{"id":9137,"date":"2019-04-01T20:13:36","date_gmt":"2019-04-01T17:13:36","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=9137"},"modified":"2020-01-29T20:06:22","modified_gmt":"2020-01-29T22:06:22","slug":"liberar-desconto-imposto-sindical-folha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/liberar-desconto-imposto-sindical-folha\/","title":{"rendered":"STF contraria Bolsonaro e libera desconto sindical em folha"},"content":{"rendered":"
Publicidade\"\"<\/a><\/div>\n<\/div><\/div>

\u00a0O \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o de pessoas do STF (Supremo Tribunal Federal) contrariou uma medida provis\u00f3ria do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e recomendou o desconto de taxas sindicais nos sal\u00e1rios dos servidores da corte.<\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

Desde 1\u00ba de mar\u00e7o, a MP, tamb\u00e9m assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pro\u00edbe descontos em contracheques em favor de sindicatos. A regra tem for\u00e7a de lei.<\/p>\n

A medida obriga o pagamento de mensalidades e contribui\u00e7\u00f5es aprovadas em assembleias por boleto banc\u00e1rio. Um despacho do STF de 14 de mar\u00e7o afirma, por\u00e9m, que o recolhimento poder\u00e1 ser feito na folha de pagamento.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 administrativa. Judicialmente, a MP \u00e9 questionada por ADIs (A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade) no pr\u00f3prio Supremo. Sob relatoria do ministro Luiz Fux, a mat\u00e9ria ainda aguarda julgamento. O documento do STF \u00e9 assinado por Valmi Alves de Sousa Ferreira, gerente substituto da Assessoria de Legisla\u00e7\u00e3o de Pessoal; Valcicles Geraldo Guerra, coordenador de Registros Funcionais e Pagamento; e Alda Mitie Kamada, secret\u00e1ria de Gest\u00e3o de Pessoas.<\/p>\n

Na recomenda\u00e7\u00e3o feita \u00e0 Dire\u00e7\u00e3o-Geral do STF, os gestores afirmam que sindicatos e associa\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de arcar com os custos do processamento da cobran\u00e7a feita em folha de pagamento.<\/p>\n

A MP de Bolsonaro e Guedes, al\u00e9m de alterar a CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), revogou um dispositivo do Estatuto do Servidor P\u00fablico Civil Federal que autorizava descontos sem \u00f4nus para as entidades.<\/p>\n

O objetivo, segundo o governo, \u00e9 diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o e retomar o car\u00e1ter volunt\u00e1rio da contribui\u00e7\u00e3o. O imposto sindical deixou de ser obrigat\u00f3rio com a reforma trabalhista de Michel Temer (MDB).<\/p>\n

Segundo Ferreira, Guerra e Kamada, outro artigo do mesmo estatuto permite o recolhimento de mensalidades e contribui\u00e7\u00f5es desde que o servidor concorde e o sindicato arque com os custos do processamento da cobran\u00e7a.<\/p>\n

“Mediante autoriza\u00e7\u00e3o do servidor, poder\u00e1 haver consigna\u00e7\u00e3o [desconto] em folha de pagamento em favor de terceiros, a crit\u00e9rio da administra\u00e7\u00e3o e com reposi\u00e7\u00e3o de custos, na forma definida em regulamento”, diz o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 45 do estatuto.<\/p>\n

Questionada pela reportagem desde quinta-feira (28), a Dire\u00e7\u00e3o-Geral da corte n\u00e3o informou se vai acatar a recomenda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div><\/div>

Publicidade\"\"<\/a><\/div>\n<\/div><\/div>

Em nota, o \u00f3rg\u00e3o apenas afirmou que “a orienta\u00e7\u00e3o administrativa no STF \u00e9 no sentido da cobran\u00e7a das entidades sindicais e associativas pela consigna\u00e7\u00e3o [desconto] das contribui\u00e7\u00f5es no contracheque” do servidor.<\/p>\n

O documento de Ferreira, Guerra e Kamada diz que ser\u00e3o beneficiados pela medida o Sindjus\/DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o no Distrito Federal) e a Astrife (Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n

As entidades ter\u00e3o de firmar contratos com a empresa respons\u00e1vel pelo processamento da folha. “Tal procedimento cessar\u00e1 o \u00f4nus para o STF com o custo de processamento de consigna\u00e7\u00f5es”, afirmam os gestores.<\/p>\n

Ferreira, Guerra e Kamada ainda sugerem que a cobran\u00e7a seja implementada a partir de abril. N\u00e3o haveria, segundo eles, tempo h\u00e1bil para efetuar as mudan\u00e7as em mar\u00e7o, pois a folha fechou no dia 18.<\/p>\n

De acordo com eles, o custo para “mar\u00e7o de 2019 \u00e9 irris\u00f3rio”. “O processamento passa a ser autom\u00e1tico nos meses seguintes, n\u00e3o se vislumbrando preju\u00edzo para o Tribunal com n\u00e3o cobran\u00e7a neste m\u00eas”, afirmam.<\/p>\n

O Supremo tem mais de 1.700 servidores.<\/p>\n

Com essa recomenda\u00e7\u00e3o, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), autora de uma das ADIs contra a MP, pede que Fux conceda liminar. A entidade quer suspender o efeito de toda a medida provis\u00f3ria.<\/p>\n

Para virar lei, a MP precisa ser votada em at\u00e9 120 dias no Congresso Nacional.<\/p>\n

Por m\u00eas, sindicatos de servidores federais perder\u00e3o R$ 65,5 mi<\/p>\n<\/div><\/div>

Publicidade \"\"<\/a><\/div>\n<\/div><\/div>

S\u00e3o Paulo”\u0082Uma nota informativa do Minist\u00e9rio da Economia de 13 de mar\u00e7o mostra que a medida provis\u00f3ria de Jair Bolsonaro (PSL) e de Paulo Guedes, titular da pasta, implicar\u00e1 o corte do repasse de R$ 65,5 milh\u00f5es por m\u00eas para sindicatos e associa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o referentes a janeiro deste ano.<\/p>\n

Segundo dados cadastrados no Siape (Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o de Pessoal), s\u00e3o 546 entidades que hoje recolhem mensalidades sindicais diretamente da folha de pagamento, sem \u00f4nus.<\/p>\n

De acordo com a nota informativa assinada por Samuel Farias Milanez, coordenador-geral substituto de Acompanhamento da Folha, e C\u00e9sar Marmore Rios Mota, diretor substituto de Remunera\u00e7\u00e3o e Benef\u00edcios, os \u00f3rg\u00e3os federais devem atender a MP e cortar os repasses \u00e0s entidades.<\/p>\n

O minist\u00e9rio determinou ainda que o Serpro (Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados) “dever\u00e1 providenciar, de imediato, a notifica\u00e7\u00e3o dos sindicatos informando sobre a realiza\u00e7\u00e3o dos distratos dos contratos vigentes, no prazo de 30 dias a contar do recebimento dos correspondentes expedientes, em observ\u00e2ncia a cl\u00e1usula contratual”.<\/p>\n

O Serpro ir\u00e1 romper os contratos que garantem o desconto de mensalidades de servidores p\u00fablicos filiados a sindicatos ou associa\u00e7\u00f5es a partir do dia 18 de abril.<\/p>\n

Essa informa\u00e7\u00e3o consta de notifica\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o contratual expedida pelo \u00f3rg\u00e3o federal encaminhada aos sindicatos representantes de servidores civis federais de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

O documento \u00e9 de 18 de mar\u00e7o.<\/p>\n

Com a medida, os sindicatos ter\u00e3o de adotar o recolhimento das mensalidades e das contribui\u00e7\u00f5es gerais definidas em assembleias por boleto ou outro equivalente eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Fonte: Folhapress<\/a><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

Aproveite e confira as op\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito dispon\u00edveis para voc\u00ea. Preencha abaixo.<\/span><\/span><\/h2>[thememove_button align=”center” text=”ATENDIMENTO ONLINE”]
<\/span>\n\t\t\t\t