{"id":9269,"date":"2019-05-07T00:41:14","date_gmt":"2019-05-06T21:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/?p=9269"},"modified":"2020-01-29T20:06:34","modified_gmt":"2020-01-29T22:06:34","slug":"governo-ativa-antes-aposentadoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/11ponto11servidor.com.br\/blogsrsiape\/governo-ativa-antes-aposentadoria\/","title":{"rendered":"SIGAC: Governo prev\u00ea que servidores ficar\u00e3o em m\u00e9dia mais 7 anos na ativa antes de aposentadoria"},"content":{"rendered":"
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Estimativa consta do projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2020, enviado ao Congresso no m\u00eas passado. Entre os motivos, est\u00e1 o chamado ‘abono de perman\u00eancia’.<\/em><\/strong><\/p>\n<\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/section>

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O governo federal estimou no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2020, encaminhado em abril ao Congresso Nacional, que os servidores p\u00fablicos em condi\u00e7\u00f5es para pedir aposentadoria aguardar\u00e3o, em m\u00e9dia, mais sete anos para ingressar formalmente com os pedidos \u2013 em raz\u00e3o tamb\u00e9m do chamado “abono de perman\u00eancia”.<\/p>\n

Esse benef\u00edcio, institu\u00eddo pela Emenda Constitucional 41, em 2003, corresponde ao valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria mensal do servidor que solicitar, desde que tenha cumprido os requisitos para aposentadoria e opte em permanecer em atividade.<\/p>\n

S\u00f3 h\u00e1 abono de perman\u00eancia para aposentadoria proporcional se adquirido o direito at\u00e9 30 de dezembro de 2003, e, por idade (homens, 65 anos, e mulher, 60) \u2013 se completada a idade at\u00e9 a mesma data \u2013, acrescido de tempo de contribui\u00e7\u00e3o (homem, 30 anos e mulher, 25 anos) e demais requisitos.<\/p>\n

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O que diz a LDO<\/strong><\/h4>\n

De acordo com o projeto da LDO de 2020, enviada no m\u00eas passado ao Legislativo, at\u00e9 a avalia\u00e7\u00e3o atuarial do exerc\u00edcio de 2017, considerava-se que todos os servidores identificados com direito ao recebimento do abono de perman\u00eancia iriam exercer de imediato o direito \u00e0 aposentadoria.<\/p>\n

Entretanto, o governo acrescentou que essa “hip\u00f3tese” se mostrou “muito conservadora”, pois n\u00e3o se observa que isso ocorra na pr\u00e1tica \u2013 o que gerava “distor\u00e7\u00f5es nas proje\u00e7\u00f5es atuariais” (para os gastos com benef\u00edcios).<\/p>\n

No projeto da LDO, informou ainda que, por essa raz\u00e3o, essa hip\u00f3tese foi revista, adotando-se a premissa de que os servidores aguardar\u00e3o mais sete anos no trabalho, “contados da data de cumprimento da melhor elegibilidade para se aposentar”.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es da \u00e1rea econ\u00f4mica, essa proje\u00e7\u00e3o de que os servidores aguardar\u00e3o, em m\u00e9dia, mais sete anos para se aposentar tem por base a experi\u00eancia do que aconteceu nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

O governo informou, por\u00e9m, que a maioria dos servidores que optam por n\u00e3o se aposentar quando re\u00fanem as condi\u00e7\u00f5es para isso t\u00eam sal\u00e1rios mais baixos.<\/p>\n

O secret\u00e1rio especial adjunto de Desburocratiza\u00e7\u00e3o, Gest\u00e3o e Governo Digital do Minist\u00e9rio da Economia, Gleisson Rubin, afirmou, entretanto, que, se h\u00e1 em curso um movimento para alterar as regras vigentes de aposentadoria, por meio de proposta que tramita no Congresso Nacional, “\u00e9 de se esperar que o n\u00famero de pedidos [de aposentadoria] aumente, o que de fato se vem observando nos \u00faltimos 60 dias”.<\/p>\n

Segundo Gleisson Rubin, do Minist\u00e9rio da Economia, n\u00e3o h\u00e1 neste momento inten\u00e7\u00e3o por parte do governo de propor o fim do abono de perman\u00eancia.<\/p>\n

“Por ora, n\u00e3o h\u00e1 movimentos nesse sentido. O fim do abono de perman\u00eancia demandaria o envio de uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional], o que n\u00e3o seria conveniente neste momento em que o foco deve estar na discuss\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia”, declarou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo ele, isso n\u00e3o representa um “ju\u00edzo de valor” \u2013 se o governo est\u00e1 ou n\u00e3o satisfeito com o atual formato do abono perman\u00eancia \u2013 mas somente uma observa\u00e7\u00e3o de que, neste momento, n\u00e3o h\u00e1 “timing pol\u00edtico” para tratar desse assunto.<\/p>\n<\/div><\/div>

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Reduzir despesas<\/strong><\/h4>\n

O ministro Paulo Guedes tem buscado diminuir as despesas com servidores p\u00fablicos, o segundo maior gasto do or\u00e7amento prim\u00e1rio da Uni\u00e3o (aquele que n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com a d\u00edvida p\u00fablica) nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

No in\u00edcio deste m\u00eas, em evento em Bras\u00edlia, ele disse que seria uma “grande not\u00edcia” a previs\u00e3o de que 50% do funcionalismo p\u00fablico se aposentar\u00e1 nos pr\u00f3ximos cinco anos.<\/p>\n

Para isso, ele informou que quer “travar” os concursos p\u00fablicos. Para 2020, n\u00e3o est\u00e3o previstos concursos p\u00fablicos e nem reajustes de servidores \u2013 com exce\u00e7\u00e3o para o processo de reestrutura\u00e7\u00e3o de carreira dos militares.<\/p>\n

Em 2018, o n\u00famero de servidores p\u00fablicos federais na ativa registrou a primeira redu\u00e7\u00e3o em 11 anos, de acordo com o Painel Estat\u00edstico de Pessoal, mantido pelo Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n

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Contas do governo<\/strong><\/h4>\n

A diretriz de enxugar a m\u00e1quina p\u00fablica se d\u00e1 em um momento de dificuldade nas contas p\u00fablicas. Para este ano e para 2020, respectivamente, o governo projeta um rombo em suas contas (sem contar gastos com juros) de at\u00e9 R$ 139 bilh\u00f5es e de at\u00e9 R$ 124,1 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Pressionadas principalmente por gastos previdenci\u00e1rios crescentes, al\u00e9m de perdas de arrecada\u00e7\u00e3o com benef\u00edcios fiscais, as contas do governo est\u00e3o deficit\u00e1rias desde 2014. A previs\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 de que o resultado continuar\u00e1 no vermelho at\u00e9 o fim do governo Bolsonaro, em 2022.<\/p>\n

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Gastos com servidores<\/strong><\/h4>\n

De acordo com as proje\u00e7\u00f5es contidas na proposta da LDO de 2020, os gastos com servidores p\u00fablicos avan\u00e7ariam de R$ 326 bilh\u00f5es, em 2019, ou 4,46% do Produto Interno Bruto (PIB), para:<\/p>\n

R$ 338,1 bilh\u00f5es em 2020 (4,29% do PIB);
\nR$ 350 bilh\u00f5es em 2021 (4,14% do PIB);
\nR$ 363,3 bilh\u00f5es (4% do PIB) em 2022.
\nDessa forma, embora cres\u00e7a em valores, o governo prev\u00ea recuo na propor\u00e7\u00e3o do PIB nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

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Concursos<\/strong><\/h4>\n

No m\u00eas passado, o governo editou um decreto para estabelecer crit\u00e9rios mais rigorosos para abertura de vagas por meio de concursos p\u00fablicos. As regras passar\u00e3o a valer a partir de 1\u00ba de junho.<\/p>\n

De acordo com o governo federal, haver\u00e1 “maior rigor na autoriza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico e na autoriza\u00e7\u00e3o de nomea\u00e7\u00e3o de aprovados”. Entre os crit\u00e9rios est\u00e3o os seguintes:<\/p>\n