{"id":9204,"date":"2019-04-10T23:00:38","date_gmt":"2019-04-10T20:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=9204"},"modified":"2020-01-29T20:06:24","modified_gmt":"2020-01-29T22:06:24","slug":"como-fica-a-aposentadoria-dos-servidores-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/como-fica-a-aposentadoria-dos-servidores-federais\/","title":{"rendered":"Como fica a aposentadoria dos Servidores Federais?"},"content":{"rendered":"

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[\/vc_column_text][vc_column_text fnt_size_h2=”24″ fnt_size_h3=”20″][sem_destaque]-200[\/sem_destaque] O especialista Hil\u00e1rio Bocchi Junior esclarece pontos a serem observados pelos benefici\u00e1rios.<\/em><\/strong>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

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Com a Reforma da Previd\u00eancia como ficariam as regras para a concess\u00e3o da aposentadoria dos servidores p\u00fablicos?<\/p>\n<\/div>\n

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\u00c9 apenas uma proposta de reforma, ainda n\u00e3o tem nada certo, mas o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Economia, independentemente das regras que ser\u00e3o aprovadas, j\u00e1 delineou alguns conceitos que devem ser observados em uma eventual mudan\u00e7a. Veja sete pontos importantes.<\/p>\n

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Idade m\u00ednima:<\/strong>
\nPara trabalhadores da iniciativa privada e servidores, a idade m\u00ednima inicial ser\u00e1 de 61 anos para homens e de 56 anos para mulheres.<\/p>\n

Essas idades m\u00ednimas come\u00e7ar\u00e3o a subir seis meses a cada ano, a partir da aprova\u00e7\u00e3o da reforma, at\u00e9 chegar a 65 anos para eles e aos 62 anos para elas.<\/p>\n

Servidores dos estados e Federais:<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

As novas regras de benef\u00edcio para o regime pr\u00f3prio valem para estados, munic\u00edpios e Distrito Federal.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o em al\u00edquotas precisa de aprova\u00e7\u00e3o das assembleias estaduais, c\u00e2maras municipais e C\u00e2mara Legislativa do DF, sendo que estados, munic\u00edpios e o DF, caso registrem d\u00e9ficit financeiro e atuarial, dever\u00e3o ampliar suas al\u00edquotas para, no m\u00ednimo, 14%, em um prazo de 180 dias.<\/p>\n

Pens\u00e3o por morte:<\/strong>
\nHoje, o benefici\u00e1rio na iniciativa privada recebe 100% do benef\u00edcio, respeitando o teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS).<\/p>\n

A proposta sugere 60% + 10% por dependente adicional. Ou seja, se houver apenas um dependente, receber\u00e1 60%.<\/p>\n

Em caso de morte por acidente do trabalho, doen\u00e7as profissionais e doen\u00e7as do trabalho, aplica-se 100%. Quem j\u00e1 recebe pens\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 seu direito modificado.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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[\/vc_column_text][vc_column_text]Ac\u00famulo de benef\u00edcios<\/strong><\/p>\n

Atualmente, \u00e9 permitida a acumula\u00e7\u00e3o de diferentes tipos e regimes: pens\u00e3o e aposentadoria; regime geral e regime pr\u00f3prio.<\/p>\n

A proposta quer limitar a 100% de um benef\u00edcio mais uma porcentagem da soma dos demais, variando conforme o valor, de forma que o segundo benef\u00edcio seja no m\u00e1ximo de dois sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

Aposentadoria compuls\u00f3ria<\/strong>
\nComo ocorre hoje, o servidor p\u00fablico ser\u00e1 obrigado a se aposentar aos 75 anos de idade.<\/p>\n

Caso n\u00e3o tenha 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, vai receber o benef\u00edcio proporcional.<\/p>\n

Regra de transi\u00e7\u00e3o (servidores)<\/strong>
\nTer\u00e1 uma regra s\u00f3: sistema de pontos que soma o tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais a idade m\u00ednima. Em 2019, por exemplo, s\u00e3o 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens.<\/p>\n

A transi\u00e7\u00e3o termina quando as mulheres chegarem aos 100 pontos, em 2033; e os homens chegarem aos 105 pontos, o que vai ocorrer em 2028.<\/p>\n

Deve-se respeitar tamb\u00e9m o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o: 35 anos (homens) e 30 (mulheres).<\/p>\n

A idade m\u00ednima de partida come\u00e7a em 61 anos (homens) e 56 (mulheres). Deve-se respeitar ainda 20 anos de tempo m\u00ednimo no servi\u00e7o p\u00fablico e 5 anos no cargo.<\/p>\n

Fonte: G1<\/a>[\/vc_column_text][vc_column_text css=”%7B%22default%22%3A%5B%5D%7D”]<\/p>\n

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