{"id":835,"date":"2015-07-13T12:15:48","date_gmt":"2015-07-13T12:15:48","guid":{"rendered":"http:\/\/www.blogdosrsiape.net\/?p=835"},"modified":"2018-12-07T16:08:08","modified_gmt":"2018-12-07T13:08:08","slug":"funcionarios-publicos-perderam-beneficios-nos-ultimos-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/funcionarios-publicos-perderam-beneficios-nos-ultimos-anos\/","title":{"rendered":"Funcion\u00e1rios P\u00fablicos perderam Benef\u00edcios nos \u00faltimos anos"},"content":{"rendered":"

Aposentadoria integral e Apostilamento est\u00e3o na lista de atrativos do Servi\u00e7o P\u00fablico suprimidos nos \u00faltimos anos<\/h3>\n

\"shutterstock_185972447\"<\/a>O emprego dos sonhos de muitos brasileiros<\/strong><\/span> continua sendo no Servi\u00e7o P\u00fablico, mas, ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas, algumas das vantagens inerentes \u00e0s carreiras foram sendo suprimidas por Leis Federais ou Estaduais. Com o passar dos anos, os novos concursados v\u00eam assumindo cargos com menos adicionais para engordar o sal\u00e1rio e regras mais r\u00edgidas de produtividade. Benef\u00edcios como a convers\u00e3o de f\u00e9rias-pr\u00eamio em dinheiro, os apostilamentos e at\u00e9 a aposentadoria integral entram na lista dos pacotes de \u201cmaldades\u201d aprovados pelos parlamentares federais e estaduais para o funcionalismo.<\/p>\n

O tempo de servi\u00e7o j\u00e1 foi o \u00fanico fator necess\u00e1rio para aumentar, em 10%, o sal\u00e1rio de quem ingressou na carreira em Minas Gerais. O percentual era concedido sobre o vencimento a cada cinco anos, o chamado quinqu\u00eanio, e quando o efetivo completasse 30 anos na carreira, o trinten\u00e1rio. O benef\u00edcio era autom\u00e1tico, sem precisar nem mesmo de requisi\u00e7\u00e3o do Servidor. Aqueles que ingressaram antes da promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional<\/span> que barrou os adicionais, em 2003, continuam fazendo jus a eles por ter direito adquirido. A regra, hoje extinta, no passado era ainda mais vantajosa. Entre 1989 e 1993, para obter vantagens como os quinqu\u00eanios, o Servidor podia contar at\u00e9 o tempo de servi\u00e7o que havia prestado fora do Estado.<\/p>\n

No lugar do per\u00edodo trabalhado, foi criado em Minas Gerais o Adicional por Desempenho<\/span> (ADE<\/strong>), que exige do Servidor uma avalia\u00e7\u00e3o positiva pela Administra\u00e7\u00e3o. A regra que criou o benef\u00edcio tamb\u00e9m condiciona sua concess\u00e3o \u00e0 disponibilidade de caixa do Tesouro Federal \/ Estadual. Uma particularidade de quem ocupava cargos de comiss\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o era o Apostilamento<\/strong>. Quem ficasse entre quatro e 10 anos na fun\u00e7\u00e3o, que possibilitava um sal\u00e1rio al\u00e9m do de efetivo, poderia incorporar de 40% a 100% do vencimento dele ao voltar para sua atividade original. Esse benef\u00edcio tamb\u00e9m foi revogado em 2003.<\/p>\n

Aposentadoria<\/span> <\/strong>
\nNacionalmente, as mudan\u00e7as tamb\u00e9m foram grandes e repercutiram nos estados. Em 1998, a Emenda Constitucional 19<\/strong> aumentou de dois para tr\u00eas anos o tempo necess\u00e1rio para ser efetivo, em que o concursado cumpre o chamado est\u00e1gio probat\u00f3rio. J\u00e1 a Emenda Constitucional 20<\/strong> acabou com a possibilidade de o funcion\u00e1rio computar em dobro o tempo das f\u00e9rias-pr\u00eamio n\u00e3o gozadas para se aposentar. A convers\u00e3o do mesmo benef\u00edcio em dinheiro foi extinta em 2003 para os Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n

Outro grande diferencial, que era o fato de poder se aposentar com o sal\u00e1rio integral do cargo, acabou em 2012, por Legisla\u00e7\u00e3o Federal. A Lei 12.318 igualou o teto do Servidor ao do Regime Geral de Previd\u00eancia, de R$ 4.663,75, e criou um fundo complementar para que os futuros Servidores interessados em ganhar mais do que isso contribu\u00edssem. Em Minas Gerais, a regra foi regulamentada em 2013, quando foi criada a Prevcom<\/strong>. Desde ent\u00e3o, quem quiser a aposentadoria integral tem de contribuir com o sistema complementar.<\/p>\n

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Saiba mais<\/h3>\n