{"id":9127,"date":"2019-03-27T23:48:11","date_gmt":"2019-03-27T20:48:11","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=9127"},"modified":"2020-01-29T20:06:22","modified_gmt":"2020-01-29T22:06:22","slug":"servidores-repudiam-decisao-de-guedes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/servidores-repudiam-decisao-de-guedes\/","title":{"rendered":"Mais de 200 mil servidores reagem \u00e0 fala de Guedes sobre sal\u00e1rio e publicam nota de rep\u00fadio"},"content":{"rendered":"

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Entidade que representa categorias rebate declara\u00e7\u00e3o do ministro da Economia sobre interrup\u00e7\u00e3o de pagamentos se a reforma n\u00e3o passar<\/h3>\n

[\/vc_column_text][vc_column_text]As declara\u00e7\u00f5es do ministro da Economia, Paulo Guedes, esta semana, de que se a PEC da Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o passar no Congresso Nacional, o sal\u00e1rio do funcionalismo ser\u00e1 interrompido, provocaram rea\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O F\u00f3rum Nacional das Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), que representa mais de 200 mil servidores p\u00fablicos, emitiu, nesta ter\u00e7a-feira, nota de rep\u00fadio ao ministro, afirmando que o discurso representa amea\u00e7a e chantagem \u00e0s categorias, que v\u00eam articulando contra a proposta.<\/p>\n

No texto, representantes das entidades de diversas categorias ressaltam que pagamento da folha salarial \u00e9 despesa obrigat\u00f3ria, n\u00e3o podendo ser suspenso. Eles apontam ainda legisla\u00e7\u00f5es – como at\u00e9 mesmo a PEC do Teto de Gastos – que n\u00e3o preveem qualquer possibilidade de isso ocorrer.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, demonstram que os gastos com sal\u00e1rios de servidores da Uni\u00e3o est\u00e3o abaixo do limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, segundo o Fonacate, n\u00e3o h\u00e1 qualquer risco de n\u00e3o haver dinheiro para pagar funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Nota na \u00edntegra<\/h3>\n

“O F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado – FONACATE, que representa mais de 200 mil servidores p\u00fablicos que desempenham atribui\u00e7\u00f5es imprescind\u00edveis ao Estado brasileiro, ligadas \u00e0s \u00e1reas de seguran\u00e7a p\u00fablica, fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do mercado, minist\u00e9rio p\u00fablico, diplomacia, arrecada\u00e7\u00e3o e tributa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica, intelig\u00eancia de Estado, formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, com\u00e9rcio exterior, preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria, seguran\u00e7a jur\u00eddica e desenvolvimento econ\u00f4mico-social, vem manifestar rep\u00fadio \u00e0s amea\u00e7as feitas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de sal\u00e1rios aos servidores p\u00fablicos, caso a reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o seja aprovada.<\/em><\/p>\n

Com efeito, o recado dado \u00e0 classe pol\u00edtica durante reuni\u00e3o da Frente Nacional de Prefeitos, nesta segunda (25), destina-se, sobretudo, aos servidores p\u00fablicos, que t\u00eam se mobilizado contra a reforma da Previd\u00eancia. Com isso, o ministro adota, de forma expl\u00edcita, a chantagem como instrumento de convencimento pol\u00edtico, ao tempo em que demonstra desconhecer a legisla\u00e7\u00e3o que trata da mat\u00e9ria, que garante o pagamento da folha salarial.<\/em>[\/vc_column_text][vc_column_text]<\/p>\n

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[\/vc_column_text][vc_column_text]Vale observar, no \u00e2mbito federal, que as despesas com pessoal sempre se mantiveram abaixo do limite fixado pela LRF, mesmo hoje, quando, em fun\u00e7\u00e3o da crise, a arrecada\u00e7\u00e3o se encontra abaixo da verificada em 2014. Em 2018, as despesas com pessoal na Uni\u00e3o chegaram a 35% da RCL, percentual bem inferior aos 50% permitidos pela LRF. Al\u00e9m disso, a Emenda Constitucional (EC) 95\/2016, que, de forma absurda, engessa a administra\u00e7\u00e3o e as pol\u00edticas sociais por 20 anos, n\u00e3o prev\u00ea a interrup\u00e7\u00e3o ou parcelamento dos sal\u00e1rios.<\/em><\/p>\n

Quanto ao cumprimento da regra de resultado prim\u00e1rio, a LRF, art. 9, \u00a7 2\u00ba, impede, mesmo em caso de frustra\u00e7\u00e3o de receita, a limita\u00e7\u00e3o das despesas que comp\u00f5em obriga\u00e7\u00f5es constitucionais e legais do ente, como a folha salarial ou aposentadorias e pens\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o. Refletindo o mandamento da LRF, a LDO 2019 tamb\u00e9m protege de cortes as despesas com pessoal, de modo que tal medida infringiria a legisla\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/em><\/p>\n

Se n\u00e3o existe amparo legal para a interrup\u00e7\u00e3o do pagamento de servidores, tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 base f\u00e1tica para se proceder dessa forma. As despesas da Uni\u00e3o com pessoal e encargos, de ativos e aposentados, civis e militares, est\u00e3o controladas e abaixo do observado no passado. Os gastos nessa rubrica, que representaram 4,8% do PIB em 2002, atualmente se situam em 4,3% do PIB. Ademais, o Governo Federal possui em caixa R$ 1,28 trilh\u00e3o, o equivalente a 18% do PIB, isso sem contar os US$ 378 bilh\u00f5es em reservas internacionais administrados pelo Banco Central. Diante disso, as manifesta\u00e7\u00f5es do ministro da Economia merecem nosso mais veemente rep\u00fadio.”<\/em>[\/vc_column_text][us_text text=”Aproveite e confira as op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dispon\u00edveis para voc\u00ea. Preencha abaixo.” use_theme_fonts=”yes” css=”%7B%22default%22%3A%7B%22padding-top%22%3A%2215px%22%2C%22padding-bottom%22%3A%2215px%22%2C%22color%22%3A%22%23000000%22%2C%22font-size%22%3A%2225%22%7D%7D” tag=”h2″ align=”center”][thememove_button align=”center” text=”ATENDIMENTO ONLINE”]

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