a ades\u00e3o. No final do per\u00edodo, o v\u00ednculo trabalhista ser\u00e1 obrigat\u00f3rio por prazo equivalente a um ter\u00e7o do per\u00edodo de ades\u00e3o.<\/p>\n

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Modelo inspirado na Alemanha<\/strong><\/span>
\nEm maio, o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, j\u00e1 havia adiantado que o governo estava preparando a medida<\/a>. Segundo afirmou na ocasi\u00e3o, o modelo do programa \u00e9 baseado no existente na Alemanha, “que deve funcionar bem na ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, metal\u00fargica e automobil\u00edstica”.<\/p>\n

Ainda de acordo com o ministro, o projeto prev\u00ea um subs\u00eddio de at\u00e9 6 meses com cobertura de at\u00e9 20% do sal\u00e1rio do trabalhador. Os recursos viriam do Tesouro e do FAT. “Isso funcionaria em empresas que tiverem que diminuir o sal\u00e1rio do trabalhador por crise no or\u00e7amento”, afirmou Dias.<\/p>\n

FAT<\/strong><\/span>
\nQuestionado sobre se o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ter\u00e1 como \u201cassegurar\u201d o programa, o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a MP que ser\u00e1 publicada nesta ter\u00e7a reduzir\u00e1 os custos para fundo na compara\u00e7\u00e3o com os gastos atuais.<\/p>\n

\u201cO custo ser\u00e1 menor que o custo com o seguro-desemprego<\/strong>. Ent\u00e3o, o trabalhador que for inclu\u00eddo no programa de prote\u00e7\u00e3o do emprego e for demitido, o custo ser\u00e1 menor. Na verdade, este programa reduz os custos do FAT\u201d, disse Baborsa, ressaltando que os gastos para o fundo depender\u00e3o do n\u00famero de empresas e trabalhadores que v\u00e3o aderir ao programa.<\/p>\n

Em seguida, o Ministro da Secretaria-Geral, Miguel Rossetto, afirmou que o fundo ter\u00e1 recursos para manter o PPE. \u201cO FAT tem recursos, investir na manuten\u00e7\u00e3o do emprego \u00e9 mais inteligente que investir na manuten\u00e7\u00e3o de desemprego. N\u00f3s temos grandes programas que est\u00e3o mantidos e com este novo programa, queremos inovar, queremos investir na manuten\u00e7\u00e3o do emprego\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Segundo ele, o governo estima que dever\u00e1 custear R$ 100 milh\u00f5es at\u00e9 o fim de 2016 para a manuten\u00e7\u00e3o do Programa de Prote\u00e7\u00e3o do Emprego.<\/p>\n

MP<\/strong><\/span>
\nAp\u00f3s ser publicada no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/strong>“, o que ocorrer\u00e1 nesta ter\u00e7a (12), segundo o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a medida provis\u00f3ria passar\u00e1 a valer como lei e vai vigorar por at\u00e9 120 dias. Com a publica\u00e7\u00e3o da MP, uma comiss\u00e3o especial formada por Deputados e Senadores analisar\u00e1 o texto e poder\u00e1 fazer altera\u00e7\u00f5es. Se o Congresso n\u00e3o aprovar a MP em at\u00e9 45 dias, a medida trancar\u00e1 a pauta de vota\u00e7\u00f5es at\u00e9 ser votada.<\/p>\n

Se houver modifica\u00e7\u00f5es pela comiss\u00e3o mista, o texto passar\u00e1 a tramitar no Congresso como Projeto de Lei de Convers\u00e3o (PLV<\/strong>). Tanto como forma de MP ou de PLV, o projeto precisar\u00e1 ser aprovado pelos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado. Em seguida, a presidente da Rep\u00fablica vetar\u00e1 ou sancionar\u00e1 a lei.<\/p>\n

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Fonte:<\/span> \u00a0G1, em S\u00e3o Paulo<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n

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