{"id":8204,"date":"2018-10-25T15:04:35","date_gmt":"2018-10-25T12:04:35","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=8204"},"modified":"2020-01-29T20:05:48","modified_gmt":"2020-01-29T22:05:48","slug":"mp-que-adia-aumento-tera-comissao-mista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/mp-que-adia-aumento-tera-comissao-mista\/","title":{"rendered":"MP QUE ADIA AUMENTO PARA SERVIDORES SIAPE AGUARDAR\u00c1 COMISS\u00c3O MISTA"},"content":{"rendered":"
Publicidade\"Seguro<\/a><\/div>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

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A medida provis\u00f3ria que cancela ou adia o aumento salarial de v\u00e1rias carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico (MPV\u00a0849\/2018<\/a>) aguarda a instala\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel por sua an\u00e1lise. A MP adia por um ano o reajuste, antes acertado para janeiro de 2019, de v\u00e1rias carreiras, como as do Banco Central, da Pol\u00edcia Federal e da Receita Federal. M\u00e9dicos, professores e diplomatas tamb\u00e9m s\u00e3o atingidos. Em alguns casos, fica cancelado o aumento em forma de adicional ou gratifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria foi publicada no in\u00edcio de setembro. Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo informa que a MP alcan\u00e7a 209 mil servidores civis ativos, al\u00e9m de 163 mil inativos, e ir\u00e1 propiciar uma economia de R$ 4,7 bilh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2019,<\/strong> \u201crepresentando uma contribui\u00e7\u00e3o expressiva para a readequa\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos\u201d. O Executivo argumenta que a restri\u00e7\u00e3o ser\u00e1 importante para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n

Segundo o governo, os ajustes acordados com os servidores \u2014 ainda em 2015 e sob o governo de Dilma Rousseff \u2014 levavam em conta uma infla\u00e7\u00e3o sempre acima de 5% ao ano<\/strong>, \u201csendo que atualmente este \u00edndice acumula alta de 4,39% nos \u00faltimos doze meses at\u00e9 junho de 2018\u201d<\/strong>. A situa\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00e3o fiscal e a\u00a0Emenda Constitucional 95<\/a>, que estabeleceu o teto de gastos p\u00fablicos, tamb\u00e9m s\u00e3o lembradas pelo governo em favor da import\u00e2ncia da MP.<\/p>\n

Nova MP<\/strong><\/h4>\n

Em outubro de 2017, o governo Temer j\u00e1 havia editado uma MP que, entre outros assuntos, tamb\u00e9m tratou do adiamento do aumento de servidores p\u00fablicos – siape (MP 805\/2017<\/a>). Na ocasi\u00e3o, por\u00e9m, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a efic\u00e1cia dos dispositivos que tratavam da posterga\u00e7\u00e3o e do cancelamento dos reajustes. A medida provis\u00f3ria acabou por perder sua efic\u00e1cia por decurso de prazo. Posteriormente, o governo decidiu editar a MP 849, para adiar o aumento dos servidores.<\/p>\n

Quando houve a suspens\u00e3o da MP, em dezembro do ano passado, v\u00e1rios senadores da oposi\u00e7\u00e3o foram \u00e0 tribuna elogiar a decis\u00e3o do ministro Lewandowski e defender o aumento aos servidores siape. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a decis\u00e3o do ministro foi acertada e rep\u00f5e as perdas inflacion\u00e1rias dos servidores p\u00fablicos siape. O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (Pros-DF) afirmou que a medida provis\u00f3ria promovia, na verdade, um confisco dos sal\u00e1rios dos servidores. J\u00e1 a senadora \u00c2ngela Portela (PDT-RR) disse que a liminar do STF barrou mais uma a\u00e7\u00e3o em que o governo de Michel Temer afronta direitos e conquistas dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n

Emendas<\/strong><\/h4>\n

A MP 849 j\u00e1 recebeu mais de 120 emendas \u2014 a maioria para retirar carreiras do escopo da mat\u00e9ria. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e o senador Jos\u00e9 Medeiros (Pode-MT), por exemplo, apresentaram emendas para excluir da MP as carreiras da Pol\u00edcia Federal e da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal. Emendas do senador Paulo Paim (PT-RS) querem cancelar a suspens\u00e3o do aumento para todas as carreiras atingidas pela MP e viabilizar vantagens remunerat\u00f3rias para as carreiras da Receita Federal. Vanessa Grazziotin tamb\u00e9m apresentou uma emenda excluindo todas as carreiras atingidas pela MP. Ela afirma que, com a MP, o governo quebra um acordo que fez com as carreiras em 2015.<\/p>\n

Na mesma linha, o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) apresentou v\u00e1rias emendas para evitar o adiamento do aumento para os servidores. Pimentel ainda sugere o aumento de 4,11%<\/strong> para algumas carreiras, em janeiro de 2020. Na vis\u00e3o do senador, por\u00e9m, a MP 849 sequer poderia ser admitida como v\u00e1lida, j\u00e1 \u201cque reproduz mat\u00e9ria contida integralmente na MP 805\u201d. Ele argumenta que a MP 805, apesar de editada no ano passado, perdeu a validade j\u00e1 em 2018 e a Constitui\u00e7\u00e3o veda a reedi\u00e7\u00e3o, na mesma sess\u00e3o legislativa, de medida provis\u00f3ria que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua efic\u00e1cia por decurso de prazo.<\/p>\n

H\u00e9lio Jos\u00e9 apresentou uma emenda para garantir o aumento de v\u00e1rias carreiras. Ele alega que \u201cargumentos envolvendo a aplica\u00e7\u00e3o do novo regime fiscal n\u00e3o se prestam a inviabilizar o reajuste que a MP pretende postergar\u201d. Na opini\u00e3o do senador, adiar os aumentos \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d.<\/p>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Pela MP 849, ficam adiados, de 1\u00ba de janeiro de 2019 para 1\u00ba de janeiro de 2020, os aumentos remunerat\u00f3rios dos seguintes cargos:<\/strong><\/h4>\n<\/th>\n<\/tr>\n

M\u00e9dico<\/td>\n<\/tr>\n
Juiz do Tribunal Mar\u00edtimo<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras de perito-m\u00e9dico previdenci\u00e1rio e supervisor m\u00e9dico-pericial<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras tribut\u00e1ria e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de auditoria-fiscal do trabalho<\/td>\n<\/tr>\n
Carreira de diplomata<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria<\/td>\n<\/tr>\n
Carreira de analista de infraestrutura e do cargo isolado de especialista de infraestrutura s\u00eanior<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras de gest\u00e3o governamental<\/td>\n<\/tr>\n
Plano de carreiras e cargos do Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada \u2013 IPEA<\/td>\n<\/tr>\n
T\u00e9cnico de planejamento<\/td>\n<\/tr>\n
Plano especial de cargos da Superintend\u00eancia da Zona Franca de Manaus \u2013 SUFRAMA<\/td>\n<\/tr>\n
Plano de carreiras e cargos da Superintend\u00eancia de Seguros Privados \u2013 SUSEP<\/td>\n<\/tr>\n
Plano de carreiras e cargos da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios \u2013 CVM<\/td>\n<\/tr>\n
Carreira de especialista do Banco Central do Brasil<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras jur\u00eddicas<\/td>\n<\/tr>\n
Quadro em extin\u00e7\u00e3o composto por servidores dos ex-territ\u00f3rios<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras de policial federal e de policial rodovi\u00e1rio federal<\/td>\n<\/tr>\n
Carreira de perito federal agr\u00e1rio<\/td>\n<\/tr>\n
Carreira de desenvolvimento de pol\u00edticas sociais<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras e do plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes \u2013 DNIT<\/td>\n<\/tr>\n
Plano de carreiras e dos cargos de magist\u00e9rio federal<\/td>\n<\/tr>\n
Carreiras de magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico federal e de magist\u00e9rio do ensino b\u00e1sico dos ex-Territ\u00f3rios<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0SERVIDORES P\u00daBLICOS FEDERAIS \u2013 SIAPE PODER\u00c3O PEDIR REDU\u00c7\u00c3O DE JORNADA DE TRABALHO<\/a><\/p>\n

Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>

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Reajuste de 2019 ser\u00e1 julgado por Comiss\u00e3o Mista.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8207,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[64],"tags":[4872,4873,4871,2135,2152,2519,2158],"class_list":["post-8204","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-reajuste","tag-aumentosalarial","tag-aumentoservidores","tag-reajustesalarial","tag-servidores-publicos-federais","tag-siape","tag-sigac","tag-sigepe"],"yoast_head":"\nMP QUE ADIA AUMENTO PARA SERVIDORES SIAPE - Blog do Sr Siape<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"Em outubro de 2017, o governo Temer j\u00e1 havia editado uma MP que, entre outros assuntos, tamb\u00e9m tratou do adiamento do aumento de servidores p\u00fablicos\" \/>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/mp-que-adia-aumento-tera-comissao-mista\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"MP QUE ADIA AUMENTO PARA SERVIDORES SIAPE - 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