{"id":9212,"date":"2019-04-15T23:54:56","date_gmt":"2019-04-15T20:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=9212"},"modified":"2020-01-29T20:06:25","modified_gmt":"2020-01-29T22:06:25","slug":"reajuste-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/reajuste-militar\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento vai liberar reajuste de militar e barrar de servidor civil"},"content":{"rendered":"
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Previs\u00e3o de aumento ser\u00e1 apresentada antes de vota\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia e reestrutura\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas 28<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

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Em mais uma decis\u00e3o do governo que atende interesses das For\u00e7as Armadas, os militares ser\u00e3o a \u00fanica categoria do servi\u00e7o p\u00fablico autorizada a ter reajuste de sal\u00e1rios e benef\u00edcios no projeto que tra\u00e7a as diretrizes para o Or\u00e7amento de 2020, informou \u00e0 Folha um membro da equipe econ\u00f4mica. A libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita antes mesmo da aprova\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira militar proposta pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) e em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso.
\nEm dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu que o projeto or\u00e7ament\u00e1rio que ser\u00e1 enviado ao Congresso at\u00e9 a pr\u00f3xima semana vai barrar reajustes de servidores civis.
\nA inclus\u00e3o do dispositivo na lei \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o do governo para garantir que os militares tenham uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o pela reforma da Previd\u00eancia. Em mar\u00e7o, quando editou a proposta que, entre outros pontos, aumenta al\u00edquotas de contribui\u00e7\u00e3o dos militares, o governo incluiu no mesmo texto uma s\u00e9rie de concess\u00f5es a essa carreira.<\/p>\n<\/div>\n

O projeto d\u00e1 aumentos salariais e amplia ou cria gratifica\u00e7\u00f5es por disponibilidade e aprimoramentos. Ao propor esses benef\u00edcios para as For\u00e7as Armadas, o governo gerou rea\u00e7\u00e3o do Congresso e foi alvo de uma s\u00e9rie de cr\u00edticas de congressistas, at\u00e9 mesmo no PSL, partido do presidente, que \u00e9 militar reformado.
\nO argumento de deputados se sustenta no fato de que os trabalhadores da iniciativa privada e os servidores n\u00e3o ter\u00e3o nenhum tipo de compensa\u00e7\u00e3o pelas regras mais duras de aposentadoria apresentadas pelo governo. O l\u00edder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), por exemplo, j\u00e1 afirmou mais de uma vez que a decis\u00e3o de conceder benef\u00edcios \u00e0s For\u00e7as Armadas far\u00e1 com que outras categorias atuem para conseguir uma compensa\u00e7\u00e3o.
\nPara ter validade, o projeto dos militares ainda precisa tramitar e ser aprovado no Congresso. O texto est\u00e1 parado em est\u00e1gio inicial na C\u00e2mara. Interlocutores de Guedes afirmam que n\u00e3o houve nenhum pedido de Bolsonaro para que a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria desses benef\u00edcios fosse inclu\u00edda no texto.<\/p>\n<\/div><\/div>

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De acordo com especialistas em Or\u00e7amento do Congresso, incluir a previs\u00e3o do gasto com a reestrutura\u00e7\u00e3o na LDO (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias) de 2020 antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto respeita a lei. Entretanto, esse movimento n\u00e3o \u00e9 usual e costuma ser feito de maneira inversa. Em anos anteriores, a LDO trazia uma autoriza\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica de reajustes.<\/p>\n

Dessa forma, os governos conseguiam primeiro aprovar os aumentos e depois enviar uma proposta ao Congresso para alterar o Or\u00e7amento e prever a libera\u00e7\u00e3o dessas novas despesas. Pelas contas da equipe econ\u00f4mica, entre a economia gerada com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilh\u00f5es em dez anos, e os gastos com a reestrutura\u00e7\u00e3o das carreiras, de R$ 86,8 bilh\u00f5es, a proposta vai gerar um saldo positivo de R$ 10,5 bilh\u00f5es para o governo. A autoriza\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento n\u00e3o dispensa a aprova\u00e7\u00e3o do projeto dos militares.<\/p>\n

Se, eventualmente, o texto n\u00e3o passar no Congresso, os aumentos n\u00e3o ser\u00e3o efetivados. O governo tem at\u00e9 o dia 15 de abril para enviar ao Legislativo o projeto da LDO. No texto, Guedes decidiu barrar reajustes salariais de servidores p\u00fablicos e limitar contrata\u00e7\u00f5es em 2020. Dispositivo semelhante chegou a ser inclu\u00eddo em 2018 na LDO referente a 2019. A medida que estabeleceria as veda\u00e7\u00f5es para este ano foi aprovada na Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento, mas acabou retirada do texto em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte: Folha de S. Paulo<\/a><\/p>\n<\/div><\/div>

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