{"id":8931,"date":"2019-02-06T22:18:39","date_gmt":"2019-02-06T19:18:39","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=8931"},"modified":"2020-01-29T20:06:16","modified_gmt":"2020-01-29T22:06:16","slug":"proposta-previdencia-aposentadoria-integral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/proposta-previdencia-aposentadoria-integral\/","title":{"rendered":"Proposta para a Previd\u00eancia prev\u00ea aposentadoria integral para servidor s\u00f3 aos 65 anos"},"content":{"rendered":"
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BRAS\u00cdLIA – Os servidores que ingressaram at\u00e9 2003 no servi\u00e7o p\u00fablico e quiserem manter seus direitos \u00e0 aposentadoria com o \u00faltimo sal\u00e1rio da carreira (integralidade) e reajustes iguais aos da ativa (paridade) precisar\u00e3o completar a idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres, segundo minuta da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma da Previd\u00eancia obtida com exclusividade pelo Estad\u00e3o\/Broadcast. O texto ainda desonera o poder p\u00fablico de bancar o rombo causado por essas aposentadorias e prev\u00ea a possibilidade de cobrar al\u00edquotas extraordin\u00e1rias dos servidores ativos, inativos e pensionistas.<\/p>\n<\/div><\/div>

No caso de professores e de profissionais que exer\u00e7am atividade prejudicial \u00e0 sa\u00fade, essa exig\u00eancia ser\u00e1 de 60 anos. Para policiais, a integralidade ser\u00e1 concedida mediante idade m\u00e9dia de 55 anos. Isso indica que o governo pretende propor uma regra dura para manter esses privil\u00e9gios aos servidores p\u00fablicos. A exig\u00eancia das idades finais, no entanto, j\u00e1 foi proposta pela equipe do ex-presidente Michel Temer, mas esbarrou no lobby do funcionalismo p\u00fablico.<\/p>\n

Caso n\u00e3o queiram cumprir essa exig\u00eancia, esses servidores ter\u00e3o 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A minuta da proposta da equipe econ\u00f4mica do governo Jair Bolsonaro n\u00e3o traz nenhuma regra espec\u00edfica para servidores que ingressaram entre 2004 e 2013, antes da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar do funcionalismo (Funpresp), que limitou os benef\u00edcios pagos com recursos p\u00fablicos ao teto do INSS, atualmente em R$ 5,8 mil.<\/p>\n

Eles devem ser enquadrados, portanto, na regra de c\u00e1lculo que prev\u00ea 60% dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o para 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, acrescidos de 2% para cada ano adicional, at\u00e9 o limite de 100%.<\/p>\n<\/div><\/div>[vc_single_image image=”8093″ img_size=”full” alignment=”center” onclick=”custom_link” img_link_target=”_blank” link=”https:\/\/seuseguronoclick.com.br\/seguros\/cotacao-auto\/#destaque_materia_blog” css=”.vc_custom_1549480666354{padding-bottom: 10px !important;}”]

Plano de equacionamento<\/h3>\n

Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios ter\u00e3o dois anos para montar um plano para equacionar o d\u00e9ficit na Previd\u00eancia dos regimes pr\u00f3prios de servidores, de acordo com a minuta da PEC da reforma. Para assegurar recursos ao pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es, cada Estado ou munic\u00edpio dever\u00e1 criar, por meio de lei, fundos previdenci\u00e1rios de natureza privada.<\/p>\n

Em caso de d\u00e9ficit atuarial \u2013 ou seja, o valor futuro das contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 insuficiente para bancar o valor dos futuros benef\u00edcios \u2013, dever\u00e3o ser institu\u00eddos \u201cplanos de saldamento do d\u00e9ficit\u201d com contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias a serem pagas pelos governos e pelos segurados. Essa medida deve ajudar principalmente os Estados, que atualmente n\u00e3o t\u00eam base legal para criar essa al\u00edquota adicional para fazer frente a um rombo de R$ 4,6 trilh\u00f5es, caso tivessem de pagar hoje todos os benef\u00edcios futuros.<\/p>\n

O texto preliminar da PEC prev\u00ea ainda que a contribui\u00e7\u00e3o regular dos servidores ter\u00e1 al\u00edquota n\u00e3o inferior \u00e0 cobrada no INSS (hoje de 8% a 11%), mas poder\u00e1 ser adotada uma al\u00edquota progressiva, de acordo com o valor da remunera\u00e7\u00e3o ou do benef\u00edcio. Atualmente, o setor p\u00fablico cobra a al\u00edquota \u00fanica de 11% e alguns Estados j\u00e1 elevaram para 14% para tentar amenizar o rombo em suas Previd\u00eancias.<\/p>\n

O que est\u00e1 em debate<\/h3>\n

Minuta preliminar da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o para a reforma da Previd\u00eancia<\/p>\n<\/div><\/div>[vc_single_image image=”8936″ img_size=”full”][vc_single_image image=”8937″ img_size=”full”][vc_single_image image=”8938″ img_size=”full”]

Fonte: Estad\u00e3o<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>

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